ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA, EM 20-12-2012.
Aos vinte dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e
seis minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell,
Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ
Cassiá, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto,
Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel,
José Freitas, Kevin Krieger, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Márcio Bins Ely,
Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta,
Pedro Ruas, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valter
Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Dr. Thiago Duarte, Idenir Cecchim,
Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Após, foram apregoadas as
seguintes Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/12
(Processo nº 2634/12): nº 01, de autoria do vereador João Antonio Dib, Líder da
Bancada do PP; e nos 02 e 03, de autoria da vereadora Sofia Cavedon,
Vice-Líder da Bancada do PT. Também, foram aprovados Requerimentos de autoria
do vereador João Antonio Dib e da vereadora Sofia Cavedon, solicitando,
respectivamente, que as Emendas nº 01 e nos 02 e 03 apostas ao
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/12 fossem dispensadas do envio
à apreciação de Comissões Permanentes. Em Discussão Geral e Votação, foi
apreciado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/12 (Processo nº
2634/12), após ser discutido pelos vereadores Sebastião Melo, Bernardino
Vendruscolo, Adeli Sell, Fernanda Melchionna, Airto Ferronato, Sofia Cavedon,
João Antonio Dib e Idenir Cecchim e encaminhado à votação pelo vereador Luiz
Braz. Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 013/12. Foi rejeitada a Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 013/12, por sete votos SIM, vinte e três votos NÃO
e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pela vereadora Sofia Cavedon,
tendo votado Sim os vereadores Beto Moesch, Carlos Todeschini, Elias Vidal,
Fernanda Melchionna, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Toni Proença, votado Não os
vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr.
Goulart, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim,
João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin Krieger, Luciano Marcantônio, Luiz Braz,
Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro,
Paulinho Rubem Berta, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal e
optado pela Abstenção o vereador João Antonio Dib. Foi aprovada a Emenda nº 03
aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/12. Foi aprovado o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/12, por vinte e seis votos SIM,
três votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador
Pedro Ruas, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato,
Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte,
Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, José Freitas, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mario
Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Sebastião
Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal,
votado Não os vereadores Fernanda Melchionna, Pedro Ruas e Sofia Cavedon, esta
com Declaração de Voto, e optado pela Abstenção o vereador Carlos Todeschini.
Na oportunidade, o vereador Kevin Krieger registrou sua intenção de votar
favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/12. Em Discussão
Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 101/12 (Processo nº
1363/12), o qual, após ser discutido pelo vereador Carlos Todeschini, teve sua
discussão adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria do
vereador Márcio Bins Ely. Após, foi apregoado o Projeto de Lei do Legislativo
nº 202/12 (Processo nº 2664/12), de autoria do vereador Pedro Ruas e da
vereadora Fernanda Melchionna. .
A
seguir, o vereador Dr. Goulart apresentou Requerimento solicitando o adiamento,
por uma Sessão, da discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
023/12 (Processo nº
2398/12), Requerimento este que, após ser encaminhado à votação pelos
vereadores Sebastião Melo, Fernanda Melchionna e Carlos Todeschini, foi
retirado pelo autor, retirada aprovada pelos senhores vereadores. Em
prosseguimento, foi rejeitado Requerimento de autoria da vereadora Fernanda Melchionna,
solicitando o adiamento, por uma Sessão, da discussão do Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 023/12, por três votos SIM e dezessete votos NÃO, após ser encaminhado à
votação pelo vereador Valter Nagelstein e pela vereadora Fernanda Melchionna,
em votação nominal solicitada pelo vereador João Carlos Nedel, tendo votado Sim
os vereadores Beto Moesch e Carlos
Todeschini e a vereadora Fernanda Melchionna e Não os vereadores Airto
Ferronato, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Goulart, Engenheiro
Comassetto, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin Krieger,
Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro,
Sebastião Melo, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Após, foi apregoada a Emenda
nº 01, de autoria do vereador Idenir Cecchim, Líder da Bancada do PMDB, ao
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 023/12 e foi aprovado
Requerimento de autoria do vereador Valter Nagelstein, solicitando que essa
Emenda fosse dispensada
do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Ainda, foi
rejeitado Requerimento de autoria da vereadora Fernanda Melchionna, solicitando
o adiamento, por uma Sessão, da votação do Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 023/12, por seis votos SIM, vinte e um votos NÃO e uma ABSTENÇÃO,
em votação nominal solicitada pelo vereador João Carlos Nedel, tendo votado Sim
os vereadores Beto Moesch, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Luiz Braz,
Pedro Ruas e Sofia Cavedon, votado Não os vereadores Airto Ferronato, Alceu
Brasinha, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte,
Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João
Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin Krieger, Luciano
Marcantônio, Márcio Bins Ely, Nelcir Tessaro, Sebastião Melo, Tarciso Flecha
Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal e optado pela Abstenção o vereador Toni
Proença. Em
Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 023/12 (Processo nº 2398/12), por após ser discutido pelos
vereadores Beto Moesch, Professor Garcia, Valter Nagelstein, Airto Ferronato,
Engenheiro Comassetto e Idenir Cecchim e encaminhado à votação pela vereadora
Fernanda Melchionna e pelos vereadores Bernardino Vendruscolo e João Carlos
Nedel. Foi rejeitada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 023/12, por três votos SIM, dezenove votos NÃO e seis
ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo
votado Sim os vereadores Beto Moesch, Toni Proença e Valter Nagelstein,
votado Não os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino
Vendruscolo, Dr. Goulart, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib,
João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin Krieger, Luciano Marcantônio, Luiz Braz,
Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Sebastião Melo,
Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal e optado pela Abstenção os vereadores
Carlos Todeschini, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna,
Pedro Ruas e Sofia Cavedon. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 023/12, por dezenove votos SIM, seis votos NÃO e cinco
ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pela vereadora Fernanda Melchionna,
tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr.
Goulart, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir
Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin Krieger,
Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mauro Zacher, Sebastião Melo,
Toni Proença e Waldir Canal, votado Não os vereadores Bernardino Vendruscolo,
Beto Moesch, Fernanda Melchionna, Pedro Ruas, Tarciso Flecha Negra e Valter
Nagelstein e optado pela Abstenção os vereadores Carlos Todeschini, Elias
Vidal, Mauro Pinheiro e Nelcir Tessaro e a vereadora Sofia Cavedon. A seguir, o
vereador Nelcir Tessaro formulou Requerimento verbal, solicitando alteração na
ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Em Discussão Geral e
Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 164/10 (Processo nº
3389/10), após ser discutido pelos vereadores Carlos Todeschini, Sebastião Melo
e Bernardino Vendruscolo e encaminhado à votação pelo vereador Carlos
Todeschini. Foi rejeitada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 164/10, por oito votos SIM, doze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em
votação nominal solicitada pelo vereador Bernardino Vendruscolo, tendo votado
Sim os vereadores Airto Ferronato, Carlos Todeschini, Elias Vidal, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon e Toni Proença,
votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá,
Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, José Freitas, Luciano
Marcantônio, Márcio Bins Ely, Nelcir Tessaro, Sebastião Melo e Tarciso Flecha
Negra e optado pela Abstenção o vereador Luiz Braz. Foi rejeitada a Emenda nº
02 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 164/10, por oito votos SIM, doze
votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador
Sebastião Melo, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Carlos
Todeschini, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Mauro
Pinheiro, Sofia Cavedon e Toni Proença, votado Não os vereadores Alceu
Brasinha, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim,
João Carlos Nedel, José Freitas, Luciano Marcantônio, Márcio Bins Ely, Nelcir
Tessaro, Sebastião Melo e Tarciso Flecha Negra e optado pela Abstenção o
vereador Luiz Braz. Foi rejeitada a Emenda nº 03 aposta ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 164/10, por quatorze votos NÃO e seis ABSTENÇÕES, em votação
nominal solicitada pelo vereador Alceu Brasinha, tendo votado Não os vereadores
Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Haroldo de
Souza, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin Krieger, Márcio
Bins Ely, Nelcir Tessaro, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e
optado pela Abstenção os vereadores Carlos Todeschini, Elias Vidal, Fernanda
Melchionna, Luiz Braz, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon. Foi rejeitado o Projeto
de Lei do Legislativo nº 164/10, por oito votos SIM, treze votos NÃO e uma
ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo
votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Carlos Todeschini, Elias Vidal,
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon e
Toni Proença, votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo,
DJ Cassiá, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, José Freitas,
Kevin Krieger, Luciano Marcantônio, Márcio Bins Ely, Nelcir Tessaro, Sebastião
Melo e Tarciso Flecha Negra e optado pela Abstenção o vereador Luiz Braz. Em
Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nos
199/12 e 178/11 (Processos nos 2564/12 e 3510/11, respectivamente). Durante a
apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 178/11, o vereador Mauro Zacher
afastou-se da presidência dos trabalhos, nos termos do artigo 22 do Regimento.
Após, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria do vereador João Antonio Dib,
Líder da Bancada do PP, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/12
(Processo nº 1040/12). Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 011/12 (Processo nº 1040/12). Foi aprovada a
Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/12. Foi aprovado o
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/12. Em Discussão Geral
e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 142/09 (Processo nº
3285/09). Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 142/09. Foi
aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 142/09. Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 012/12
(Processo nº 1078/12). Na oportunidade, o vereador Sebastião Melo formulou
Requerimento verbal, deferido pelo senhor Presidente, solicitando a concessão
de tempo especial para manifestação de vereadores deste Legislativo. Às dezoito
horas e onze minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em
continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores Haroldo de
Souza, Elias Vidal, Sebastião Melo, Nelcir Tessaro, DJ Cassiá, Toni Proença,
Carlos Todeschini e Luiz Braz. Durante
a Sessão, os vereadores Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Pedro Ruas, Fernanda
Melchionna, Valter Nagelstein e Nelcir Tessaro manifestaram-se acerca de
assuntos diversos. Às vinte horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores titulares da Comissão Representativa para a
Reunião Ordinária do dia vinte e seis de dezembro do corrente, à hora
regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Haroldo de Souza e João Carlos
Nedel e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149,
parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria de seus integrantes.
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Zacher – às 15h9min): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
Apregoo a Emenda nº 01, de autoria do Ver. João Antonio Dib,
ao PLCE nº 013/12. (Pausa.) (Procede à leitura da Emenda.)
Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. João Antonio Dib,
solicitando dispensa do envio da Emenda nº 01 ao PLCE nº 013/12 à apreciação
das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 2634/12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 013/12, que altera os dispositivos de controle da
edificação relativa à sede do Clube dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre
(CDL/POA) no imóvel situado na Rua Buarque de Macedo nº 120.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB
e COSMAM. Relator-Geral Ver. Idenir Cecchim: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
§ 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 19-12-12.
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Zacher): Em discussão o
PLCE nº 013/12. (Pausa.) O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir
o PLCE nº 013/12.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, a razão primeira da
discussão é que a Ver.ª Sofia está fazendo uma Emenda, por isso quero-lhe dar
tempo. Acho que a maioria dos colegas conhece o Projeto, mas aos que ainda não
tiveram tempo de se aprofundar nos detalhes, queria aqui tentar, de forma
resumida, dizer do que se trata este Projeto. O 4º Distrito é uma área que está
em fase de revitalização, o CDL busca a construção de um prédio para escola, e o que é que
o Governo está fazendo, Ver. Mauro – V. Exa. que é do 4º Distrito? Lá é
permitido construir 1.3, o Governo está excepcionalizando para botar 2.4, isso
significa mais volumetria, mais recheio, e vai permitir que o CDL faça
estacionamento, Ver. Braz, e faça também mais salas. Essa é a razão. Ele
permite também, naquela área, uma maior taxa de ocupação, já que passa a ser de
90%.
Então, Ver.ª Sofia, V. Exa. e demais Vereadores
do PT – o Ver. Comassetto conhece esta matéria também –, é o seguinte: o que de
fato vamos fazer? Vamos permitir que haja mais taxa de ocupação, permitindo a
construção de um estacionamento, e mais volumetria. Ou seja, hoje, o que é
permitido é 1.3, e o Governo quer permitir 2.4. Para que isso? Para que se
possam fazer evidentemente as salas de escolas necessárias para isso.
E eu quero dizer que dou total acordo para isso,
em razão do papel fundamental que tem o CDL. O Brasil vive um momento em que
falta mão de obra especializada, então, quando uma entidade procura fazer uma
escola para mão de obra especializada, o Poder Público tem que ser parceiro!
Alguém me dizia: “Existem as compensações que o CDL pode fazer”. Se quiser
fazer uma emenda genérica, de maneira que não macule o processo, evidente que
ela é bem-vinda.
V. Exa. já protocolou a Emenda, Ver.ª Sofia?
(Manifestação fora do microfone da Ver.ª Sofia
Cavedon.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: Eu só estou
aguardando V. Exa. protocolar para encerrar a discussão.
Quando este tema esteve nesta Casa há um mês,
ocasião em que o Ver. Cecchim fez uma emenda ao Projeto que tratava das obras
da Copa, entendemos que ele não cabia naquele momento, mas o CDL foi ao
Executivo, negociou com o Executivo e esta matéria chegou na Casa pelo
Executivo. Então, eu vim a esta tribuna para dar tempo à Ver.ª Sofia, mas para
dizer o seguinte: entendo que é uma bela parceria, em que ganha a Cidade,
ganham os jovens, ganha a Grande Porto Alegre, ganha a mão de obra qualificada,
ganha o emprego. Então, aqui é uma operação ganha-ganha, ninguém perde. E o 4º
Distrito, cá para nós, está em fase de revitalização: é a Arena do Grêmio, o
viaduto Leonel Brizola, os empreendimentos da Rossi, da Fiateci e, agora, o
CDL. Isso é muito bom para a Cidade. E a melhor inclusão de uma cidade é o
empreendedorismo, porque, de fato, não é paternalista, e ainda permite que as
pessoas trabalhem e, com justeza, ganhem os seus salários. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Haroldo de Souza assume a presidência
dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para discutir o PLCE nº 013/12.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente Ver. Haroldo de Souza, eu também
pensei que iríamos para votação sem maiores debates, mas como houve essa
abertura temos que seguir acompanhando. Particularmente, eu votarei
favoravelmente, Ver.ª Fernanda – e a Vereadora sinaliza que vai votar contra o
Projeto. Mas eu quero fazer uma diferenciação, ou seja, quero falar sobre
aquilo que imagino seja o mais sensato, Ver. Pedro Ruas. Quando estamos
tratando de entidades de classe, de instituições, ou melhor, quando não estamos
falando de entidades privadas, isso é diferente. Por exemplo, eu acabei
entrando com um substitutivo ao Projeto do Governo que trata dos prédios do
Centro Histórico da Cidade, porque entendo que, de uma forma ou de outra, e isso
não está muito claro, ele está beneficiando particulares. E aí é diferente. Não
significa que sejam projetos, que, lá na frente, não sejam votados, mas
precisamos saber qual é a contrapartida que o Poder Público vai receber. Agora,
com relação às instituições de representação de classe, tanto de trabalhadores
quanto de empresários, este Vereador particularmente é muito favorável, porque
precisamos reforçar, dar condições às instituições. Na medida em que nós dermos
condições às instituições que representam classes trabalhadoras, tanto do
lado dos empresários quanto dos empregados, nós, com certeza, estaremos fazendo
com que a sociedade tenha, cada vez mais, condições de trabalhar e de dar
condições de trabalho aos seus colaboradores. Por isso nós vamos votar
favoravelmente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
discutir o PLCE nº 013/12. Outro Vereador que não retornará no ano que vem para
o Plenário, um dos grandes políticos do Rio Grande do Sul.
O SR. ADELI
SELL: Obrigado,
Ver. Haroldo de Souza; colegas Vereadores e Vereadoras, esta deve ser a minha
última intervenção em Plenário. Eu queria chamar a atenção de que, por anos e
anos, nós discutimos a revitalização do 4º Distrito, que passou pela discussão
no Plano Diretor, quando nós aumentamos, inclusive, as alturas. Para
revitalizar o 4º Distrito é preciso sair do discurso, é preciso fazer o que o
Refloresta está fazendo lá no bairro Floresta; é preciso fazer o que alguns da
iniciativa privada estão fazendo: um esforço enorme para revitalizar o 4º
Distrito. É vergonhoso passar pelo 4º Distrito e ver o seu abandono. Nós temos
agora a grande possibilidade com a Câmara de Dirigentes Lojistas – uma entidade
reconhecidíssima na Cidade, que faz curso de preparação para o mundo do
trabalho, coisas que outras instituições deveriam estar fazendo, porque
inclusive recebem verbas públicas, e não o fazem. Nós estamos aumentando apenas
um pouco os índices, num lugar em que temos acesso às principais vias de
entrada e saída da Cidade. É ali que se tem que aumentar índices, é ali que se
tem que aumentar a altura, porque a ampliação será para fazer sala de estudo,
que outros não têm, que outros não fazem; é para fazer atividades para
desenvolver o comércio de Porto Alegre, para trazer o desenvolvimento econômico
e social. Nós não estamos dando índices para quem faz especulação imobiliária.
Quem diz isso está com má vontade ou tem problema de caráter, porque quer fazer
uma confusão entre nós, entre o especulador imobiliário e o empreendedor que
vai trazer benefícios à Educação, que vai treinar as pessoas para o mundo do
trabalho! Por isso eu quero apelar às senhoras e aos senhores que aprovemos,
porque o que nós estamos dando são apenas alguns índices, pois outros não
tiveram problema de votar índices muito superiores para os times de futebol,
para outros investimentos; não vacilaram, jogaram para a torcida!
Então, hoje é a hora de vermos quem está
comprometido com o desenvolvimento econômico e social da Cidade ou está
comprometido com o discurso. O Projeto é claro, cristalino, ou há alguma
dúvida?
Eu quero, portanto, fazer um apelo, Ver. João
Dib, para que, sem tergiversações, de forma clara, serena, votemos. Nem vou
usar todo o meu tempo, porque acho que Porto Alegre precisa de desenvolvimento,
de ação concreta, de ousadia, de inovação, de menos discurso e de menos
idealização!
Muito obrigado! Foi um prazer ser Vereador de
Porto Alegre! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Eu solicito aos Srs. Vereadores que se inscrevam
antes, porque é a última Sessão do exercício, e eu manterei o Regimento. Isto
foi uma marca que eu tentei deixar aqui. Por favor, vamos cumprir o Regimento.
Apregoo a Emenda nº 02 ao PLCE nº 013/12, de
autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, do Ver. Toni Proença e do Ver. Beto Moesch.
Apregoo a Emenda nº 03 ao PLCE nº 013/12, de
autoria da Ver.ª Sofia Cavedon e vários Vereadores.
Apregoo o Requerimento, de autoria da
Ver.ª Sofia Cavedon, solicitando dispensa do envio das Emendas nºs 02 e 03, de
autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, ao PLCE nº 013/12, à apreciação das Comissões,
para Parecer.
Em votação o Requerimento, de autoria da
Ver.ª Sofia Cavedon, solicitando a dispensa do envio das Emendas nºs 02 e 03,
ao PLCL nº 013/12, à apreciação das Comissões, para Parecer. Os Srs. Vereadores
que a aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
para discutir o PLCE nº 013/12.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Vereadores,
Vereadoras, quero comunicar que assinamos as Emendas apresentadas pela Ver.ª
Sofia, Ver. Toni Proença e Ver. Beto Moesch, mas temos, no mínimo, dois
questionamentos ao Projeto.
Primeiro, a necessidade de revitalização do 4º
Distrito é inegável, e isso pressupõe um planejamento, um regime urbanístico
para o conjunto do Bairro. Pressupõe a discussão sobre planejamento urbano e
Plano Diretor, e um regime que seja para toda a localização, e não um projeto
especial.
E eu discordo do Ver. Adeli, pois acho que aumenta
bastante os índices – 1,3 para 2,4 –, aumenta muito os índices de
aproveitamento; isenta o recuo de ajardinamento, que é fundamental para
garantir o equilíbrio nas construções. Podem construir um Projeto com 2,4 de
índice de aproveitamento e abrir mão, Ver. Beto Moesch, de ter um recuo de
jardim, que é uma das formas de proteção e construção sustentável, ou, ao
menos, que tenha um espaço reservado para um jardim, para que ajude no
escoamento de água, no equilíbrio, e na busca de construções sustentáveis.
Além disso, aumenta as vagas de estacionamento,
o que, certamente, acarreta mais impacto. E isso apenas para uma entidade
privada! Não é a discussão do regime urbanístico do Bairro, mas é para uma
entidade privada.
O Vereador falava que haverá cursos de
qualificação. Eles serão gratuitos? Porque se forem todos gratuitos, e sei que
uma das Emendas garante um percentual, e é por isso que eu assino, acho que é
importante, assino, e votarei a favor da nossa Emenda, mas o conjunto dos
cursos não o serão!
Então, nós gostaríamos de deixar esses
questionamentos e trazer a nossa posição.
Achamos muito complicada essa lógica de ir
picotando o Plano Diretor, conforme os interesses de determinado grupo ou
empresarial ou econômico; depende do caso, e, neste caso, é uma entidade
privada que quer fazer uma escola para cursos de qualificação, que, certamente,
serão privados.
Esta é a opinião do PSOL. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para
discutir o PLCE nº 013/12.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, senhoras e senhores, com bastante brevidade venho me manifestar a
respeito deste Projeto, Ver. Adeli Sell. Lá em 1968, eu saí do interior do
Estado e vim a Porto Alegre para estudar; morei na Rua Cairu, que foi a minha
primeira residência oficial em Porto Alegre, Ver. Nelcir Tessaro. Viemos mais
ou menos juntos, da mesma região, na mesma época. Há muito tempo, nós ouvimos
com frequência a questão da necessidade da revitalização para o 4º Distrito. Em
2001, eu assumi as funções de Diretor-Geral do DEP, no Governo do Prefeito
Tarso Genro, e, desde lá se criou um Grupo de Trabalho para estudar a questão
do 4º Distrito. Repito, eu era o Diretor-Geral do DEP, e, numa das reuniões que
nós tivemos, desse Grupo de Trabalho, eu tive a oportunidade de dizer, àquela
época, que nós não poderíamos pensar no 4º Distrito antes da solução dos
alagamentos daquela região; que não se podia falar em melhorar, revitalizar o 4º
Distrito sem a solução ou a amenização dos problemas de alagamentos para a
região. E foi ali, naquela reunião, a partir daquela minha posição, que nós
definimos que iríamos tratar da construção do Conduto Forçado Álvaro Chaves: a
nossa Álvaro Chaves/Goethe. Nós, na época, fizemos o projeto, conseguimos os
recursos e licitamos a obra. Quando o Prefeito Fogaça assumiu, o primeiro passo
dele, e último, e único necessário, foi assinar o início da obra. Portanto,
sinto-me um tanto quanto padrinho daquela obra, porque o cidadão e a cidadã se
preocupam e sabem quem a executou. Agora, sem um processo, que leva anos, de
elaboração do Projeto, aquela obra não teria saído.
Quando Diretor-Geral do DEP, fiz um
Projeto, pedi para elaborarem um Projeto para as obras da região da Av. Goethe,
na São Pedro e no seu entorno e na Casa de Bombas do 4º Distrito.
Portanto, hoje – e tenho acompanhado
muito de perto –, as questões de alagamento do 4º Distrito estão controladas,
porque ninguém, em cidade ou país algum, elimina alagamento. Basta chover mais
do que a capacidade instalada que vai alagar. Agora, o 4º Distrito melhorou
muito, e a questão do alagamento está controlada. Agora, estamos tratando de
uma outra questão, que é viabilizar a construção diferenciada no 4º Distrito, para
o CDL.
Eu avalio o Projeto como positivo. É um
Projeto do Executivo, e acompanho a posição do Ver. Adeli Sell. Vou votar
favoravelmente ao Projeto, porque acredito que precisamos, sim, aprovar
Projetos dessa monta e com essas condições, sempre quando eles vierem a trazer
benefícios para regiões da Cidade que precisam desses processos, para melhorar
as condições de regiões tão importantes para Porto Alegre.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
discutir o PLCE nº 013/12.
O
SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Haroldo e Ver. Sebastião Melo, peço a
compreensão de V. Exas., porque este tema, para nós, está no coração dos
embates nos últimos quatro anos, pelo menos.
Ver. Airto, quero dialogar com a sua defesa. Nós
sempre discutimos que no 4º Distrito, sim, se justificava uma política de
incentivo ao retorno da atividade de moradia, da atividade à noite, do estímulo
a pequenos hotéis – tem um hostel lá
–, à reciclagem de uso dos enormes prédios e empresas que foram abandonados e
que deixaram de funcionar. Sempre discutimos isso.
O que me espanta é que a Prefeitura já enviou
para cá muitos Projetos. Esta Casa já votou muitos Projetos; um deles, a famosa
Emenda nº 9, que concedeu índices a varrer para determinados negócios ou
instituições. E outras Emendas, como essa da Repot. Ainda bem que nós
conseguimos fazer uma reflexão, porque não estava bem colocada.
A reflexão que quero trazer aqui, Ver. Airto, é
que para o 4º Distrito em si, um elemento só não vai representar mudança, em
que pese a CDL, a Câmara dos Dirigentes Lojistas, poder ser, sim, um estímulo
ao retorno ao comércio de rua, mas acho que deveríamos amarrar uma política
mais geral para o 4º Distrito.
Quando eu entrei nesta Casa, há 12 anos, o
debate era só sobre a abertura do comércio aos domingos, ilimitado, versus a morte do comércio de rua, das
lojas de rua, Ver. Cecchim – esse era o grande embate; há pouco tinha terminado
o sábado inglês. E nós dizíamos que onde não tinha comércio de rua, a região
morria, ficava violenta à noite, ficava às escuras.
Então, é a primeira vez que estou aqui um pouco
sensibilizada, porque eu acho que nós tínhamos que pensar para o 4º Distrito,
mas não pontualmente, só assim, Ver. Sell. Nós tínhamos que pensar em uma
política inteira para lá, um estímulo para os lojistas irem para lá, um
estímulo para a reciclagem de uso dos prédios, um estímulo para atividades
culturais, porque é central. E nós precisamos garantir que, quando dermos
índices – o que é uma riqueza muito importante –, nós precisamos que esses
índices gerem melhorias na paisagem do 4º Distrito; nós precisamos que esses
índices recuperem o patrimônio histórico. Eu vou insistir, Ver. Sebastião Melo:
eu espero que V. Exa., compondo a nova Gestão, ponha em curso o inventário dos
bens culturais, que é o uso dos índices construtivos para a recuperação dos
prédios listados. O 4º Distrito tem muitos prédios listados como patrimônio
cultural. Então, nós temos
uma legislação na mão, é um instrumento de revitalização, e a Prefeitura sentou
em cima, engavetou; ela não regulamenta o inventário dos bens culturais. Ver.
João Antonio Dib, há dois anos essa Lei está valendo. Dois anos! Outra Lei
importantíssima, a Lei das obras de arte nos prédios existe há quatro ou cinco
anos – a regulamentação já tem um ano! E aí nós vamos colocar, nas obras
públicas, obras de arte, é isso que traz revitalização aos bairros.
Acho
que esse é o problema: o mau uso do índice construtivo, o mau uso de uma
riqueza que vai se esgotando na mão da Prefeitura, porque vai dando um
esgotamento de densificação, sem garantias de contrapartidas para humanização e
revitalização, Ver. Airto. Este é o problema: a política não está acertada.
Então,
eu propus, construí com vários Vereadores, duas Emendas mitigadoras. Uma é a
garantia de vagas nos cursos oferecidos, porque, na área de serviços, há muitos
empregos abertos, e nós precisamos de qualificação. Faltam garçons
qualificados, funcionários para trabalharem nos serviços, nas lojas da Cidade,
e acho que essa qualificação, ofertada gratuitamente aos nossos jovens e
adultos, pode ser um impulso importante. Portanto essa Emenda está acordada.
Há
uma segunda Emenda, que é condicionando, Ver. Airto Ferronato – e eu não abro
mão disso –, a concessão desses índices ao Estudo de Impacto de Vizinhança. Por
que não abro mão? Eu não sei o que há no entorno do prédio da CDL e que
receberá tamanha carga. Eu não sei. Se houver moradia ou prédio tombado ou bens
culturais, nós precisamos que seja garantido que haja um estudo que avalie isso
e que condicione a aplicação desses índices.
Quero
dizer que, de minha parte, condiciono a votação favorável ao Estudo de Impacto
de Vizinhança e a um debate completo que queremos fazer sobre o 4º Distrito, no
próximo ano, Ver. Idenir Cecchim, que sei que tem um olhar, inclusive, nesse
sentido. Esses são os dois condicionantes. Vamos à votação.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra discutir o PLCE nº 013/12.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, meu bom amigo Ver.
Haroldo Joaquim de Souza, que está se despedindo desta Casa; Srs. Vereadores e
Sras. Vereadoras, serei breve. Não há o que discutir sobre esta matéria; na sua
simplicidade, deve ser aprovada. É uma obra de interesse social sem nenhuma
especulação imobiliária. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra
para discutir o PLCE nº 013/12.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente Haroldo de Souza, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores; Ver.ª Sofia, ouvi muito bem a sua fala, e que bom
que nós temos a mesma preocupação, a de recuperar o 4º Distrito.
Só
para ajudar nesse raciocínio: o comércio no 4º Distrito era muito forte quando
existiam ali as indústrias, porque as pessoas passavam pela frente das lojas e
tinham o impulso de compra. Ali na Av. Assis Brasil, a mesma coisa, lá havia a
Zivi-Hércules, a Metalúrgica Matarazzo, os fogões Wallig. As pessoas saiam da
indústria, passavam pela frente do comércio e compravam, ainda mais que,
naquela época, o salário era pago em dinheiro em um envelope; as pessoas iam
para casa sem medo de serem assaltadas, passavam pela frente do comércio e
compravam, pelo impulso de compra que todos nós temos.
Eu
queria só acrescentar o seguinte: se nós ajudarmos a levar empreendimentos como
esse que a CDL está fazendo, de levar cursos de qualificação, de qualificar o
espaço, vamos estar abrindo caminho para que o comércio volte para o 4º
Distrito, assim como voltou para a Rua da Praia, assim como voltou para o
Centro. As pessoas voltam para onde
há alguma atratividade. Então, nós estamos de acordo com isso: acho que temos
que criar condições, e o Ver. Ferronato já disse que, em parte, está resolvido
o problema do alagamento. Estamos começando a levar empreendimentos para o 4º
Distrito, como este da CDL, que é importantíssimo. Nós falamos tanto em Copa do
Mundo, em qualificação, e a CDL oferece cursos com alta qualidade para os
varejistas.
Então,
temos que incentivar, de qualquer maneira, principalmente lá no 4º Distrito,
para onde muitas pessoas irão com esses atrativos no comércio local. Era isso.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação o PLCE nº 013/12. (Pausa.) O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 013/12.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza,
quero cumprimentá-lo e dizer que V. Exa. também fará muita falta a este
Parlamento. Mas, com toda a certeza, vamos continuar vibrando com V. Exa. na
emissora que defende. Ver. Idenir Cecchim, acompanhei todos os discursos e ao
ouvir o pronunciamento de V. Exa., percebi que existe a preocupação com o
desenvolvimento do 4º Distrito, mas também existe uma preocupação em poder, de
repente, deixar que a CDL faça o seu trabalho da forma mais correta. Ver. João
Dib, se esta é a preocupação de todos os Vereadores, nós não podemos aprovar a
Emenda da Ver.ª Sofia, porque ela pede o Impacto de Vizinhança, e nós sabemos
que isso vai trancar o processo, vai impedir que as obras sejam realizadas ali
da forma como todos nós queremos. A Emenda que trata do Impacto de Vizinhança é
desnecessária. O EIA-RIMA já estará, na verdade, cumprindo o seu papel e dando
uma garantia para toda a sociedade de que nada será ali realizado que vá
estragar a vida das pessoas daquela região.
Então,
já que estamos no processo de votação, precisamos estar muito atentos a ele,
porque o Projeto é bom, uma das Emendas da Ver.ª Sofia é muito boa, mas eu acho
que o EIA-RIMA, Vereadores Pedro Ruas e Fernanda, dentro do processo, fará com
que isso não seja realizado agora, e eu não sei quando vamos ter a oportunidade
de realizar. Se todos nós queremos o progresso ali do 4º Distrito e que essas
obras da CDL sejam desenvolvidas, eu acho que essa Emenda do EIA-RIMA deve ser
rejeitada.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo
de Souza): Em votação a
Emenda nº 01 ao PLCE nº 013/12. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 02 ao PLCE nº 013/12. (Pausa.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidente, pelo Governo, encaminho pela
rejeição da Emenda.
A SRA. SOFIA CAVEDON: A Emenda não está destacada e não havia
possibilidade de encaminhamento. Quero solicitar o apoio dos Colegas e
esclarecer que o EIV é realizado pela própria empresa empreendedora, portanto
não é algo demorado.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação nominal, solicitada pela
Ver.ª Sofia Cavedon, a Emenda nº 02 ao PLCE nº 013/12. (Pausa.) (Após apuração
nominal.) REJEITADA a Emenda por 07
votos SIM, 23 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em
votação a Emenda nº 03 ao PLCE nº 013/12. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Pedro
Ruas, o PLCE nº 013/12.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO
por 26 votos SIM, 03 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, registro minha Declaração
de Voto (Lê.): “Registrei voto contrário pela impossibilidade de avaliar o
impacto no entorno, e por não compor um conjunto de políticas para a
revitalização do 4º Distrito, bem como pela não aplicação da Lei do Inventário
dos Bens Culturais”.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Recebemos e encaminhamos para os Anais.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1363/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 101/12, de autoria do
Ver. Márcio Bins Ely, que
obriga a inclusão de conteúdo sobre a Campanha da Legalidade na disciplina de
História ministrada nas escolas da rede municipal de Porto Alegre.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da
LOM em 17-12-12;
- discutiu a matéria o Vereador Carlos Todeschini em
20-12-12;
- adiada a discussão por uma Sessão em 20-12-12.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o PLL nº 101/12. (Pausa.) O
Ver. Carlos Todeschini está com palavra para discutir o PLL nº 101/12.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza;
Vereadores e Vereadoras; a proposição do Ver. Márcio – eu falei em particular
com ele aqui, conversei com ele – tem mérito, só que essa é uma matéria típica
da iniciativa do Executivo e do Conselho Municipal de Educação. Portanto, eu
entendo que é ruim a gente aprovar um Projeto que vai ser vetado porque tem
vício de origem, ainda que, no parecer das Comissões, isso não tenha sido
apontado.
Eu
quero dizer, Ver. Márcio, que eu concordo com o mérito, eu concordo com o teor,
com a preocupação, com a indicação, agora eu não posso concordar que se votem
Projetos que têm vício de origem. Então, eu quero fazer este registro me
solidarizando com o Vereador, com a iniciativa, mas eu penso que o
encaminhamento tem que ser uma indicação, um Pedido de Providências ao Conselho
Municipal de Educação por ser uma matéria de competência do Município.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Todeschini, eu quero parabenizá-lo porque eu fico feliz em
ouvir de colegas que não são professores esse cuidado com a gestão democrática.
É um conteúdo, certamente, das escolas, mas não deve ser imposto por lei.
Então, também vou me abster de apoiar essa iniciativa.
A Sra. Fernanda Melchionna: V. Exa. permite um aparte?
O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver.ª Fernanda, concedo-lhe o aparte,
nobre e combativa Vereadora.
A Sra. Fernanda Melchionna: Obrigada, Ver. Carlos Todeschini, eu
também quero parabenizá-lo por mais um brilhante pronunciamento. Acho que o
senhor está coberto de razão em função, certamente, do anseio de que a
Legalidade entre no currículo escolar. Acho que é uma boa provocação, mas não
cabe à Câmara definir essa questão da grade curricular. Acho que a Legalidade,
evidentemente, tem que entrar na Rede Municipal e na Rede Estadual, portanto,
acho que a posição de V. Exa. é muito correta.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Para concluir, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, há inúmeras proposições similares a essa sobre a questão do meio
ambiente, sobre a questão da violência, sobre questões históricas, sobre
questões da Cidade, mas nós temos que pensar que aqui as coisas precisam ser
tratadas com a seriedade e a legalidade pertinentes. Portanto, apoio a ideia,
Vereador, mas o senhor deveria transformar imediatamente numa proposição, num
Pedido de Providências ao Conselho Municipal de Educação para que incluísse,
por decisão soberana, por ser o fórum competente para isso... que decida sobre
isso, o que tem o meu apoio. Isso sim, Ver. Márcio!
O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu acho que a ideia de V. Exa. é boa, vamos fazer, então, uma
consulta ao Conselho...
O SR. CARLOS TODESCHINI: Um Pedido de Providências.
O SR. MÁRCIO BINS ELY (Requerimento): Eu peço o adiamento da discussão do
Projeto, o PLL nº 101/12, por uma Sessão para que possamos ter tempo e, na
próxima Legislatura, debatê-lo. Obrigado, Vereador.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Vereador, pela compreensão. Eu
penso que a ideia, Ver. Márcio, tem que ser resguardada, mas, para isso, tem
que ser feito um Pedido de Providências e ter o apoio do Conselho Municipal de
Educação.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu quero cumprimentar o Ver. Márcio por assim entender, e, se tudo
der certo, nós vamos votar aqui a indicação qualificada, o que vai permitir,
inclusive, que se faça um debate maior. Não é Projeto, é uma indicação; nesse
sentido, vai ser altamente positivo.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Exatamente. Por isso, Ver. Márcio, que
saia daqui um Pedido de Providências com o respaldo da Câmara, com o respaldo
de todos os Vereadores. Fico satisfeito, agradeço pela compreensão porque isso
é uma demonstração de maturidade do senhor, nossa e de todos os Vereadores.
Obrigado pela atenção dos Srs. Vereadores.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação o Requerimento, de autoria do
Ver. Márcio Bins Ely, que solicita o adiamento da discussão do PLL nº 101/12
por uma Sessão. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Temos, agora, que apregoar um Projeto que mexe
com a paixão das pessoas. Tem uma pesquisa que aponta o futebol como 77% da
paixão do povo brasileiro. E o Estádio Olímpico Monumental, na Av. Carlos
Barbosa e Av. Oswaldo Rolla, tem 50 anos de história.
Apregoo o PLL nº 202/12, de autoria do Ver.
Pedro Ruas e da Ver.ª Fernanda Melchionna, com a seguinte Ementa (Lê.): “Determina o tombamento do estádio de
futebol Olímpico Monumental, no bairro Azenha, nós termos dos incisos III e IV,
do art. 23, da Constituição Federal”.
É
um Projeto dos mais polêmicos, dos mais importantes e que, certamente, estará
sendo movimentado nesta Cidade e nesta Câmara Municipal a partir do ano que
vem. Cumprimentos ao Ver. Pedro Ruas.
O SR. PEDRO RUAS: Não posso deixar de fazer o registro de
que o Projeto foi sobremaneira valorizado pela voz, pela entonação e pelo
estilo de Vossa Excelência. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Eu é que agradeço a bondade do Ver.
Pedro Ruas. Muito obrigado, Vereador.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 2398/12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 023/12, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel e outros, que
inclui art. 3º-A na Lei Complementar nº 65, de 22 de dezembro de 1981 – que
dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente no Município
de Porto Alegre e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº
236, de 10 de dezembro de 1990, dispondo sobre os níveis máximos permitidos de
emissão de ruídos nas zonas destinadas à instalação de indústrias.
Parecer
Conjunto:
-
da CCJ, CEFOR, CUTHAB e COSMAM. Relator-Geral Ver. João Antonio Dib:
pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
§ 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 17-12-12.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o PLCL nº 023/12. (Pausa.)
O SR. DR. GOULART (Requerimento): Sr. Presidente, eu solicito o adiamento
da discussão do PLCL nº 023/12 por uma Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação o Requerimento, de autoria do
Ver. Dr. Goulart, que solicita o adiamento da discussão do PLCL nº 023/12 por
uma Sessão. (Pausa.) O Ver.
Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Prezado Presidente, Haroldo Joaquim de
Souza; meus colegas Vereadoras e Vereadores; Ver. Nedel, eu acho que essa
matéria interessa a V. Exa. mais do que a outros Vereadores. Ver. Goulart, na
verdade, eu gostaria de toda a atenção, porque esta matéria, na minha
avaliação, precisa ser enfrentada hoje. Acontece que hoje se mede a poluição
tanto na área industrial como na residencial do mesmo modo. Nós temos um
Distrito Industrial na Restinga, que vem dando muito certo nos últimos tempos.
Uma empresa foi fechada, e houve um acordo no Ministério Público para que essa
empresa, que dá muitos empregos, fosse reaberta. O Ver. Valter foi Secretário,
o Ver. Cecchim, o Ver. Adeli; eu permito, então, um parque industrial dentro da
Cidade. Todos os Vereadores discursam favoravelmente, o Prefeito é favorável, a
sociedade é favorável, tem que ter emprego na Cidade, a Restinga precisa ter
emprego, o Extremo-Sul precisa ter emprego, e aí o sujeito vai lá e faz um
barulhinho a mais... O nível de medição de poluição sonora hoje é o mesmo para
a área do Menino Deus e para o Parque Industrial da Restinga! O que o Projeto
do Nedel faz? Ele diz que tem que ser diferente! E ele copia a norma nacional;
ele não faz nada a mais, nada a menos, é norma nacional!
O
Projeto diz o seguinte: “Fica incluído o art. 3º-A na Lei Complementar nº 65,
de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 236, conforme segue: os níveis
máximos permitidos de emissão de ruídos nas zonas destinadas à instalação de
indústrias, estabelecidas conforme a Lei Federal nº 6.803, de 2 de julho de
1980, e a Lei Complementar nº 434 [nosso Plano Diretor de 1999], serão fixados
com a observância [veja bem, V. Exa.!] do disposto na Resolução nº 01, de 8 de
março de 1990, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama”. Então, o que o
Ver. Nedel está fazendo é dizer que o nível de poluição sonora não pode ser o
mesmo na área industrial e na área residencial; isso tem absoluta coerência!
Dr.
Goulart, em nome do desenvolvimento da nossa Cidade e da sua Tinga, de que o
senhor gosta muito, de que eu gosto, de que nós gostamos, de que todos gostam,
quero dizer que aquele Parque Industrial vai indo muito bem! Os terrenos têm
sido valorados. Eu quero dizer que eu conheço essa matéria, recebi inclusive os
empresários, recomendei que eles fossem ao Ministério Público, eles fizeram um
TAC administrativo, eles têm um prazo e vão dar férias aos funcionários – Ver.
Tessaro –, agora em janeiro, para fazer as adaptações que têm de ser feitas,
sim. Mas não dá para dizer que a medição da poluição sonora tem que ser a mesma
do Menino Deus, do Moinhos de Vento, da Tristeza e do Parque Industrial da
Restinga. Isso não está correto! Então, eu encerro dizendo que gostaria muito,
muito, muito – evidentemente que vamos enfrentar o Requerimento – que os meus
colegas rejeitassem o Requerimento do meu querido amigo Ver. Dr. Goulart para
que nós possamos enfrentar a matéria de imediato. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. KEVIN KRIEGER: Ver. Haroldo, eu só queria registrar o
meu voto “sim” no PLCE nº 013/12, que não apareceu no painel.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Está registrado. Muito obrigado.
A
Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que solicita o adiamento, por uma
Sessão, da discussão do PLCL nº 023/12.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Muito rapidamente, Sr. Presidente, não
tenho dúvida, quero concordar que uma zona industrial não pode ter a mesma limitação
de ruído de som que uma zona residencial. Tenho pleno acordo com relação a
isso, acho que é lúcido e penso que é uma discussão que tem que ser feita com a
Cidade. Mas sabendo da questão do impacto dos ruídos, tanto com os
trabalhadores como com o relacionado com vários outros debates que tivemos na
Cidade, eu queria uma explicação mais técnica do Projeto, dos técnicos da SMAM,
que é quem fiscaliza. Parece-me razoável o adiamento por uma sessão. Sem
parecer técnico não pode ser votado. Eu acho que é o tipo de coisa que nós não
queremos procrastinar, Ver. Sebastião Melo – já diplomado Vice-Prefeito. Não
queremos procrastinar, mas queremos fazer o debate técnico sobre essa matéria.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento, de autoria do Ver. Dr.
Goulart, que solicita o adiamento, por uma Sessão, da discussão do PLCL nº
023/12.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Presidente, Ver. Haroldo de Souza;
Vereadores e Vereadoras, cumprimento também o Subsecretário da SMAM, Ver. André
Carús, que está presente e eu encaminho também pelo adiamento porque há uma
preocupação do Ver. Sebastião Melo, do Ver. Nedel de adequar a lei à Resolução
do Conama. Acontece que Porto Alegre já tem, há muito tempo, uma lei anterior à
Lei do Conama; uma lei que, segundo o Ver. Beto Moesch, data dos anos 80, que
determinou os níveis de ruído. Na lei ambiental não existe uma subordinação
hierárquica dos níveis federados sobre a lei; é mais rigorosa, e o que
prevalece é o interesse local. Portanto, é uma discussão delicada, ainda que se
reconheça a necessidade de tratar adequadamente os empreendimentos. Agora, todo
desenvolvimento não pode vir à custa do rebaixamento da qualidade de vida e do
meio ambiente. Por isso existe toda uma lógica, e o que vale não é a lei
federal sobre a municipal, mas a hierarquia do maior controle, da maior
preservação, do maior rigor. Portanto, o que está sendo proposto é
significativo, porque, nesse caso, têm de ser ouvidos são os técnicos e o
Conselho Nacional do Meio Ambiente, a exemplo do que se tratou antes. No caso
da proposição de disciplinas específicas para o currículo educacional em Porto
Alegre, também tem de se considerar o peso do Conselho Municipal de Meio
Ambiente – neste caso. Neste caso, porque, ainda que seja necessário adequar,
atrair investimentos, examinar e considerar importante todo o negócio que venha
a contribuir com o desenvolvimento da Cidade, de outro lado, a questão do meio
ambiente, a questão do respeito ao Conselho e a questão da preservação da
qualidade de vida talvez precedam o conjunto das decisões e dos interesses.
Portanto, esta é a natureza da lei ambiental. Corrobora comigo, penso, o Ver.
Beto Moesch, que me passou algumas informações há pouco sobre a necessidade de
encaminharmos para uma discussão um pouco mais profunda sobre essa matéria.
Penso que isso é prudente; é importante, mas a prudência deve ser considerada.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. DR. GOULART (Requerimento): Presidente, atendendo à explicação dada
pelo Ver. Sebastião Melo, eu retiro o Requerimento de adiamento de discussão do
PLCL nº 023/12, por uma Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo
de Souza): Em
votação o Requerimento, de autoria do
Ver. Dr. Goulart, que solicita a retirada do Requerimento de adiamento de
discussão do PLCL nº 023/12 por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA
(Requerimento): Sr. Presidente,
requeiro o adiamento da discussão do PLCL nº 023/12, por uma Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação o Requerimento, de autoria da
Ver.ª Fernanda Melchionna, solicitando o adiamento da discussão do PLCL nº
023/12 por uma Sessão. (Pausa.) O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento de autoria da Ver.ª Fernanda
Melchionna.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, acredito
que há méritos nos dois lados. De fato, precisamos avançar, e, no dia a dia, no
exercício da Secretaria, testemunhei esse problema. Nós precisamos avançar na
medida em que a legislação de Porto Alegre é mais rigorosa – sem querer entrar
no mérito, se é bom ou ruim – do que a legislação federal, que já é reconhecida
com uma legislação ciosa a respeito do tema. Portanto, quero saudar o fato de
estarmos colocando em discussão um Projeto dessa natureza, que trata de um
problema real da Cidade, um problema que afeta o dia a dia das pessoas, e de
muitas pessoas.
Há
pouco falava com a Ver.ª Fernanda, e encaminho o seu Requerimento, para
adverti-la, no bom sentido, ou tentar fazê-la ver a complexidade exatamente
daquilo que se está discutindo aqui na medida em que fui cobrado por uma série
de pessoas, inclusive com apoio político, claro, transparente, da própria
Vereadora, para que não cumprisse aquilo que a legislação determina, que é a
observância dos níveis de ruído porque não é só para a questão da região
industrial que deveria ser – é obvio que, sim, tem que ter regime diferenciado
–, mas na própria questão do regime urbanístico de Porto Alegre e do Plano
Diretor, que optamos pela utilização mista da Cidade, temos problemas no dia a
dia da ambiência, da convivência da cidade, às vezes com uma casa noturna, às vezes
com um restaurante... Com qualquer lugar que tenha um pouco mais de barulho,
nós temos esse problema e precisamos fazer, sim, essa discussão com relação ao
nível municipal que estabelecemos: se ele é absoluto, se ele é definitivo, se
nós não precisamos inclusive flexibilizar com muito critério. Mas nós não
precisamos flexibilizar os níveis de ruído das regiões mistas da Cidade. Para
não dizer que, na região industrial, é óbvio que nós temos, sim, mas também com
muito critério, porque às vezes temos indústrias de naturezas distintas no
mesmo parque industrial. Algumas delas requerem um pouco mais de silêncio
inclusive, porque ali são desempenhadas atividades de alto valor agregado, em
termos intelectuais, em que é necessário atenção. Por exemplo, se nós tivermos
indústrias de alta tecnologia, temos que encontrar o meio-termo dessa
convivência.
Agora,
eu não tenho dúvida alguma de que é necessário nós avançarmos para a discussão
do marco legal da emissão de ruídos sonoros da Cidade, sem preconceito, sem parti pris, sabendo que isso é um
problema do dia a dia, que muitas vezes incomoda e coloca numa situação
delicada o próprio agente público político responsável por isso, porque,
dependendo do que faça ou do que não faça está prevaricando. Porque se ele tem
a obrigação de fazer e não faz por um sentimento ideológico, porque acha que
não deve mexer porque vai se incomodar, se ele age dessa forma, ele prevarica.
E a legislação, hoje, do jeito que está, faz com que muitas vezes o agente
público tenha que fingir que não vê. Eu fui Secretário e nunca fiz isso, mas
são coisas que estão no mundo. E porque estão no mundo e nós tratamos com a
realidade deste mundo, precisamos nos debruçar sobre esse assunto, discutir e
enfrentar essa questão.
Eu
acho que é um bom início de enfrentamento isso que está se discutindo aqui.
Parece-me que fazer a flexibilização em parques industriais é já um ponto de
consenso, mas não esquecendo que tem que ser criteriosa, porque mesmo dentro
dum parque industrial nós temos um tipo específico de empreendimento de
natureza que pode exigir uma situação de maior silêncio, e hoje temos
ferramentas e temos meios de fazer com que haja barreiras de contenção dessa
emissão de ruídos. Eu acho que é isso que deve estar presente neste Projeto.
Flexibilizamos, sim, mas se constatarmos que há problemas, nós também
precisamos ter ferramentas para que o Município lance mão dessas ferramentas
para corrigir esses eventuais problemas. É isto, Sr. Presidente. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado, Ver. Valter Nagelstein. A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra, para encaminhar a votação de
Requerimento de sua autoria, que solicita adiamento de discussão do PLCL nº
023/12, por uma Sessão.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza;
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu acho extremamente complicado votar um
Projeto absolutamente técnico dessa forma. Um Projeto que trata de ruídos, de
alteração do Plano Diretor em uma zona que de fato é industrial. Nós sabemos
disso. Eu não tenho nenhuma dúvida de que o tratamento é distinto, deve ser
distinto, mas ele deve ser distinto e discutido tanto do ponto de vista dos
impactos à saúde, ao meio ambiente, à vizinhança em outras regiões e em outros
casos, e não pode ser no afogadilho da última Sessão Legislativa do ano de 2012
que esta Câmara vote esta matéria. Nós temos Comissões técnicas da Casa, Ver.
Mauro Pinheiro, que não foram ouvidas. O Ver. Todeschini bem falou sobre a
questão da COSMAM, do Conselho Municipal do Meio Ambiente. A minha sugestão era
adiar a discussão por uma Sessão para que houvesse tempo para a Comissão de
Saúde fazer uma audiência com os técnicos da SMAM, com a comunidade, com as
entidades como a Agapan, e que se fizesse uma discussão das alterações.
O
Ver. João Carlos Nedel faz um alerta de uma multa que já existe na zona
industrial da Restinga. Mas esta Câmara não pode legislar pelo pontual e pelo
interesse privado! Isso está errado. A Câmara tem que legislar para o conjunto
da Cidade. Por isso, votar este Projeto no afogadilho é um erro enorme! Nós não
queremos procrastinar a matéria, nós não queremos adiar isso interminavelmente,
nós não queremos que esta matéria não seja votada. Eu reafirmo que
evidentemente uma zona industrial tem que ter outro patamar de ruídos do que
uma zona residencial! Isso é evidente, é óbvio, é ululante! Agora, é esse o
ruído que está aqui no Projeto? Ele é compatível com a zona industrial da
Restinga? É correto fazer essa alteração? Ela segue os conformes da legislação
municipal? Que tipo de barulho vazou, pois houve denúncia no Ministério
Público? Como é a proteção dos trabalhadores nesse tipo de indústria? Quero
dizer ao Ver. Valter Nagelstein, com muito respeito, e ele sabe que divergimos
muitas vezes – e são diferenças ideológicas, claras, de visões de mundo
distintas –, que, neste caso, comparar a questão da zona industrial da Restinga
com a Cidade Baixa... São diferentes. Nós temos um desacordo enorme com a
prática demorada na liberação de alvarás na Cidade Baixa, somos extremamente
preocupados com a prática de demorar sete anos para que haja a liberação de
alvarás e que se permita a construção, por exemplo, de isolamentos que possam
garantir o não vazamento do som. Nós temos dificuldade por a SMAM ter só dois
técnicos para fazer a aferição necessária no caso de reclamação de vizinhos, no
caso de ruídos e sons, e também somos terminantemente favoráveis à música ao
vivo, desde que não ultrapasse os horários que necessitam de isolamento acústico.
Na nossa opinião, é necessário que seja valorizada a Cidade Baixa como espaço
cultural, respeitando a vizinha. Só este registro, mas acho que, nesse caso,
podemos votar juntos pelo adiamento, acho que não se pode votar desta maneira
um Projeto tão sério.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo
de Souza): Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. João Carlos Nedel, o Requerimento, de autoria da
Ver.ª Fernanda Melchionna, que solicita adiamento de discussão do PLCL nº
023/12, por uma Sessão. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 03 votos SIM e 17 votos NÃO.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o PLCL nº 023/12. (Pausa.) O
Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLCL nº 023/12.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente. Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, eu não estou aqui, neste momento, colocando-me a favor ou contra o
Projeto de Lei em si, mas é um Projeto que lida com um assunto extremamente
técnico, e no Processo não há um parecer técnico! Nós estamos lidando com
poluição sonora na região da Restinga. Nós temos que ajustar a legislação de
Porto Alegre, é óbvio que sim, e talvez esta seja uma legislação que tenha que
ser aprimorada, mas não em regime de urgência. É mais um projeto de lei que
lida com um assunto técnico em regime de urgência e que lida com a saúde das
pessoas no bairro Restinga!
Então,
até poderíamos votar favoravelmente ao Projeto, mas com Parecer técnico dos
técnicos da Secretaria da Saúde e dos técnicos da Secretaria do Meio Ambiente.
Dizer “que bom, nós estamos como parâmetro, não mais a legislação municipal,
que, sim, limita a poluição sonora, tanto para a área comercial, residencial e
industrial”, é verdade, e é por isso que mesmo em zonas residenciais e
comerciais nós lidamos com gravíssimos problemas de poluição sonora, inclusive
projetos muitas vezes licenciados pelo Poder Público, e agora se entende o
seguinte: bom, a Resolução do Conama – e eu já fui membro do Conama durante
quatro anos, de 2005 a 2008, fui membro titular do Conama – estabelece
diretrizes para os Estados e Municípios estabelecerem padrões máximos de
emissão de poluição sonora nas zonas industriais. Ora, ela dá uma diretriz,
portanto, para a zona industrial do Rio de Janeiro, de Volta Redonda, e da
Restinga, e aí os Municípios, dentro dessas diretrizes gerais, em virtude dos
seus entornos totalmente diferentes – porque a Restinga é diferente de Volta
Redonda –, o Município estabelece diretrizes dentro da sua realidade local, e
isso não está sendo contemplado nesse processo.
Então,
por favor, gente, não é por aí que nós vamos legislar. Eu não estou dizendo que
a legislação municipal não tenha de ser aprimorada, mas com embasamento técnico
prévio. Nós estamos lidando com poluição sonora, com a Saúde pública das
pessoas, e não há no processo um parecer técnico! Um parecer técnico! Então,
por favor, gente! Eu não estou dizendo que não se possa votar favoravelmente –
ao contrário –, mas nós temos que submeter isso a pareceres técnicos, para que,
então, esta Casa, dentro de pareceres técnicos, possa dizer “sim, é possível
alterar a legislação”, e aprovamos o Projeto de Lei que aí está, ou também com
alguns aprimoramentos do próprio Projeto de Lei.
Agora,
até que ponto os moradores do bairro Restinga vão ser afetados com essa alteração?
Não sei, não trabalhei no processo, ninguém trabalhou nesse processo.
Tecnicamente, ninguém trabalhou nesse processo. “Ah, mas tem uma empresa lá
que, se mudar a legislação, vai sair, não vai entrar na zona residencial da
Restinga”. Ora, por favor! Por favor! Quando é que nós vamos parar de trazer
aqui o argumento da geração de emprego, da geração de renda e que o resto que
se dane? Por favor!
Volto
a insistir: o fato de o Projeto de Lei estabelecer como parâmetros normas
gerais da Resolução do Conama para todo o Brasil não contempla a preocupação
local de que talvez – volto a insistir – tenha também que ser alterada e
aprimorada. Eu insisto em dizer aqui que este Projeto de Lei, para ser votado,
necessitaria de mais embasamento técnico, de mais cuidado com relação ao
entorno da zona industrial da Restinga para ver até que ponto a população de lá
será mais impactada ou não.
Hoje,
muitas vezes, quem mora no entorno da zona industrial da Restinga sofre com o
impacto de poluição sonora. Isso, hoje! Imaginem com a alteração desse Projeto
de Lei? É isso que a gente quer para a Cidade? É esse tipo de desenvolvimento
que a gente quer para a Cidade? Será? Então, vamos fazer uma zona industrial
perto do bairro Petrópolis! Por que não?
Então,
fica aqui esta preocupação de ter que ter o embasamento técnico, mais a
acústica. Hoje, com a nova tecnologia, a acústica não é mais uma atividade, uma
solução técnica cara. Hoje a acústica, para evitar a poluição sonora, se
transformou em uma coisa muito mais barata. Não é isso que impede um
empreendimento se instalar ou não numa zona industrial.
Então,
fica aqui o apelo para que nós possamos, sim, enfrentar esta matéria. Se
precisarmos qualificar a zona industrial da Restinga, se quisermos atrair mais
investimentos para a zona industrial da Restinga, que isso seja feito, mas com
mais embasamento técnico. Apenas isso! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para discutir o PLCL nº 023/12.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, público que nos assiste. Vendo o Projeto do Ver. Nedel, Ver.
Ferronato, Ver. Kevin Krieger, o seu mérito mostra que realmente Porto Alegre
precisa fazer uma discussão. Qual é a minha preocupação? Da forma que está
posto, ele é meio pontual. Aqui, talvez, os Vereadores possam dizer que tipo de
empresa ou empresas estamos postulando, porque, do jeito que está redigido o
Projeto, ele é pontual, tem foto, cara e endereço. Não diz isso no Projeto, mas
quem lê entende isso. Porto Alegre tem problema? Tem. Nós não conseguimos
resolver os nossos problemas básicos de ruídos do dia a dia, que é um inferno e
motivo de discussão da sociedade de Porto Alegre. É um conflito constante com
bares, restaurantes, casas noturnas. Então, nós temos que resolver isso.
Infelizmente, eu tentei não dar quórum; o Ver. Haroldo de Souza foi incisivo
comigo, porque eu sou daqueles que entendo que nós deveríamos protelar isso.
Por que tanta pressa? É um Projeto
que entrou no dia 1º de novembro de 2012! E é por isso que eu digo: respeito
meus colegas, mas isso aqui tem cara, foto e endereço. Nós tínhamos que
procurar para achar. Talvez seja um projeto pontual. Eu me preocupo com isso.
Nós temos que fazer para toda a Cidade, vamos discutir a questão da Restinga?
Vamos, então, vamos ver todos, porque esta saindo lá um hospital de média
complexidade, que também vai exigir determinados parâmetros. Mas volto a dizer,
Porto Alegre não conseguiu resolver seus problemas básicos. O Ver. Beto Moesch
falou, quando foi Secretário do Meio Ambiente, que é um inferno, porque todos
os dias se recebe reclamações. São poucos técnicos, mas de boa vontade. Até
como é montado o sistema, tu tens que garantir o sigilo de quem denuncia; tem
que combinar com o denunciante o horário em que a pessoa vai lá fazer a
medição. Então, nós temos que ver através de outro prisma. Aqui, vou dizer de
forma bem fraterna: não é que eu queria votar contra o Projeto, mas, dessa
forma, meu amigo Ferronato, eu teria que votar contra, pelo açodamento. Olha,
entrou em 1º de novembro; por que tanta pressa? Eu gostaria, inclusive, que
subissem à tribuna e nos dissessem que isso aqui é para a empresa A, B ou C,
porque esta aqui é uma casa política. Todos os interesses estão representados. Nós sabemos
disso, mas não podemos legislar para alguns. Pelo menos este Vereador não
legisla para alguns, ele quer legislar para todos, quer ter um entendimento
claro do que está sendo votado; como está, não tenho essa garantia. Por isso,
peço que os autores façam uma reflexão, mas é o direito de cada um de colocar.
Sr. Presidente, muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra
discutir para PLCL nº 023/12.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, o que diz o art. 3º da Lei que está sendo proposta (Lê.): “Art. 3º- A Os
níveis máximos permitidos de emissão de ruídos nas zonas destinadas à
instalação de indústrias, estabelecidas conforme a Lei Federal nº 6.803, de 2
de julho de 1980, e a Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 –
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) –, e alterações
posteriores, serão fixados com a observância do disposto na Resolução nº 1, de
8 de março de 1990, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”. Portanto,
a legislação que estamos aprovando não faz nada mais do que remeter o
licenciamento à legislação federal do Meio Ambiente. Esse é o primeiro ponto.
É claro, eu concordo com os argumentos e já
disse anteriormente aqui que esse é um assunto muito complexo, mas vou votar
com tranquilidade e não vou votar achando que não foi discutida suficientemente
a matéria, porque basta olhar sob a perspectiva histórica para ver que, no
Conama, chegou-se a esses indicadores, através de muitos estudos técnicos. Os
estudos técnicos atinentes a níveis de emissão sonora, dentro de parques
industriais em zonas urbanas, já estão regulamentados, de forma técnica, pelo
Conselho nacional do Meio Ambiente – Conama. Portanto, o que nós estamos
fazendo única e tão somente
aqui é nos remetendo à legislação federal que, volto a dizer, tecnicamente já
se debruçou sobre o tema, por isso me deixa confortável. Agora, não se pode
fazer uma curva tão larga que se estenda a regiões que não podem se estender.
Nós temos que nos ater única e exclusivamente a regiões de parque industrial.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, porque a legislação, embora não tenha
tramitado em outras Comissões, embora não tenha tido maiores Pareceres, foi
estudada do ponto de vista técnico, na medida que nós estamos fazendo,
simplesmente, uma remessa à legislação federal que trata do tema. Por essa
razão quero dizer que vou votar a favor do Projeto de Lei. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Airto Ferronato está com a
palavra para discutir o PLCL nº 023/12.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, estamos atentos, ouvindo as manifestações de
todos os Vereadores e compreendendo a importância de cada manifestação. Este
Projeto tem a assinatura do Ver. João Carlos Nedel, a minha assinatura, também
como autor, e a assinatura do Ver. Kevin Krieger. Por que assinei também este
Projeto? Porque eu acredito na relevância da implantação de estruturas de
distrito industrial, como praticamente todos os Municípios gaúchos têm áreas
reservadas à instalação de indústrias. E isso é bom para a Cidade. Nós temos um
distrito industrial na Restinga. É preciso compreender, repetindo, a relevância
desse distrito industrial.
Em
segundo lugar – repetindo o que já foi dito –, há que se ter uma diferença de
tratamento entre a zona residencial e, de outro lado, a zona industrial. Também
é preciso compreender que nós estamos no último dia, na última Reunião deste
mandato legislativo de quatro anos. Ou nós votamos esta matéria hoje, Ver.
Nedel, ou nós votamos a partir de fevereiro ou março. E o tema é urgente! E a
aprovação de uma lei, hoje, Ver. Beto Moesch, não significa que ela seja
perene; é uma lei aprovada que o Executivo vai avaliar. E eu concordo com o
Ver. Valter Nagelstein nessa urgência, dada a importância do tema. Vamos
compreender que o Conama também tem os seus estudos técnicos. Será que o Conama
definiu? Por que definiu? E se nós definirmos aqui em Porto Alegre, é uma
proposta de nível ótima. Agora, quando outros órgãos, de esfera superior,
definem um parâmetro de nível de ruído, e esse parâmetro está equivocado, eu
acredito que, dada a relevância, a urgência do tema, votamos, hoje,
favoravelmente ao Projeto, conscientes de que não estamos aqui única e
simplesmente apresentando um nível de ruído de qualquer medida e sem
parâmetros. Nós temos um parâmetro, e esse parâmetro é a legislação federal. Se
há parâmetros na legislação federal, vamos confiar que ele tem e teve análises
técnicas, que chegaram à conclusão de que esse nível é aceitável, e vamos votar
agora, e, no ano que vem, podemos fazer uma nova avaliação. Agora, o tema é
relevante, importante, e o nosso Distrito Industrial da Restinga precisa ser
reconhecido. É isto; obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a
palavra para discutir o PLCL nº 023/12.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher;
colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, uma cidade com qualidade
ambiental e sustentabilidade necessárias, precisa ser construída com regras
claras e atualizadas. Nesse caso específico, nós temos o Parque Industrial da
Restinga, que teve seu início na década de 80, portanto já tem mais de 30 anos,
e, nesses 30 anos, a legislação ambiental avançou muito: nós já refizemos o
Plano Diretor da cidade de Porto Alegre por duas vezes, e continua uma lacuna
sobre o regramento específico do Parque quanto aos parâmetros da qualificação
ambiental e, nesse caso, ao nível de ruídos. Quando existe carência de uma
legislação, o que devemos aplicar de imediato? A legislação superior. E a
legislação superior, que é a legislação nacional, que são as resoluções do
Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, aponta que para parques industriais
a tolerância é de até 70 decibéis de ruído máximo. É isso que está sendo
proposto aqui. Inclusive, Ver. João Carlos Nedel, que é um dos autores, para
mim nem precisava dessa legislação se o Executivo obedecesse e aplicasse a lei
do Conama, que estabelece 70 decibéis. Porque se não tem uma legislação
detalhada para o Parque Industrial da Restinga, ou para qualquer outro parque
industrial, e ela é genérica, é claro que precisamos trabalhar para que ela
seja específica. Porque, lá no Parque Industrial, para aqueles que ainda não
tiveram a oportunidade de verificar, estão exclusivamente empresas com esse
caráter industrial: lá tem reciclagem de papel, indústrias farmacêuticas,
indústrias químicas, indústrias da construção civil, indústrias moveleiras. Por
exemplo, naquele parque moveleiro, que tem em torno de oito, dez pequenas
empresas, tem prensa, tem lixadeiras, tem serras, outros equipamentos, e, se
funcionar tudo ao mesmo tempo, o ruído vai chegar próximo ao limite que é aí
colocado, mas no entorno não há nenhuma residência. Estou fazendo esta fala até
porque o Ver. Sebastião Melo, que vai assumir como Vice-Prefeito agora, sabe
que uma das carências do Município e da SMAM é poder regulamentar isso com mais
precisão.
O Sr. Sebastião Melo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Comassetto, agradeço por me conceder o aparte. Quero dizer que
esta Lei não vai liberar para um empreendedor – quem falou isso está
profundamente equivocado! –; a Lei é para o Distrito Industrial ou qualquer
outro distrito industrial, e quem vai liberar isso é a SMAM. A Câmara de
Vereadores não dá licença para empreendedor, ela vota leis.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Óbvio. A Lei é muito clara, ela está
instituindo um padrão de ruído para o Parque Industrial da Restinga. A
discussão é outra: nós podemos ter o entendimento de que ela pode ser mais restrita;
ser mais flexível ela não pode porque a lei federal é abrangente, “é a lei
guarda-chuva”.
Agora,
Ver. Sebastião Melo, depois do seu aparte, quero dizer que também é legítimo
que, quando o problema bate numa empresa e outra, elas se mobilizem para buscar
solução – e aqui a solução não está sendo dirigida a uma empresa, ela está
sendo dirigida a todas as empresas que lá estão. É claro que foi provocada por
alguns casos específicos. Até aí nenhum problema, porque normalmente quando
surgem os problemas, eles não surgem para todos ao mesmo tempo, eles surgem
para alguns, e esses alguns se mobilizam através da Associação Comercial e
Industrial da Restinga, através da associação dos empreendedores do Parque. E
eles trouxeram esse tema para esta Casa. Isso vai ajudar na gestão pública e
ajudar na gestão de desenvolvimento local? Vai. Além disso, essa Lei não tem
que ser eterna. Ela ajuda a desburocratizar algumas relações, ela ajuda a dar
sustentação jurídica, talvez, para os técnicos que não se sentem à vontade por
não terem um embasamento. No meu ponto de vista, já tem a lei do Conama que
deveria ser referência, portanto, nem precisaria nós estarmos aqui fazendo a
discussão. Então, o que está sendo proposto, aqui, Ver.ª Sofia, nada mais é do
que uma legislação já existente, uma legislação do Conama, portanto, nós não
estamos flexibilizando nada além do que já existe. Mas em nome do andamento do
processo, para que se possa ter uma definição, eu tenho uma opinião favorável à
legislação.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Comassetto, fui informada de que há um problema lá de uma
empresa, que se queixa do barulho insuportável da outra. Então, eu repito
novamente: levando em consideração o Estudo de Impacto de Vizinhança, nós temos
que fazer essa mediação, nós não podemos resolver o problema por cima.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Eu disse, aqui, Ver.ª Sofia, que é óbvio
que os problemas, quando surgem, surgem por iniciativa de alguém, e esses que
tiveram o problema procuraram esta Casa porque um parâmetro de ruído que tem
que ser definido, e aí os colegas Vereadores sugeriram: “Bom, que se adote o
parâmetro estabelecido pelo Conama para parques industriais”. Então o que está
se fazendo aqui é algo que ainda não foi feito, qual seja, definir um parâmetro
para o Parque Industrial. E lá no Parque Industrial só tem empresas, não tem
residências, portanto, no meu ponto de vista, o Estudo de Impacto de Vizinhança
é direcionado para os vizinhos que são moradores, de uma maneira geral na
Cidade – normalmente, se trata dessa maneira. É claro que, neste caso
específico, são empresas que estão com dificuldades – e eu concluo aqui a minha
fala –, então, eu creio que, como resultado desse tema, tem que sair um acordo
aqui no sentido de que o Município tem que produzir uma legislação para os
parques industriais. Agora mesmo nós estamos tratando das Repots e de outros
temas, então que o Município trate da questão do desenvolvimento tecnológico e
industrial para a cidade de Porto Alegre com a legislação ambiental. E aí não é
só para ruídos; tem que ser ruídos, tem que ser efluentes, tem que ser a
questão de mobilidade urbana, no que significa tráfego pesado, e outras
questões específicas que hoje estão em aberto ainda, para que possamos orientar
aqueles que querem trabalhar e investir na cidade de Porto Alegre. Um grande
abraço, muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Apregoo a Emenda nº 01, de autoria do
Ver. Valter Nagelstein, ao PLCL nº 023/12.
Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Valter Nagelstein,
solicitando a dispensa do envio da Emenda nº 01 ao PLCL nº 023/12 à apreciação
das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra
para discutir o PLCL nº 023/12.
O
SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores; Ver. João Dib, eu fui Secretário da SMIC, e nesse tempo eu lutei
como um leão para levar empresas para o Distrito Industrial da Restinga, não
para um residencial da Restinga. As empresas que vão para lá já têm uma
legislação, mas eu acho que nunca é tarde para repetir que lá não é um
residencial, e os decibéis de lá, que devem ser seguidos, não são os mesmos que
devem ser seguidos próximo ao Hospital Moinhos de Vento. Eu tenho a firme
convicção de que a empresa que faz barulho vai se adaptar. Agora, não é porque
um laboratório que se instalou lá, que tem um terreno do lado, e que sempre
está atrasado com as prestações com o Município – isso é só olhar lá na Fazenda
–, não é por isso que eles vão mudar a Lei de um Distrito Industrial. Que
negócio é esse? Ele que mude o laboratório de lá, se ele acha ruim. Lá é o
Distrito Industrial, Parque Industrial da Restinga. Esse laboratório gostou
muito de ficar lá, durante muitos anos, sozinho. Isso era bom. Agora, quando
foram as indústrias para lá, ele achou ruim, então ele que se mude. Tem que se
dizer isto claramente aqui: é para atender a um laboratório que está lá, e que
normalmente está atrasado com as prestações de um terreno que ele comprou do
lado em que não construiu. Aquilo lá é para ser construído, é para fazer
indústria, é para dar empregos, e lá existem muitos empregos. Inclusive eu vi o
diretor dessa empresa uma ou duas vezes só, mas eu tenho certeza de que aquelas
pessoas que estão lá trabalhando estão em número muito maior. E isso não é só
para essa empresa; é para todas as empresas que estão instaladas lá.
Daqui a pouco chega um cara lá que quer botar um
colégio de freiras; vai haver barulho
ao lado, e o colégio não vai gostar. Não! Aquilo lá é o Parque Industrial da
Restinga. É lógico que há regras para serem cumpridas e que vão ser cumpridas.
A SMAM vai dar licença dentro do que tem que fazer na parte legal, aqui ninguém
quer nada ilegal! Agora, não dá para atender um incomodado! Não é para isso que
se trabalha aqui! Lá há muitas empresas, 30, 40! Não é só ele ou três como era
antigamente. Era uma barbada, era uma colônia de férias! O Distrito Industrial
da Restinga era uma colônia de férias, era um matagal, era uma beleza para
descansar, para ouvir os passarinhos, mas não foi para isso que foi criado. O
Distrito Industrial da Restinga foi criado para gerar emprego lá, não foi para
as pessoas ficarem descansando no silêncio. E quando passa um caminhão na
frente, não trepida? Trepida todo aquele Distrito. E os outros, como vão ficar?
Eu não vou votar a favor de dar moleza para ninguém, porque lá é um Distrito
Industrial para atender e dar emprego para uma população muito grande que há na
Restinga como um todo.
O Sr.
Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Cecchim, creio que este debate aqui – o senhor está fazendo um
debate bastante forte – não é sobre essa questão de ter ou não ter emprego, mas
de nós conseguirmos identificar um padrão que possa ser aceitável, que gere uma
certa tranquilidade, que dê tempo, inclusive, para o Município poder elaborar
uma legislação que regulamente os parques industriais no Município de Porto
Alegre.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Mas
me parece que essa legislação é para isso.
O Sr.
Engenheiro Comassetto: Eu queria dialogar com senhor, porque eu creio
que se nós formos para esse debate, vamos sectarizar uma discussão que, talvez
não seja colocada, porque aqui todos nós temos opiniões divergentes. Nesse caso
do Projeto eu compactuo com a definição de que haja a regra, mas nós teríamos
que criar aqui um pacto no sentido de que o Município elabore um regramento
para os parques industriais, dentro de um determinado período, para que isso
possa existir. Eu disse há pouco que nós estamos discutindo as Repots; então
tem que definir também para as regiões de planejamento da tecnologia da
informação e comunicação, entre outros.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Disse
muito bem V. Exa. que aqui não é uma discussão de oposição, situação, de
Bancada ou de grupo, não. Cada um tem a sua posição. Eu estou externando aqui a
minha posição, porque até participei muito lá. A Ver.ª Fernanda Melchionna acha
que tem que postergar por uma Sessão. Acho que se o Município se comprometer
com que a empresa não pare nesse tempo, que se faça uma TAC, alguma coisa, que
haja tempo para adaptação ou para votação dessa lei, tudo bem; o que não pode é
a empresa ficar parada porque alguém não quer o barulho. Lá não é um
dormitório, lá é um distrito industrial.
O Sr. Beto
Moesch: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vossa Excelência está fazendo
um bom debate. Eu entendo que só está faltando no Processo um embasamento técnico,
só isso. Essa é a questão. Eu até entendo que a Lei do Silêncio, de uma forma
geral, que foi inclusive do Ver. Dib, precisa ser aprimorada, porque é dos anos
80; não há dúvida disso. Eu só entendo que, em virtude do tipo de alteração que
se está fazendo, que não é qualquer alteração, ela teria que ser feita com
embasamento técnico, que não tem no processo. Essa cautela deveríamos ter para
não incorrer em um erro, inclusive indo ao encontro do discurso, do
posicionamento de Vossa Excelência.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Muito
obrigado, Vereador, V. Exa. sempre contribui com o debate. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João
Carlos Nedel, o Requerimento que solicita o adiamento da votação do PLCL nº
023/12, por uma Sessão. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 06 votos SIM, 21
votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em votação o PLCL nº 023/12. (Pausa.) A
Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL
nº 023/12.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Eu
acho que a Câmara perdeu uma grande oportunidade de buscar um parecer técnico
sobre algo extremamente importante para a vida dos porto-alegrenses, para
aqueles que residem perto do Parque Industrial da Restinga, para o próprio
Parque Industrial da Restinga! Porque não é por conta de um caso isolado que se
pode fazer uma legislação! Nós falamos para o Governo que a tramitação da lei
seria, inclusive, um argumento para o Ministério Público, mas que não
poderíamos, de maneira alguma, dar acordo, no afogadilho, na última Sessão
Legislativa de 2012, a um Projeto que tramitou há menos de três meses, sem
nenhum parecer técnico – nenhum parecer técnico! –, nem da Comissão de Saúde e
Meio Ambiente nem do Conselho Municipal do Meio Ambiente, sequer da SMAM!
Sinceramente, não sei qual Vereador desta Casa
tem autoridade, é estudioso do tema para fazer um Projeto de Lei de sua
autoria, tratando de temas fundamentais como poluição sonora, controle de
ruído!
E, mesmo assim, por um caso, a maioria dos
Vereadores... Não todos, Ver. Garcia, Ver. Beto Moesch, que mais uma vez fez
uma intervenção brilhante sobre a Diretriz Nacional da Resolução do Conama,
sobre as especificidades locais, o princípio dos Municípios de estudarem a
poluição sonora nas zonas industriais para poderem fazer um Projeto coerente
com as necessidades de Porto Alegre; um Projeto que tenha um outro nível para
poluição sonora, é evidente, para uma zona residencial e uma zona industrial!
Nós não temos nenhuma dúvida de que não são coisas iguais. Nós não temos
nenhuma dúvida de que a Lei de 1980 tem que ser rediscutida! Nós queremos que o
Parque Industrial da Restinga exista e se desenvolva! Mas com responsabilidade!
Com parecer técnico, com discussão da sociedade, com a oitiva de quem entende
do assunto, de quem estuda os impactos para a saúde da população, do meio
ambiente, de quem sabe da legislação e de quem tem capacidade de fazer
prospecção do vazamento dos sons. Mas desculpem-me: não é esta Câmara! Não é no
afogadilho do término do mandato! Não é nos 45 minutos do segundo tempo que
isso será resolvido! Nós estamos falando de coisas muito sérias, Ver. José
Freitas, muito sérias! Poluição sonora é coisa muito séria! E nós tentamos
adiar por uma Sessão! Uma Sessão, para que os técnicos pudessem vir à Câmara
explicar aos Vereadores e Vereadoras qual é a diferença, quais são os impactos!
Uma Sessão, Ver. João Carlos Nedel;
uma Sessão! Se V. Exa. gostaria tanto que o Projeto fosse aprovado, nós
poderíamos ter feito Audiência antes. Nós não sabíamos do Regime de Urgência. O
Vereador pede Regime de Urgência assim... Não tem problema! Não tramitou nas
Comissões, a análise foi na Reunião Conjunta! Eu sei, sim, Ver. Brasinha, o que
é uma empresa, mas não é a empresa que determina a legislação de uma cidade. A
legislação de uma cidade é para o coletivo, que evidentemente tem questões
vinculadas ao setor empresarial – é óbvio –, mas não é um caso do setor
empresarial que determina a lei de uma cidade inteira. Não é! Não pode ser! Ou
esta Câmara legisla para um?
E,
depois, se o índice for alto demais, quero ver explicar para os moradores da
Restinga que a Câmara liberou sem discussão nenhuma; que a Câmara não quis um
parecer técnico para votar um Projeto dessa natureza. Eu não vou explicar isso!
Não será a Bancada do PSOL a explicar; nós lutamos para que houvesse discussão
técnica sobre o tema. Expliquem vocês!
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 023/12.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Ver. Mauro Zacher; futuro
Presidente da Casa, Ver. Dr. Thiago Duarte; a Bancada do PSD encaminha a V.
Exa. um pedido especial para consertar o nosso relógio. Do jeito que vai, nós
vamos ir noite adentro por causa do relógio. Esse relógio não funciona. Tem que
pagar para alguém receber esse presente e colocar uma coisa melhor aqui nesta
Casa.
Ver.ª
Fernanda, V. Exa. vem a esta tribuna e faz um discurso sem uma melhor
avaliação. Muitos dos colegas que estão aqui, em que se inclui a minha Bancada,
a Bancada do PSD – Vers. Tessaro, Tarciso e eu – vão votar contra. É que a
impressão que dá a quem está nos assistindo, dadas as vezes que V. Exa. vem a
esta tribuna – e vem porque tem direito, é claro –, não é a realidade do
Plenário. Foi por isso que vim a esta tribuna fazer este registro: nós vamos
votar contra, Ver.ª Fernanda.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Ver. Mauro Zacher, apenas para fazer um
registro ao Ver. Bernardino Vendruscolo: não fiz discurso para a bancada do PSD
nem para V. Exa.; fico muito tranquilizada com a sua intervenção.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra
para encaminhar a votação do PLCL nº 023/12, como autor.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL : Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, fico
muito triste com Porto Alegre. Porto Alegre tem essa grenalização: uns são
contra, outros são a favor, mas o bem comum, o bem da Cidade parece que alguns
Vereadores não estão vendo; precisam ver. A nossa legislação é de 1981,
assinada pelo ilustre Prefeito Guilherme Socias Villela. A Lei do Silêncio é do
Ver. João Antonio Dib, e V. Exas. não leram o relatório técnico que ele fez
aqui. O seu relatório tem uma, duas páginas, está aqui para ler. Ele é o autor
da Lei do Silêncio. Respeitem esses relatórios, por favor! Leiam o parecer
técnico do Ver. João Antonio Dib, autor da Lei do Silêncio. Pois bem: Porto
Alegre tristemente tem a mesma legislação para áreas residenciais e
industriais. Isso não é possível!
O Ver. Idenir Cecchim realmente fortaleceu,
levou empresas para o Parque Industrial da Restinga, gerou empregos. Tem uma
empresa indiana lá, que veio investir em Porto Alegre. Uma empresa levou uma
multa e foi fechada. Se nós não legislarmos, adequando a Lei Municipal à Lei
Federal, outras empresas serão fechadas, outros empregos, Ver. Nelcir Tessaro,
serão terminados. Onde está nossa responsabilidade? No caso, o limite é 60
decibéis. A empresa foi fechada por 61 decibéis, e a Lei Federal permite até 70 decibéis.
Está aqui um morador lá da Cidade Baixa, o Sr.
Ermógenes, que nos honra com a sua presença. Ele tem um problema de poluição
sonora lá; os bares estão acima do limite e descumprindo o horário de
fechamento. Ele tem toda a razão, porque mora numa zona residencial ou em uma
zona mista, não tem problema. Agora, o Parque Industrial da Restinga é
estritamente industrial e tem que ter uma legislação adequada, tem que ter uma
legislação moderna, não uma legislação de 1981, quando não existia o Parque
Industrial da Restinga.
As indústrias estão saindo de Porto Alegre
porque realmente não é a nossa grande vocação; a nossa vocação é a área de
serviço e tecnologia.
Constituímos, há muito tempo, o Parque
Industrial da Restinga, a única zona industrial de Porto Alegre, que precisa
ter uma legislação adequada.
O que estamos fazendo – o Ver. Kevin Krieger, o
Ver. Ferronato e eu – é somente adequar a lei municipal à lei federal; não
estamos descumprindo nenhuma lei, estamos adequando à lei maior, à lei federal.
É claro que quem regula isso é a lei municipal, por isso a SMAM foi lá e fechou
a fábrica, porque não tem lei municipal, Ver.ª Sofia, e nós estamos legislando
para adequar a lei.
Então, peço, por gentileza, que aprovem este
Projeto, que determina uma legislação adequada para o Parque Industrial da
Restinga.
A empresa tem 40, 45 funcionários, é uma empresa
de tecnologia. Realmente, fica acima de 60 decibéis, mas bem abaixo de 70
decibéis. Ainda tem alguns detalhes de medição que precisam ser modernizados,
pois são usadas medições defasadas. Estamos tentando adequar essa lei, sendo
justos, trazendo para o Parque Industrial da Restinga uma legislação justa,
adequada e moderna,
respeitando todos os ditames das leis ambientais. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não há mais encaminhamentos. Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. Sebastião Melo, a Emenda nº 01 ao PLCL nº 023/12.
(Pausa.) (Após
a chamada nominal.) REJEITADA por 03
votos SIM, 19 votos NÃO e 06 ABSTENÇÕES.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em votação nominal, solicitada pela Ver.ª
Fernanda Melchionna, o PLCL nº 023/12 (Pausa.) (Após apuração nominal.) APROVADO por 19 votos SIM, 06 votos NÃO e 05 ABSTENÇÕES.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, declaro meu voto como
sendo não, em virtude de que este Vereador acredita que, quando se faz a
medição de ruído, é preciso, também, fazer a medição de trepidação, porque as
duas coisas ocorrem conjuntamente.
Como
a primeira Emenda foi negada, este Vereador fica sem condições de votar no
principal.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Solicito que faça por escrito a
Declaração de Voto.
O SR. NELCIR TESSARO (Requerimento): Presidente, o Projeto da Lei Orgânica,
no segundo turno, necessita de 24 votos, e a minha preocupação é, se ficar por
último, que o quórum comece a diminuir. Então, se possível, requeiro que ele
seja votado agora, na sequência, ou depois do Projeto do Ver. Todeschini.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Nós votaremos o Projeto do Ver.
Todeschini, e, depois, consultaremos o Plenário.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3389/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 164/10, de autoria do
Ver. Carlos Todeschini, que dispõe regras para a obtenção de Certificado de
Inspeção Predial. Com Emenda nos 01 a 03.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Adeli Sell: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Projeto e da
Emenda nº 01.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da
LOM em 02-04-12;
- adiada a discussão por duas Sessões, em 02-04-12;
- adiada a discussão por três Sessões, em 18-04-12.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em discussão o PLL nº 164/10. (Pausa.) O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLL nº 164/10.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, eu peço a atenção e a gentileza dos Srs. Vereadores sobre o teor
deste Projeto.
Todos
sabem, e acompanharam pelos noticiários, aqueles problemas de quedas de
edifícios em São Paulo e Rio de Janeiro.
À
época, o CREA procurou, aqui, vários Vereadores que têm formação em engenharia,
e eu me dediquei a fazer a construção deste Projeto. Trabalhei com o CREA,
trabalhei com as entidades, com o Sindicato dos Engenheiros, e nós construímos
esta proposta, este Projeto de Lei, tendo em vista a necessidade de o Município
de Porto Alegre ter autoridade para tratar dos assuntos referentes aos riscos
que algumas construções representam, às vezes, por falta de manutenção adequada
da estrutura, da construção, principalmente com o passar dos anos quando as
patologias atacam o concreto. Tínhamos uma discussão, uma construção unânime
quando, em março do ano passado, eu fui surpreendido, Ver. Cecchim, com o ato
de posse do CREA, em que o Sr. Cássio Trogildo e o Sr. Adriano Goulart
apresentaram uma proposta de decreto que entregaram ao Prefeito querendo fazer
com que essa medida substituísse o Projeto de Lei. Inclusive eu tive o
desprazer e o azar de ouvir do Sr. Cássio Trogildo e do Sr. Adriano o seguinte:
“Nós não vamos dar esse palanque para o Ver. Todeschini!” Réus confessos. “Nós
não vamos dar esse palanque ao Ver. Todeschini!” E a Cidade está até hoje sem
uma lei para tratar da matéria. Isso não é uma vontade, um desejo, um palanque;
é uma questão de responsabilidade e de regulação do exercício da autoridade. A
lei está muito completa, a lei levanta as preocupações, faz um regramento muito
genérico que deve ser complementado por decreto. Já o Decreto feito, Ver.
Pujol, é ruim e invasivo. Tanto é, Ver. Melo, que conversava comigo antes – eu
peço a atenção do Ver. Melo, que é Líder –, que o Decreto feito pelo Cássio e
pelo Adriano – ambos afastados da SMOV por precaução do Prefeito no momento –
invade demasiadamente as questões privadas, é minucioso onde não deve e não
prevê sanções e penalidades. Por que eu estou insistindo nisso? O Ver. Melo
diz: “O teu Projeto é bom, mas nós vamos fazer um novo decreto”. A nossa lei, a
nossa proposta Ver. Beto, é genérica, mas ela dá um passo e estabelece o
estatuto da autoridade para o Prefeito e para a Secretaria Municipal de Obras e
Viação, ou a quem por competência for delegado, exercer o controle sobre essas
questões. E o Decreto feito para tirar o nosso palanque, segundo os réus
confessos Cássio e Adriano...
(Aparte antirregimental do Ver. Alceu
Brasinha.)
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
...porque
eles estão afastados, Ver. Brasinha, estão afastados devido a condutas
suspeitas na SMOV, é por isso que tenho que falar com essas palavras “que nos
tiraram o palanque”. O Decreto que eles apresentaram é tão ruim, tão malfeito
que, até agora, não entrou em vigor mesmo tendo saído no Diário Oficial; ele se
tornou inviável ao uso. Por isso o Ver. Sebastião Melo disse que será
necessário fazer um novo decreto, tamanhos os problemas daquele Decreto feito
em março, apresentado pela SMOV, que não teve nenhuma viabilidade. Então,
senhoras e senhores, essa é uma questão de segurança, antes de tudo, para o
Prefeito, porque é uma lei que cria um resguardo. O Prefeito Fortunati conhece
esse Projeto de Lei, conhece o teor. Ele é brando, é genérico e autoriza e possibilita
uma regulação para o exercício cotidiano da gestão e do controle que deve ser
feito sobre as edificações.
Ver. Sebastião Melo, gostaria de estabelecer um
diálogo com Vossa Excelência. Logo o senhor será o Vice-Prefeito, e essa é uma
questão que julgo ser uma segurança para o Prefeito e para o Secretário de
Obras, pois quem disse que amanhã nós não podemos ter um acidente grave com um
edifício que venha a cair? Se a lei estiver aprovada, nós teremos elementos
para dizer que o Município fez a parte dele, que a Câmara fez a parte dela e
que, portanto, a responsabilidade não é do Poder Público, não é do Executivo
nem do Legislativo, porque esses se preocuparam, esses trabalharam, esses
fizeram a sua parte. É nessa direção, Ver. Melo, que estou pedindo a aprovação.
Como todos os senhores sabem, não retorno a esta Casa depois de hoje porque
está se extinguindo o meu mandato de oito anos. Queria deixar essa contribuição
não como um palanque para
este Vereador ou qualquer outro, mas como uma segurança e uma garantia da
Cidade. Essa lei não nasceu do dia para a noite e não veio no atropelo. Foi um
trabalho intenso feito por muitas mãos, inclusive pelo CREA, e vários técnicos
e profissionais. Portanto, é uma lei bem-elaborada, bem-concebida, bem- pensada
e que vai ajudar Porto Alegre. Por isso peço o apoio dos senhores e das
senhoras. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para discutir o PLL nº 164/10.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Meu caro Presidente Mauro, meu querido
Ver. Todeschini e demais colegas; V. Exa. é conhecedor desta matéria, e esta é
uma matéria de muita profundidade. Eu concordo que esta matéria precisa ser
enfrentada com uma profunda discussão. Mas o que aconteceu? O Governo Municipal
editou um Decreto sobre esta matéria e esse Decreto não saiu ainda para o mundo
real. O que o Governo fez? O Governo constituiu um Grupo de Trabalho do qual o
CREA faz parte, o Secovi faz parte, as representações dos síndicos fazem parte.
Inclusive, durante o período eleitoral, não foi uma pessoa, não foram duas, não
foram três que disseram: “Como é que eu vou fazer?” O Decreto é muito vago,
Ver. Pujol. Eu confesso a V. Exa. que eu não li com o tempo que deveria ler,
não foi possível. O que eu quero tentar estabelecer com V. Exa. é que não tem
como aprovar esta lei dessa forma, Ver. Todeschini. O que podemos fazer é
deixar esse Projeto para o ano que vem, quem sabe não editando o Decreto que
está lá, e, junto com V. Exa., ou por decreto, ou incorporando a esta lei...
Então, é um apelo que eu faço porque eu acho que há boa intenção nessa matéria,
mas o Governo não tem como enfrentar essa matéria, dessa forma, hoje, porque
essa questão está sendo discutida no Executivo.
Eu
lembro do Rio de Janeiro, Ver. Toni – é o exemplo que nos vem à mente –,
daquele prédio que desabou e o desespero que causou no Centro Histórico! Agora,
da maneira que foi feito o Decreto, não havia parâmetros para dizer o seguinte:
“Vai lá o engenheiro ou o arquiteto e atesta que está em boas condições”. Mas
quais são os parâmetros?
Segundo,
esse laudo tem que ficar na SMOV, ou esse laudo apenas tem que ficar arquivado
lá no condomínio e, de tempos em tempos, quando for necessário, o Poder Público
poderá buscá-lo? Ou se apresenta junto à SMOV, e ele fica arquivado na SMOV, e
só aqueles laudos que apresentaram problemas o Poder Público, de imediato,
tomará providências? Nessas discussões que nós tivemos houve mil
questionamentos.
Então,
o apelo que eu faço – eu não sei quem será o Secretário da SMOV, mas terá um
novo Secretário, que tomará a posse a partir do dia 1º janeiro, e esse
Secretário poderá estar neste plenário ou não –, a proposta que eu faço ao Ver.
Todeschini é que não votemos esta matéria, hoje, porque o Governo não vai votar
favoravelmente. A orientação é para não votar, e eu não gostaria de fazer isso.
Eu gostaria que V. Exa. retirasse a prioridade, ou pedisse um adiamento de
Sessão. Eu estou assumindo aqui o compromisso, junto com o novo Secretário da
SMOV, com os técnicos do Governo, de fazer uma discussão em cima da lei que o
senhor propôs, com o novo decreto que nós vamos editar. Essa é a sugestão que
eu faço a V. Exa., para poder ajudar a construir, porque não há condições de
votar, hoje, por parte do Governo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para discutir o PLL nº 164/10.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores; eu também quero pedir a compreensão do Ver.
Carlos Todeschini. Concordo perfeitamente com V. Exa. que o decreto que está aí
gerou uma insegurança no mercado. É lamentável que se faça um decreto, ou que
até mesmo se aprove uma legislação sem discutir com as partes, não vou dizer
interessadas, mas envolvidas, que são os síndicos, por exemplo. O que nós temos
aqui, ou em qualquer cidade com a idade que tem Porto Alegre, são condomínios
com 60, 70 anos, ou mais, que realmente nos preocupam profundamente, e
precisamos ter uma observação toda especial, porque não adianta, depois do
acidente, do imprevisto ocorrido, sair desesperadamente. Aliás, aqui em Porto
Alegre, eu tenho visto que, a cada acidente, a cada marquise que cai na Cidade
– infelizmente, muitas delas ceifaram vidas inocentes – a Cidade, os órgãos de
fiscalização desesperadamente se acordaram para isso. Aí entra inclusive o
próprio CREA, não há duvida disso.
Então,
nós realmente precisamos criar alguma coisa possível na Cidade para manter em
permanente observação esses prédios construídos ao longo dos anos, mas há
necessidade de aquilo que for criado, de a legislação que for aprovada dar
condições de aplicabilidade. Eu tenho aqui uma correspondência, de 17 de
fevereiro deste ano, encaminhada pelo Secovi e Agademi, que representam os
síndicos de Porto Alegre, pedindo a sua compreensão. De forma que gostaria
muito de votar favoravelmente ao seu Projeto, primeiro, pelo trabalho que V.
Exa. vem fazendo nesta Casa – hoje, temporariamente, é a sua última Sessão;
temporariamente porque torço para vê-lo de novo nesta Casa, e isso vai
acontecer com certeza –, Ver. Carlos Todeschini, para que nós pudéssemos, com
calma e, de repente, ali na frente, como disse o Vereador e futuro
Vice-Prefeito da Cidade, tentar uma legislação melhor que aquela que está aí. E
acredito, sim, no seu Projeto, mas recebi ligações de alguns síndicos e recebi
um pedido especial do Secovi e da Agademi para que pudessem, eles também,
ganhar tempo e olhar o seu Projeto com mais profundidade, tentar modificar
alguma coisa, porque eles também entendem que o seu Projeto tem dificuldade de
aplicação, especialmente aos prédios mais antigos.
Lamentavelmente,
não vou poder votar favorável. Eu pediria a sua compreensão para o adiamento desta
votação. Nós vamos estar aqui, com certeza, nos somando e jamais esquecendo do
crédito da sua proposição, que isso é fundamental. Quero lembrar que, se há uma
bandeira que me fez conhecido como Vereador, essa bandeira, quando a enfrentei,
não sabia que também tinha sido sua, foi o parcelamento do ITBI. Quando propus,
lembro que peguei uma proposta do então Ver. Estilac Xavier, depois do Ver.
Wilton Araújo, e eu não sabia que V. Exa. também tinha militado com a questão
do ITBI, ou do IPTU, não me lembro.
(Aparte
antirregimental do Ver Carlos Todeschini.)
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: IPTU também? Então, nós temos um trabalho
muito próximo. Peço a sua compreensão para aceitar o adiamento, e que a gente
possa retomar depois; mesmo V. Exa. não estando aqui, estará aqui a sua Bancada
e este Vereador que vai, com certeza absoluta, até pela nossa amizade e pelo
reconhecimento do seu trabalho... Eu lhe pediria encarecidamente a
possibilidade do adiamento da votação do Projeto.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em votação o PLL nº 164/10. O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para encaminhar o PLL nº 164/10.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, peço sua atenção porque quero votar esta matéria, respeitando e
entendendo a manifestação importante do Ver. Bernardino, porque, em primeiro
lugar, não dá para aceitar o que foi feito pelos ex-Secretário e Secretário
substituto da SMOV, o Cássio e o Adriano, que, neste caso, são réus confessos,
eles disseram: “Nós não vamos te dar a autoria desse Projeto”. E fizeram esse
Decreto, de que o Melo e o Bernardino falaram, que foi tão ruim, tão
incompetente que inviabilizou qualquer aplicação, mas aí resta o seguinte: se
amanhã ruir um edifício do Centro de Porto Alegre, quem é que vai assumir a
responsabilidade? Quem das autoridades é que vai dizer “eu poderia ter feito e
não fiz nada”? Eu vou dizer. Mesmo que tenha só o meu voto, eu quero levar à
votação, porque eu quero dizer: “Eu fiz a minha parte e assumi o meu papel na
plenitude”. Não quero dizer aqui que quem tem dúvidas não tem o direito de
continuar a discussão, só que essa discussão, que era para ter sido aprofundada
em fevereiro, em março, não aconteceu por causa desse golpe dado pelos
dirigentes da SMOV, irresponsáveis, tanto é que fizeram um decreto que, de tão
ruim que é, ele não consegue entrar em vigor, e a lei, ela é branda, a lei é
muito genérica, e ela está fundamentada tecnicamente. Ela foi construída junto
com o CREA e foi feito um apanhado de toda a legislação existente no Brasil –
em Curitiba, São Paulo, Campinas, Recife, cidades muito importantes que já
avançaram nessa matéria.
Então,
por que eu quero votar hoje? Porque, mesmo que tenha só o meu voto – mas eu sei
que terá muitos outros –, essas pessoas vão poder ir à imprensa e dizer: “Eu
votei a favor de um Projeto que tinha o cuidado de prevenir esses acidentes”. E
a matéria não pode se resumir aqui, por exemplo, porque tem Emenda do Ver.
Paulinho Rubem Berta, tem Emenda do Ver. Adeli Sell, tem Emenda do Ver. João
Dib e tem um Parecer do Ver. João Carlos Nedel, que é muito rápido em algumas
coisas e lento demais em outras, no meu entendimento. O que ele diz aqui em seu
Parecer? Vejam só os senhores, o Ver. Paulinho Rubem Berta diz o seguinte em
sua Emenda (Lê.): “Ficam excluídos da presente Lei os conjuntos habitacionais
populares e as habitações populares construídas em Áreas Especiais de Interesse
Social – AEIS”. Pois o Ver. Nedel, em seu Parecer nº 033/12, diz o seguinte,
vejam só (Lê.): “Em nosso entendimento, o Certificado proposto será apenas mais
um instrumento a agravar a incômoda burocracia já existente, característica das
relações entre Governo e construção civil”. O Nedel não quer nenhuma regra para
isso; no entanto, só pode haver controle, cuidado e prevenção a acidentes se
houver um trabalho de inspeção.
Foi
falado aqui a respeito das marquises. Todos lembram quantas pessoas já morreram
embaixo de marquises, e os danos só são menores porque houve uma lei de laudo
de marquise. Então o que estamos fazendo? Transformando a lei do laudo para
marquises em laudos para os prédios em geral.
Então,
eu não posso aceitar aqui a desculpa do Ver. Sebastião Melo, porque fizeram o
Decreto em março do ano passado e ele se comprovou tão ruim, conforme confessou
agora aqui o Ver. Melo. Gerou uma insegurança jurídica, gerou problemas... E é
verdade. Era visto, Ver. Tessaro, que ia causar isso, porque foi feito só para
atropelar o nosso papel aqui, só para atropelar o nosso direito e o nosso dever
de legislar
e querer obter dividendos
políticos privados. E não é por acaso que esse mesmo Vereador está na mira da
Justiça para ser cassado. Vejam só como as coisas foram tratadas, Ver. Elias.
Por que isso dá esses resultados e por que isso resultou na futura composição
da Câmara? Evidentemente que há muita gente boa, mas há gente que não merece
estar aqui, porque não tem responsabilidade com as pessoas, não tem compromisso
com a segurança, não tem cuidado com o conjunto da população que precisa, que usufrui,
que habita, que circula e que mora na Cidade. Estamos falando da proteção e da
segurança aos indivíduos que moram, que trabalham, que circulam por Porto
Alegre.
E
não são poucos os casos de pessoas que, a cada dia, entram em risco de sofrerem
acidentes, porque as patologias são sofridas pela construção civil, assim como
as pessoas sofrem as patologias. Com o avançar da idade o concreto também sofre
patologia, e por isso que há todo um regramento, que é brando, e no Projeto
consta o seguinte (Lê.): Art. 2º – “Ficam obrigados a obter Certificado de
Inspeção Predial, às suas expensas, o proprietário, o síndico, o gestor ou
outro responsável a qualquer título por edificação: I – residencial com 4
(quatro) ou mais pavimentos [a Emenda do Ver. Paulinho excetua isso]; II –
privada não residencial; e III – pública. Parágrafo único: o Certificado de
Inspeção Predial deverá ser mantido em local de fácil visualização”.
A
regulamentação define prazos (Lê.): “I – anualmente, para edificações com mais
de 50 anos; II – a cada 2 anos, para edificações entre 31 e 50 anos; III – a
cada 3 anos, para edificações entre 21 e 30 anos, e, independentemente da
idade, às seguintes edificações não residenciais: a) com mais de 2.000 m2
de área construída; b) com mais de 4 pavimentos; c) com capacidade para eventos
ou atividades para mais de 400 pessoas”. Quem não lembra aquele ginásio que
caiu e gerou danos e lesões a mais de 80 jovens que foram para o Pronto
Socorro? Estamos tratando disso. Srs. Vereadores, vou levar à votação, vou
pedir, desejo ir à votação, porque...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em votação nominal, solicitada pelo Ver.
Bernardino Vendruscolo, a Emenda nº 01 ao PLL nº 164/10. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) REJEITADA por 08 votos SIM, 12 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em votação nominal, solicitada pelo Ver.
Sebastião Melo, a Emenda nº 02 ao PLL nº 164/10. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) REJEITADA por 08 votos SIM, 12 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Alceu Brasinha, a Emenda nº
03 ao PLL nº 164/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 14 votos NÃO e 06 ABSTENÇÕES.
Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Sebastião Melo, o PLL nº 164/10. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) REJEITADO por 08
votos SIM, 13 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2564/12 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 199/12, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que altera a ementa e o
caput do art. 1º da Lei nº 10.996, de 7 de dezembro de 2010 – que
institui o Vou à Escola, programa municipal que objetiva garantir transporte
escolar gratuito aos alunos das escolas públicas municipais ou estaduais de
Ensino Fundamental ou de Ensino Médio, cria a Comissão Coordenadora do Vou à
Escola e dá outras providências –, estendendo o benefício desse Programa aos
alunos das escolas públicas federais.
Parecer
Conjunto:
-
da CCJ, CEFOR, CUTHAB e CECE. Relator-Geral Ver. Mauro Pinheiro: pela
aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 19-12-12.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em discussão o PLL nº 199/12. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
(O Ver. Haroldo de Souza reassume a presidência
dos trabalhos.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3510/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 178/11, de autoria do
Ver. Mauro Zacher, que
estabelece regras para o funcionamento de empresas prestadoras de serviços de
manobra e guarda de veículos automotores.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Dr. Goulart: pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Luciano Marcantônio: pela aprovação do
Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da
LOM em 19-12-12.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o PLL nº 178/11. (Pausa.) Não há
quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1040/12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011/12, de autoria do
Ver. Newton Braga Rosa, que
altera o inc. XX do caput e inclui inc. III no § 2º do art. 21 da Lei
Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os
tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo
acerca das bolsas de estudo concedidas pelos serviços de educação de ensino
superior que especifica, para fins de cálculo do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN).
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela existência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
§ 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da
LOM em 22-10-12.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o PLCL nº 011/12. (Pausa.) Não há
quem queira discutir.
Apregoo a Emenda nº 01, de autoria do Ver. João
Carlos Nedel e Ver. João Antonio Dib, ao PLCL nº 011/12.
Em votação a Emenda nº 01 ao PLCL nº
011/12. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADA.
Em votação o PLCL nº 011/12. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3285/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 142/09, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que obriga as empresas que contratarem, a qualquer
título, serviços ou obras com o Município de Porto Alegre a manter em seus
quadros mão de obra constituída por, no mínimo, 5% (cinco por cento) de
ex-apenados ou apenados em cumprimento de penas em regimes aberto ou
semiaberto. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela existência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. Mauro Pinheiro: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Engenheiro Comassetto: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH.
Relator Ver. Toni Proença: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 05-05-10.
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o PLL nº 142/09. (Pausa.)
Não há quem queira discutir.
Em votação a Emenda nº 01, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, ao PLL nº 142/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
Em votação o PLL nº 142/09. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1078/12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/12, de autoria da
Verª Sofia Cavedon, que
altera o caput do art. 2º e o inc. II do caput e o § 2º do art.
3º e inclui inc. IX no caput do art 2º da Lei Complementar nº 589, de 19
de fevereiro de 2008, dispondo sobre composição e mandato dos membros do
Conselho Municipal do Fundeb.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela existência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
§ 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 12-12-12.
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão PLCL nº 012/12. (Pausa.) Não há quem queira discutir.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. SEBASTIÃO
MELO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito que V. Exa. conceda
Tempo Especial para todos os Vereadores que estão se despedindo desta Casa para
fazerem as despedidas de seus mandatos. Pela inscrição, primeiro, o Ver. DJ
Cassiá e depois os outros Vereadores.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Está deferido o pedido.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 18h11min): Encerrada a Ordem do Dia.
(O Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra.
O SR. HAROLDO
DE SOUZA:
Sr. Presidente Mauro Zacher, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, estamos
encerrando a temporada, e eu quero começar a falar da maneira como comecei aqui
há 12 anos, foram três mandatos. Eu quero ser no amanhã o homem que eu sempre
fui. Fiquei 12 anos nesta Casa, levo daqui também alguns ensinamentos, não
deixo nenhum inimigo. Acho que sou, sim, um homem especial, com os meus
defeitos e as minhas virtudes. Por doze anos eu servi à cidade de Porto Alegre
e hoje estou me despedindo. Eu queria dizer a todos vocês que a minha chegada a
esta Câmara Municipal de Porto Alegre se deu através do Partido Trabalhista
Brasileiro, PTB, e depois cheguei ao PMDB. Perdoem-me, mas eu vou passar um
pouquinho do tempo, não dos cinco minutos, mas dos dez minutos, porque eu
ganhei cinco minutos do período de Comunicações do Ver. Paulinho Rubem Berta.
Eu quero falar e lamento que não esteja presente aqui aquela figura em quem me pautei durante 12 anos:
aprendi muito com você, João Antonio Dib. Eu sei que você, na sua casa, estará
me acompanhando pela gravação disso que estamos fazendo aqui ao vivo; o meu
muito obrigado pelos seus ensinamentos! E quero dizer que, daqueles do chamado
baixo clero, Sebastião Melo – e essa figura também não está presente – lamento pela
ausência, no exercício do ano que vem, do Ver. Paulinho Rubem Berta. Dos homens
simples e humildes – todos os homens deveriam ser humildes, mas, na real, não é
isso o que acontece –, o Paulinho Rubem Berta mantém a sua humildade. Eu
procuro também ser humilde. Eu estou agradecendo por alguma coisa que o
Paulinho Rubem Berta me ensinou: ser honesto – que não é nem uma qualidade, é
uma obrigação, mas nos dias de hoje passa a ser qualidade –, ser transparente,
falar com as pessoas olho no olho.
Quero dizer, do fundo do meu coração: eu estou
levando desta Casa grandes recordações. Não deixo nenhum inimigo, talvez um
projeto de inimigo, mas eu já o perdoei. Digo isso abertamente ao Engenheiro
Comassetto, que foi a única pessoa nesta Casa, em 12 anos, que faltou com
respeito comigo. Eu sou um homem de 68 anos. Mas eu já desculpei o Engenheiro
Comassetto. Quero dizer a ele que estamos aí, mas não como amigo, porque o senhor
não tem condições de ser meu amigo, pela maneira com que o senhor falou comigo;
sua amizade para mim não serve, absolutamente não serve! E eu gostaria muito
que o senhor, que ganhou mais um mandato, altere o seu comportamento e respeite
mais os seus amigos, porque, senão, de forma clara e muito transparente, o
senhor vai cair do cavalo logo ali na frente. O senhor respeite as pessoas, não
falte com o respeito com as pessoas, saiba com quem o senhor está falando, para
que o senhor não dê um bom-dia a cavalo quando menos espera.
Eu fiz a média: durante 12 anos, em três
mandatos, de 6.500 votos: 6.934, 6.522, 6.325 e, agora, no último pleito, dia
8, 1.947. Não sei para onde foram os meus 4.630 votos que eu vinha recebendo
continuamente em todas as eleições. Não sei! Talvez tenha ficado naquela blitz em que fui pego, em que o homem da
EPTC disse para mim o seguinte: “Você vai usar ou não o bafômetro?”. Eu digo
que sou homem para usar o bafômetro e qualquer outra coisa que tenha que ser
usada! Porque eu estava consciente. E ele me disse: “O mínimo é 0,33”. E deu
0,34. Um décimo! Esse é o tipo de lei que também precisa ser alterada, Ver.
Sebastião Melo, porque não é possível! De qualquer maneira, fui pego na blitz, assumo; fui pego jogando bingo e
assumo, porque eu não faço nada, absolutamente nada, escondido de ninguém! Nem
da minha esposa! Não faço absolutamente nada escondido! Passei por momentos
ruins nesta Casa. O Pontal do Estaleiro me desgastou muito. Falaram que o
Haroldo de Souza havia ganho R$ 1 milhão para votar a favor do Pontal do
Estaleiro. As pessoas que assim disseram são uns abobados, são pessoas sem
preparo e que não conhecem o cidadão Haroldo e não conhecem o Ver. João Antonio
Dib, com quem eu pautei nesta Casa.
Jogar bingo também deve ter influenciado muito.
Agora, roubar descaradamente em Brasília ou fazer campanha usando a máquina
pública, tudo bem!
Foi uma das eleições mais vergonhosas que eu fiz
em Porto Alegre! Foi uma das eleições mais nojentas, mais asquerosas que eu vi
na Capital do Rio Grande do Sul! Uma Capital politizada, sim, uma Capital que
causa inveja às outras, mas que teve uma campanha lamentável!
Vereadores reeleitos, sim, com o uso da máquina
pública, e de todos os Partidos! De todos os Partidos!
Vereadores que estão entrando nesta Casa e que
não terão condições de aqui continuar se acontecer realmente justiça na cidade
de Porto Alegre pelo que fizeram durante a campanha, pelos gastos astronômicos
que foram determinados! Dinheiro que foi derrubado, que veio como uma devastação,
um tsunami de campanhas milionárias para se eleger Vereador de Porto Alegre e
receber R$ 6.600,00 líquidos por mês! Não são R$ 10.000,00 que são recebidos
aqui, mas R$ 6.200,00 por mês, Ver. DJ Cassiá.
E eu quero saber de onde tiraram dinheiro esses
Vereadores que gastaram meio milhão de reais, porque, nas prestações de contas
constaram R$ 300 mil ou R$ 400 mil, mas fora, consequentemente, acima de R$ 1
milhão! Vai recuperar esse dinheiro onde? Vão continuar escondendo a realidade
das eleições brasileiras até quando? Até quando a sociedade vai ter que
conviver com esse tipo de coisa? Você vai para uma campanha e você não tem
dinheiro para fazer um comitê, e um candidato coloca na Cidade 14, 15 comitês
porque está de conluio com as agências imobiliárias, com aquelas que alugam as casas! E aí o cidadão coloca 14, 15
comitês na praça de Porto Alegre!
Eu fiz sem nenhum comitê, mas eu fiz com a
consciência tranquila de que, se reeleito fosse, eu estaria nesta Casa, de
novo, por mais quatro anos, para ser, amanhã, o homem que, hoje, estou sendo
mais uma vez, saindo daqui, sim, com saudade! Saudade dessas meninas da
Taquigrafia, que merecem e precisam, sim, de um salário de insalubridade,
porque elas são obrigadas a passar a tarde toda ouvindo milhões de baboseiras
aqui neste plenário, de Vereador que sobe quatro, cinco vezes a esta tribuna – e o Vereador Engenheiro
Comassetto é o principal deles – para falar abobrinha, falar bobagem, não falar
nada com nada! E as meninas da Taquigrafia, e outros que são obrigados a
trabalhar, porque são concursados, esses têm, na realidade, de ouvir aquilo que
para eles não há nenhuma necessidade de ouvir, porque para mim também não havia
necessidade.
Desculpem
o meu desabafo e a minha emoção, porque, afinal de contas, quando a gente passa
por um determinado lugar, ou a gente deixa alguma coisa benfeita ou não deixa
absolutamente nada, e eu deixei coisa benfeita aqui, eu mudei algumas coisas no
Regimento.
E,
quando eu estava na presidência da Casa, agora, com 23 concursados, na qualidade
de Presidente, assinei para que eles fossem chamados imediatamente, depois de
ter como base que havia dinheiro para isso, e nós vamos dar posse amanhã a
apenas 13! Eu não gostei disso, Presidente Mauro Zacher! Não gostei, e não
mando recado! Porque, no exercício de uma presidência, o Presidente precisa ser
respeitado! Do contrário, não adianta e não precisa ser Vice-Presidente! Para
ser Vice, assumir, e o titular voltar e dizer que aquilo não é aquilo?! É
profundamente lamentável, cidadão! Mas, tudo bem! A política é assim? Que assim
ela seja! E se eu conseguir voltar daqui quatro anos, quando estiver com 72
anos de idade, se eu resolver voltar, e o eleitorado de Porto Alegre quiser que
eu volte, com certeza eu voltarei com o mesmo espírito com o que eu estou
saindo hoje desta Casa.
Foram
12 anos de mandato convivendo com estas pessoas da Segurança, que recebem uma
coisinha aí para ser segurança da Casa, e que poderiam ser assistidos, e que
poderiam ter um outro tipo de tratamento, como outros segmentos desta Casa,
alguns concursados que estão aqui há 10, 15, 20 anos e absolutamente não
trabalham! E ninguém assume essa presidência para tomar providências em cima
disso. Pessoas vêm, aqui, se identificando como funcionários públicos, colocam
o paletó na cadeira e tiram o paletó na hora de ir embora para casa. Tem uns
três ou quatro nesta Casa! E por aqui passaram outros Presidentes – eu não fui,
porque eu teria tomado providências a respeito dessas pessoas que dizem que
trabalham, mas no fundo e na real, não trabalham absolutamente nada!
Desculpem
o meu desabafo!
Eu
estou indo embora, talvez para voltar. Mas deixo, um exemplo aqui que eu segui
e que não mais estará aqui no ano que vem, que é o Ver. João Antonio Dib!
Deixei como exemplo para aqueles que estão chegando a figura de Paulinho Rubem
Berta, um Vereador absolutamente honesto e que teve pela frente, também, na sua
campanha,
tsunami dos mais variados possíveis,
e que não conseguiu se reeleger.
O Sr. João
Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero
falar em nome da minha Bancada, dos Vereadores Kevin Krieger, Beto Moesch e do
meu, e do nosso Líder, Ver. João Antonio Dib, cumprimentá-lo e agradecê-lo,
dizendo: que V. Exa. sempre foi um parceiro das boas causas, um Vereador
vibrante. E eu quero, em nome da nossa Bancada, e tenho certeza que em nome do
povo de Porto Alegre, agradecer-lhe. Vossa Excelência sempre foi um cara
correto, trabalhador, sempre presente, e o povo lhe agradece. Leve o nosso
carinho e o abraço da nossa Bancada, do Partido Progressista.
O SR. HAROLDO
DE SOUZA: Obrigado,
Ver. João Carlos Nedel.
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Haroldo de Souza, nós também tivemos alguns desentendimentos
aqui, mas eu o respeito, e talvez eu tenha sido o Vereador que mais registrou a
sua participação especial em 11 Copas do Mundo. Aproveito para dizer a V. Exa.
que é verdade, houve, sim, abuso econômico na campanha. Eu concorri quatro
vezes, já tenho um pouquinho de conhecimento também. As empresas construtoras,
Vereador, nunca doaram tanto dinheiro, não há dúvidas, é só olhar as
declarações lá no TRE, é só olhar as declarações! Parabéns!
O SR. HAROLDO
DE SOUZA: Obrigado,
Bernardino.
O Sr. Luiz
Braz: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Haroldo de Souza, eu
tenho uma admiração muito grande por V. Exa., porque o senhor é um ótimo
profissional da comunicação. E eu acho que esse poder de se comunicar V. Exa.
trouxe aqui para este Plenário, e, com certeza, todas as vezes que V. Exa.
participou, tanto da tribuna como presidindo a Sessão, deixou esta marca de bom
comunicador que é. Tenho certeza absoluta que se V. Exa. assim o quiser, vai
voltar a esta Casa, porque tem todas as condições para novamente assumir um
mandato. Também estou indo embora, e quero desejar a V. Exa. boa sorte naquilo
que estiver fazendo, quando não estiver aqui neste Legislativo.
O SR. HAROLDO
DE SOUZA: Obrigado,
Ver. Luiz Braz, meu irmão; grande guri!
O
Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Haroldo, de coração, aquele nome que está ali, Tarciso Flecha Negra,
tu que colocaste em mim. E o Tarciso Flecha Negra lhe agradece por tudo isso
que fizeste pela cidade de Porto Alegre, não só no futebol, mas também aqui na
Câmara. Obrigado.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Obrigado, Tarciso Flecha Negra.
O
Sr. Mario Manfro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Haroldo, de uma forma bem sucinta, não tenho como fugir do lugar comum, e te
dizer que aprendi muito contigo. No momento do politicamente correto, uma
pessoa que fala com o coração e que é autêntica, realmente chama a atenção.
Quero lhe parabenizar por isso.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Obrigado, Ver. Manfro.
O
Sr. Toni Proença: V. Exa. permite um aparte?
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Ver. Toni
Proença, que é aquele que levanta o astral de todo mundo aqui nesta Casa,
porque todos os dias ele está sorrindo! Diz, Toni Proença.
O
Sr. Toni Proença: É verdade, não tem por que ser diferente, já que sou um
homem feliz. Dessa felicidade, também faz parte a convivência com V. Exa.
nesses últimos quatro anos. Quero lhe desejar muito sucesso nessa nova
caminhada que o senhor começa a partir de janeiro, quando deixa de ser
Vereador, efetivamente. Tenho certeza de que, nessa Copa do Mundo, da qual
Porto Alegre será uma das cidades-sede, teremos, ecoando, por todos os cantos,
a sua voz ali do Estádio Beira-Rio. Boa sorte, boa caminhada e obrigado pela
convivência!
O SR. HAROLDO
DE SOUZA: Obrigado,
Ver. Toni Proença.
Então, aproveito para fazer um comercialzinho
rápido. Estou agora na AM 780 e na FM 101.9 – Rádio Grenal –, que é um projeto
novo, onde estou há dois meses, e de onde vou continuar mantendo o contato com
todos vocês. Então, muito obrigado de coração.
Desculpem as alfinetadas. O Engenheiro
Comassetto disse que eu não tinha condições para presidir esta Casa, e eu acho
que não tenho mesmo, porque sou de fazer a coisa certa e de seguir regimentos.
Mas agora, afirmo de boca cheia: o Ver. Comassetto – Engenheiro Comassetto,
pois ele faz questão – não tem condições de ser Vereador, é uma pena que ele se
reelegeu.
Muito obrigado de coração a todos, às
Taquígrafas, às pessoas da limpeza, aos que ficam aqui no plenário, aos
fotógrafos, a nossa Rádio e TV Câmara, aos garçons, seguranças, enfim, a todos
vocês.
E um pedido especial à Justiça, ao Tribunal de
Justiça, a quem julga – eu não sei, porque não sou formado; sou um
ex-caminhoneiro que deu certo na vida, nada mais do que isso: se houver justiça
e for realmente apurada essa campanha que passou, uns três ou quatro Vereadores
não poderiam tomar posse! Se existir vergonha na cara da Justiça política, com
certeza, muita coisa terá de acontecer daqui para frente, pois aquela balela,
aquela historinha de dizer que a política em Porto Alegre é diferenciada lá do Acre ou de
Rondônia, é mentira. Porque aqui se dança no mesmo ritmo, os acertos são feitos
no mesmo ritmo, da mesma forma, só que nas campanhas eu não tinha visto ainda o
que aconteceu dessa vez – não tinha visto! E externo, do fundo do coração, que
nós possamos, em um futuro não muito distante, conviver em paz – desde que o
mundo não acabe amanhã às 12h11min –, com saúde, e alegria de vida! E, por
favor, deixem de ser traíras na política ou em qualquer lugar do mundo. Quando
você quiser falar alguma coisa para alguém, diga na cara, nunca diga por trás,
porque é muito feito – mas é muito feio! E isso não se aceita nem na política.
Está na hora de limpar a política, está na hora de fazermos alguma coisa mais clara.
Desculpem meus erros, desculpem meus defeitos, não levo mágoa de ninguém e
espero vê-los seguidamente. Um abraço e fiquem com Deus! E eu vou voltar!
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Elias Vidal está com a palavra.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, venho a esta tribuna pela última vez – talvez eu
venha aqui para a Tribuna Popular, quem sabe –, e saio daqui de coração leve e
muito tranquilo. Agradeço ao Homem lá de cima pelo privilégio que me concedeu
de trabalhar por três mandatos nesta Casa, o que para mim é uma honra muito
grande. Os senhores sabem que vim para o Partido Verde, e em apenas seis meses,
30 dias antes das eleições, um Partido pequeno, com três candidatos para
concorrer, organizamo-nos, ficamos com uns 19, mais ou menos, e conseguimos
chegar a 3.675 votos, o mais votado, num total de coligação e legenda, 18 mil e
tantos votos. Fizemos mais votos do que um outro Vereador que se elegeu com menos
votos. Foram apenas 30 dias, então, eu considero que foi um grande trabalho, e
estou feliz por isso.
Este
Vereador, pelo Partido Verde, recebeu indicação de assumir a Secretaria do
Planejamento, como Adjunto, no Estado do Rio Grande do Sul, mas como não é o
meu perfil, a gente tem que saber qual é o seu perfil, indiquei Joel
Cavalheiro, do meu gabinete, que tem perfil por ter empresa, família, tem uma
visão administrativa muito forte. Indiquei, recomendei Joel Cavalheiro, do
nosso gabinete, que tenho certeza de que vai fazer um grande trabalho. Ele,
inclusive já assumiu na condição de titular pelo fato de o João Motta se
encontrar já em férias no dia de hoje. Eu acho que isso vai possibilitar a
gente ter uma projeção do Partido Verde. Não estou no Governo, optei por não
ficar no Governo Estadual e vou correr pelo Rio Grande do Sul fortalecendo o
Partido Verde, senhores, o que me alegra muito. Não sei se virei para cá ou
não, isso compete a Deus lá em cima, porque a gente nem sabe se vai estar vivo
no dia de amanhã.
Eu
agradeço por ter passado esses dias, esses anos, esses meses todos com os
senhores. Eu quero deixar aqui uma reflexão muito grande, porque no Partido
Verde, aqui em Porto Alegre, nós não colocamos... Eu disse assim: “Vamos fazer
uma campanha muito sustentável, 100%, 1.000% sustentável. A lei permite colocar
cavaletes, mas não vamos colocar um cavalete na Cidade; a lei permite pintar
muros, mas não vamos pintar muros; a lei permite certas coisas, mas não vamos
fazer”. Então, fizemos a campanha com três carros, meia dúzia de pessoas, e os
senhores viram na nossa declaração que foi uma campanha singela e muito
humilde, uma campanha sem boca de urna, sem material espalhado pelas ruas. Nós
encontramos muita dificuldade em chegar aos bairros e às vilas porque as vilas
já estavam compradas, os votos já estavam comprados. Isso faz com que se tenha
uma campanha, uma eleição desproporcional e injusta com quem precisa e quer
fazer uma democracia, uma eleição dentro dum equilíbrio e duma competitividade que
a lei permite, e aí há uma deslealdade nesse sentido.
Na
Secretaria da Saúde, senhores, eu protocolei na Polícia Federal, no Ministério
Público Eleitoral, no Ministério Público de Contas, com Geraldo Costa da
Camino, com quem estive hoje pela manhã; estive esta semana na Polícia Federal,
várias vezes no Ministério Público, entreguei uma cópia ao Sr. Prefeito, à
Governança, à Presidência desta Casa, a todos os Srs. Vereadores e à
imprensa... Têm saído algumas reportagens, algumas notas na Página 10, da Rosane,
em sequência – anteontem, ontem e hoje –, todas elas têm uma ligação, uma coisa
com a outra.
Eu
não sou advogado, então, não tenho que responder, tenho é que perguntar; faço
aqui um questionamento ao Sr. Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (Lê.):
“Venho através deste, na condição de Vereador e Presidente do Partido Verde do
Município de Porto Alegre, propor o veto ao nome do médico Carlos Henrique
Casartelli para o retorno à função de Secretário Municipal de Saúde, por
suspeitas e indícios de uso da máquina pública em troca de vantagens pessoais e
favorecimento eleitoral. Também considero importante, para o bem da população
de Porto Alegre, especialmente dos mais necessitados, que esta Secretaria não
esteja nas mãos do PTB, por razões que explico abaixo [vai ser forte para
alguns, é bom que os senhores prestem atenção]: Conforme a Lei Complementar nº
133, que dispõe sobre a conduta, postura e ética, que estabelece o Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, em seu ‘Título 1,
Disposições Preliminares’, art. 1º, este estatuto regula o regime jurídico
entre o Município e seus funcionários. No capítulo III, das proibições, em seu
art. 197, é proibido dentre tantos outros itens: XIX – Coagir ou aliciar
subordinados com objetivos político-partidários [isso está nas Constituições de
Conduta, Ética e Postura Federal, Estadual e Municipal]; XXI – Receber
propinas, comissões, presentes e vantagens de qualquer espécie, em razão de
suas atribuições.” Não pode um Secretário usar a prerrogativa de ser
Secretário, ou de ter um cargo, ou de ser Vereador como forma de levar
vantagem. Se eu tenho o poder da caneta e tenho negócios, e a minha caneta pode
trazer contratos com valores de 200, 300, 400, 1 milhão, 2 milhões, 3 milhões,
se eu tenho a caneta e tenho esse poder, como posso receber ajuda para a minha
campanha eleitoral, se o Estatuto diz que eu não posso receber nenhum presente,
nenhum tipo de benefício? E, quando você se elege, você também tem benefício
próprio (Lê.): “Valer-se da condição de funcionário para desempenhar atividades
estranhas às suas funções ou para lograr, direta ou indiretamente, qualquer
proveito”. No Capítulo II, parágrafo único (Lê.): “Será considerado como
coautor o superior hierárquico que, recebendo denúncia ou representação a
respeito de irregularidades no serviço ou de falta cometida por funcionário,
seu subordinado, deixar de tomar as providências necessárias a sua apuração”.
No
jornal Zero Hora de hoje, dia 20 deste ano de 2012, em sua editoria política,
na coluna da jornalista Rosane de Oliveira, há um artigo sobre o Presidente
estadual do PTB. Vejam só o que o próprio Presidente diz – e não foi nada
combinado, senhores, nós já estávamos nesta linha quando veio de lá uma linha
de pensamento que se alinhou ao nosso (Lê.): “Dizendo-se ‘completamente
decepcionado’ com os rumos do PTB, o Presidente estadual do Partido, Cassiá
Carpes, entregará hoje aos colegas de Bancada da Assembleia uma carta
comunicando a sua saída do comando da sigla. ‘Tem um grupo [diz ele] muito
forte no Partido que manobra a executiva municipal e estadual, com o qual eu
não concordo’”. Quer dizer, não somos só nós; gente do Partido, do comando diz
que não concorda! Não concorda por quê? Não concorda porque tem coisa suja,
coisa errada, tem coisa feia nesse jogo. E olhem só o que ele usa (Lê.): “...
‘O Partido está só nas manchetes negativas e precisa esclarecer para a
sociedade [tem muita coisa para esclarecer] muitas coisas que estão aí. Tem uma
nuvem pairando sobre nós’ – justificou. [Uma nuvem negra, não é, gente?] Cassiá
também pediu a retirada do seu nome da executiva municipal. ‘Espero que o
Prefeito Fortunati não aceite certos nomes que estão sendo indicados pelo
Partido’ – disse”.
Gente,
isso é muito grave, o próprio Presidente diz que não concorda com certos nomes!
Este Vereador também não concorda com certos nomes, e eu dei nome ao nome.
Qualquer Secretaria é muito importante, mas Saúde, gente, lida com vida e com
morte, com dor, com sofrimento, com cirurgia, com anestesia, com perda de
filho, de pai, de mãe. Então, a Saúde, dentro das Secretarias, creio que seja
essa a mais importante. Ele disse que não concorda... Se o que foi colocado
aqui na Câmara de Vereadores e que rola já há umas duas semanas, que é caso de
polícia, caso de cadeia, se isso é verdade, senhores, nós precisamos dar tempo
e fazer as investigações devidas, e, para isso, o Sr. Casartelli não deve
permanecer no cargo. Então, este Vereador diz o seguinte: (Lê): “Se o Estatuto
dos Funcionários Públicos federal, estadual e municipal proíbe o favorecimento,
de qualquer espécie, fica a pergunta: ‘Como alguém, sendo Secretário,
responsável pela assinatura dos contratos pode auferir vantagens?’, conforme um
dossiê que circula na Câmara Municipal de Porto Alegre. Então, Senhores o
Ministério Público Federal, Polícia Federal, o Tribunal de Contas do Estado e
veículos de comunicação (jornal, rádio e televisão) que dispõem sobre a herança
política de Eliseu Santos”. Está aqui, o material está circulando, já para mais
de 30 mil, 40 mil pessoas pela Internet, e está na mão dos médicos, que estão
horrorizados com o que está acontecendo, e está chegando as nossas mãos todos
os dias uma batelada de coisas que são espúrias dentro da Secretaria da Saúde.
(Lê): “Este documento propõe o cruzamento de informações da prestação de contas
do candidato Carlos Henrique Casartelli com o portal de transparência da
prefeitura, no qual empresas que doaram dinheiro para a campanha do mesmo,
aparecem contratadas da Secretaria Municipal de Saúde nos anos de 2010, 2011,
2012. Ressaltamos que feito esses cruzamentos, todas as informações (denúncias)
se confirmaram... [Todas as denúncias se confirmaram, não houve erro. Quem
escreveu sabia muito bem.] ...Por esta razão, reiteramos o pedido imediato de
investigação e o não retorno de Carlos Henrique Casartelli e o afastamento de
seu adjunto Marcelo Bósio. Desde já agradeço e me coloco à disposição”. Esse
adjunto tem uma ligação com a questão da merenda lá de Canoas, senhores. Lembro
os senhores que teve aquele desvio da merenda das crianças lá em Canoas. Então
há uma ligação aí meio clandestina no Estado, meio paralela, e que precisa ser
apurada, e este Vereador não vai estar aqui na Casa, mas eu vou estar correndo
pelas ruas e pelos bairros.
Quero
dizer aos senhores que, se porventura a voz deste Vereador, hoje, e amanhã, não
mais Vereador, cessar, ela se calar, e se eu não puder mais ouvir e nem ver, se
o meu coração parar de bater por alguma razão, os senhores saberão por onde
começar essa investigação. Se este Vereador vier morrer amanhã,
inesperadamente, de uma forma fora do comum, os senhores saberão por onde tem
que se começar a fazer essa investigação, pela Saúde e pelas pessoas que estão
interligadas nesse dossiê. Sabem por onde começar, porque um Secretário já foi
assassinado. Tem gente balançando a cabeça aqui no plenário, pensando: “Que
horror, que coisa horrível, isso não é verdade, é um absurdo o que o Vereador
está dizendo!” Mas um já foi assassinado, podem ser mais dois, três, quatro...
Tem gente que troca a vida por dinheiro, não é, gente?
Então,
eu digo aqui para os senhores: se alguma coisa acontecer com este Vereador, os
senhores saberão por onde começar essa investigação – vou bater forte nisso.
Está aparecendo muita coisa, estou visitando alguns lugares e o Tribunal de
Contas disse hoje que vai investigar o Secretário da Saúde. A Tânia está aqui,
ela representa muito a Saúde, está horrorizada com que eu estou falando. Nós
temos que entender que com saúde não se brinca e não se faz campanha política,
porque a Cidade não tem que financiar campanhas, a Saúde não tem que financiar
campanhas! Como a SMOV também não têm que financiar campanhas de candidatos!
Como outras Secretarias também não têm que financiar! O que o povo tem que ver
com financiamento de campanha? Já foi liberado financiamento de campanha? A lei
liberou? A lei não liberou; se ela não liberou, nós não podemos usar a máquina
pública para fazer campanhas milionárias, com desvio de dinheiro do povo! Isso
é imposto! Eu também pago imposto, minha família paga, você também paga
impostos! Então, usam os impostos que nós pagamos para campanhas, em vez de
usar para a Saúde, para cirurgias, para atendimentos.
Eu
fiz uma denúncia e a minha fala não tem a ver com ser ou não eleito, nem com o
meu Partido, PV, porque quando saiu a CPI eu ainda nem estava no Partido Verde.
Eu fiz aquela denúncia sobre aquele senhor que já estava falecido há 18 anos e
foram chamar só depois de seis anos da morte do indivíduo. Esse caso saiu em
rede nacional, a Secretaria da Saúde de Porto Alegre teve que explicar em rede
nacional; quem fez essa denúncia foi este Vereador. Então, o dinheiro público
da Saúde é para saúde, para cirurgia, para salvar vidas, não é para fazer
campanhas para Secretários! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Meu caríssimo Presidente Mauro, meus
queridos colegas e colegas Vereadores, funcionários desta Casa, eu também falo
nesta tribuna, pela última vez, como Vereador. Esta é a Cidade mais generosa do
mundo, a nossa querida e amada Porto Alegre. Eu me aportei aqui, Sofia, em 16
de fevereiro de 1978, com duas malas e uma esperança muito grande, nesta Cidade
que recebeu tantos irmãos nossos do Brasil, do Interior. Aqui eu comecei
honrosamente como balconista de uma lancheria, e, ao mesmo tempo, dividindo as
madrugadas, Goulart, carregando caixas na Ceasa.
Entrei
em um Partido político em 1978, como único instrumento para combater a ditadura
que era o então MDB, e me lembro disso nos altos do Mercado Público. Sempre
entendi que partido político é instrumento, não fim em si próprio.
E
quero dizer que valeu a pena lutar por democracia, Tessaro; valeu muito a pena!
Muito, muito, muito! O Brasil, hoje, é a sétima economia do mundo, o Brasil
hoje tem estabilidade econômica, tem as suas dificuldades...
A
política é um espaço de convivência, é verdade, mas em que não é proibido fazer
amizades. Eu tenho muitos amigos nesta Casa e muitos amigos Vereadores. Ser
Vereador é uma condição que o povo te dá, ser Presidente da Casa é uma condição
que os teus colegas te dão; e eu tive a honra de presidir a Casa por duas
vezes, além de ser Vereador desta Casa.
Por
isso eu queria, nessa singela mas gratificante despedida, dizer que eu reafirmo
todas as minhas posições e até os meus equívocos, porque se os fiz foi com
profunda convicção, Fernanda. É verdade que muitas vezes aqui perdi, neste
plenário, teses que defendi, mas não queria estar ao lado de quem foi vitorioso
delas, porque estava convencido de que aquele era o caminho que eu deveria
seguir. Discordar na política, DJ Cassiá, é da riqueza democrática, é da
dialética, o que a gente não pode é perder a elegância. O bom debate qualifica
enormemente a democracia. Por isso, Presidente, voltarei a esta Casa muitas
vezes, mas agora em uma outra missão, no Executivo.
Quero
dizer aos Vereadores que ficam e aos Vereadores que transitoriamente saem desta
Casa que nós vamos qualificar a relação do Executivo com o Legislativo, com os
36 Vereadores da Casa. A minha agenda vai estar aberta 24 horas por dia para
todos, mas especialmente para os Vereadores da base do Governo e da oposição,
porque eu conheço todos vocês e aqueles que não estão mais aqui; são pessoas
muito dignas, são pessoas que lutam por causas coletivas; portanto, quando o
Vereador bate na porta do Executivo, ele não está lutando por questões
pessoais.
Quero
homenagear todos, mas me permitam fazer uma homenagem, em nome de todos aqueles
que saem e daqueles que ficam, à figura magnífica chamada João Antonio Dib, que
é um exemplo de homem público: servidor público estadual, Secretário de quase
todas as Secretarias, conviveu com Prefeitos como Loureiro da Silva, Telmo
Thompson Flores, Guilherme Socias Villela... Ele é uma enciclopédia ambulante.
Ele tem vários traços, mas dois eu destaco: a singeleza e a firmeza. Ao homem
público podem faltar alguns atributos, mas há um que não pode faltar, que é a
coragem, e esse, como todos desta Casa, tem muita coragem.
Há
um ditado popular que tem muito a ver e que diz: “Quando as galerias batem
palma, geralmente quem paga a conta é o povo”. E eu vi nesta Casa que, às
vezes, há companheiros nossos que têm um medo danado de galeria cheia, e o Dib
é uma fortaleza com as convicções que tem – às vezes, para concordar com as
galerias, mas, muitas vezes, para discordar.
Então,
Dib, simbolizo o meu final de fala dizendo que mandato é uma coisa transitória.
Pobre daqueles que dizem que fazem política só quando têm mandatos. Talvez esses
não merecessem ter tido os mandatos! Porque, dos 35 anos que tenho de
militância política, tenho 12 anos de mandato. Tem gente que tem mandato e faz
uma bela política; tem gente que tem mandato e faz má política! E tem gente que
não tem mandato e luta a vida inteira – são os “atores sociais” desta Cidade,
que não têm um centavo para estar às noites, às madrugadas, aos sábados, em
nome da sua gente, trabalhando pelas causas coletivas.
O
mandato é transitório, Haroldo. Cada eleição é uma eleição. Cada eleição é uma
eleição! Eu perdi muitas eleições, saio desta Casa deficitário, mas quero dizer
que nunca perdi o rumo, assim como vocês também nunca perderam o rumo. A gente
deve ter elegância na chegada, mas muito mais elegância na saída, e não
interessa a quantidade de voto que fizemos. Eu acho que a eleição terminou, mas
as lutas continuam pela Cidade!
Por
isso, Sr. Presidente, muito obrigado; muito obrigado ao povo de Porto Alegre
que me acolheu – eu, aquele goiano franzino e que lutava com muita rebeldia, como
milhares de pessoas, para derrubar a ditadura neste País. E lembro que, em
1982, eu fui candidato pela primeira vez e fiz 1.532 votos dizendo: “Vote
contra a ditadura!”. E não tinha outra. E, de lá para cá, foram muitas
eleições.
Quem
diria! Eu olho para o Braz, que não é do Rio Grande; eu olho para a Clênia, que
aqui passou, que não é do Rio Grande; o Haroldo, que veio do Paraná, e tantos
outros que aqui passaram. Vejam que Cidade generosa, vejam que Cidade
acolhedora! E eu diria que o Ver. Adeli Sell teve mandatos brilhantes, assim
como tantos outros que deixam os seus mandatos. Que figura excepcional que é o
Adeli, homem das construções, das boas construções!
Por
isso eu digo que valeu, sim, valeu lutar por ser Vereador! Vou ocupar o cargo
de Vice-Prefeito, mas não há cargo mais gratificante para um político do que
ser Vereador! Porque ser Vereador é trabalhar o dia a dia da sua comuna, e quem
não canta a sua comuna não canta o mundo, Dr. Goulart. Por isso, um abraço
muito fraterno, muito carinhoso! Muito obrigado ao povo de Porto Alegre e aos
meus colegas, que me ensinaram muito. Pude também passar conhecimentos. Juntos
construímos um pedaço da história da nossa Cidade. Às vezes, a gente faz
história e não sabe que está fazendo história.
Um
abraço, muito obrigado, Porto Alegre! Muito obrigado ao meu Partido, que também
me deu oportunidades ao longo do tempo, e agora encerro o período de vereança,
que me remete a outra missão, no Executivo. Junto com o Fortunati, espero
cumprir rigorosamente os compromissos que nos levaram a essa vitória
excepcional. Obrigado, Presidente! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Sebastião Melo, que fez
seu discurso de despedida desta Casa.
O
Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra.
O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e
Vereadores, servidores desta honrosa Câmara de Vereadores, servidores do quadro
de CCs, é uma alegria poder estar aqui me manifestando, embora em uma última
oportunidade, mas com a alegria de poder ter tido tantos momentos felizes
nesses quatro anos que por aqui passei.
Ver.
Sebastião Melo, foi uma alegria conviver com V. Exa.; fomos contemporâneos de
políticas estudantis e hoje estamos aqui.
Vereadores
Bernardino e Tarciso, da minha Bancada, o PSD, quero dizer que tenho orgulho de
ter esses dois Vereadores que vão continuar a política que sempre pensamos
fazer, que é a voltada às causas sociais.
Aqui
assumi, nesta linda Porto Alegre que me adotou há exatamente 41 anos, em 1971,
quando aqui cheguei. Nós dizíamos: “Vamos lá para a cidade grande, para a
Capital”. Era a cidade maravilhosa. Em nada, hoje, me arrependo de estar aqui,
longe de todos os meus irmãos que ficaram nas suas regiões, o mais perto está a
praticamente a 400 quilômetros. Eu estou aqui nesta Cidade que me adotou, como
eu já disse, e hoje me sinto um cidadão de Porto Alegre.
Tive
a felicidade de transitar por diversos espaços, tanto do Governo Estadual
quanto do Governo Municipal. Nesta Câmara, em 1992, fiz a minha primeira
disputa eleitoral para Vereador. Fiz a grande disputa após ter militado em
defesa das famílias que ocuparam, na época, o Jardim Leopoldina, vendo todo o
sacrifício daquelas pessoas, os problemas por que passaram naquela época para
manterem-se dentro de suas moradias. Resolvi seguir a carreira política
justamente na defesa daqueles que mais precisam.
Assumi,
aqui, em 2010, a honrosa cadeira de Presidente desta Câmara, onde fui acolhido
pelos demais 35 Vereadores, que me apoiaram e votaram para que eu pudesse aqui
permanecer e ser o Presidente desta Casa, na época pelo PTB, no qual convivi 21
anos como militante. Quero dizer que vivi 21 anos como militante, fiz e deixei
muitos amigos no PTB. São meus amigos até hoje, porque política, Brasinha,
faz-se defendendo aquilo que a gente entende. Os amigos devem permanecer sempre
ao lado da política para que possamos, com eles, conviver e harmonizar para
sempre.
Em
2010, quando aqui assumi como Presidente, tive a grata alegria de ter o apoio
de todos os servidores do Quadro, que ainda estão nesta Câmara de Vereadores.
As taquígrafas – lembro muito bem das dificuldades, a falta dos painéis
necessários para o setor ficar mais bonito, pois era tão frio – ficavam ali
atrás de cabeça baixa ouvindo tudo aquilo, como disse o Ver. Haroldo, as
baboseiras que acontecem no Plenário, concentradas, com atenção. Elas
precisavam, por exemplo, eu lembro muito bem, do elevador, o famoso elevador,
que levou um ano para ser consertado e atender às necessidades daquele espaço.
Fico muito honrado, Ver. Braz, que a primeira reforma deste Plenário foi no seu
exercício. Nós conseguimos aqui fazer... Quando estive na Presidência, quem
participou sabe como nós trabalhamos intensamente naquela época para fazermos e
dar nova vida à Casa do Povo. Conseguimos colocar aqui, como vai ser reformado,
o nosso Cais do Porto, como toda a nossa orla será modificada. Então, nós temos
a lembrança da nossa cidade de Porto Alegre, da qual gostamos – espelhada em
todo o nosso Plenário. Temos o nosso Laçador, e por que não, o nosso melhor pôr
do sol do mundo, que está aqui deste lado, justamente para identificar a Porto
Alegre que nós amamos e que nós queremos. Eu quero ver; eu quero ainda ver a
nossa Porto Alegre e poder caminhar por toda a sua orla, para dizer: esta é a
Porto Alegre que me adotou, esta é a Porto Alegre que eu amo.
Então,
hoje é um dia feliz, porque, a partir da semana que vem, apenas estarei nesta
Casa como visitante, não mais legislando. Ouvindo, sim, as comunidades, porque
jamais vou deixar de ouvi-las, Ver. DJ. Sempre estarei ouvindo todas as
comunidades para poder quem sabe, Ver. João Dib, que tantos e tantos anos
defende aqui nesta Câmara, ouvir e levar até o Executivo os anseios, aquilo que
elas depositam em quem é eleito ou não, em quem já foi Vereador ou em quem é
Vereador. Como cidadão de Porto Alegre, eu quero dar continuidade e fazer com
que esse trabalho seja ampliado cada vez mais.
Estarei,
sim, nas fileiras em defesa de uma Porto Alegre melhor. Eu tenho certeza, nesta
gestão, com essas reformas que tivermos na Câmara de Vereadores, com os
projetos de execução do Governo, de que teremos um Governo excelente para nos
preparar e mostrar para o mundo, em 2014, a Porto Alegre que nós amamos, a
Porto Alegre que nós temos e o turismo que aqui está.
Então,
eu quero aqui agradecer aos colegas, aos que ficam, aos que saem e àqueles que
vão entrar. Quero cumprimentar a todos e dizer: vamos esquecer o dia 21 de
dezembro. Esquecer não; não existe. O fim do mundo, que dizem que acontecerá no
dia 21, é para aqueles que são pessimistas, que não têm ambições, que não veem
que o futuro é para ambiciosos, aqueles que veem que a vida continua para
aqueles que não têm limites; para aqueles que têm limites, é o fim mesmo. Todos
os dias pode ser o fim para quem não tem limites. Mas nós vamos galgar mais um
degrau. Esse foi o degrau que eu galguei nesses quatro anos.
Para
finalizar, eu quero mais uma vez agradecer a todo Quadro maravilhoso desta
Câmara de Vereadores, desde o Luizão até o nosso Procurador, enfim, todos.
Agradecer, principalmente, ao Luiz Afonso, que foi meu Diretor Legislativo e de
todas as Presidências. Obrigado, obrigado, por ter estado sempre ao meu lado e
sempre poder ser meu mestre, ensinando as coisas que só quem trabalha aqui é
que sabe. Muito obrigado a todos, um grande e Feliz Natal, que as luzes do
nosso grande arquiteto do universo iluminem os caminhos de todos e que possamos
ter um ano de 2013 maravilhoso com muita saúde e muita alegria.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, escutando o pronunciamento do Ver. Sebastião Melo, hoje nosso
Vice-Prefeito, quero dizer que cheguei a esta Casa, Ver. João Antonio Dib, recordo
como se fosse hoje, Ver. Alceu Brasinha e Ver. Dr. Tiago Duarte, li uma
informação no jornal sobre o perfil de cada um dos 36 Vereadores que tinham
assumido. Quando chegou no meu nome dizia: a partir de hoje, a Câmara de
Vereadores vai ter muito funk. Vou
repetir: no dia 1º de Janeiro, quando assumimos, o jornal – não lembro o nome
agora – publicou o perfil de todos os 36 Vereadores, Ver. Kevin Krieger. Quando
chegou no meu nome dizia o seguinte: a Câmara de Vereadores, a partir de hoje,
terá muito funk. Quem me trouxe ao
mandato, realmente, foi o funk, mas
nunca subi à tribuna e discuti sobre o funk;
discuti sobre as questões sociais, dediquei-me a tudo aquilo que a mim coube
neste mandato.
Ver.
Kevin Krieger, no primeiro ano de mandato fui Presidente da Comissão de
Educação; segundo ano do meu mandato, Presidente da CEDECONDH; no terceiro
ano do meu mandado, tive a honra e o prazer de ser o Vice-Presidente desta
Casa, na Presidência da Ver.ª Sofia. Tive a maior honra de ser o Vice-Líder do
Governo na Liderança do Ver. João Antonio Dib como Líder do Governo, do que
muito me orgulho. Muitos não conhecem o nosso perfil quando chegamos aqui. Ver.
Braz, em 1982, conheci Carlos Araújo e também a hoje Presidente da República,
Dilma Rousseff. Fui adotado por eles, politicamente, em 1982, quando entrei no
PDT, onde fiquei por 25 anos. Fui um dos fundadores desse Partido, tenho muito
orgulho, muita honra de ali ter permanecido por 25 anos. Hoje, tenho orgulho de
fazer parte da Bancada do PTB, composta pelo Ver. Dr. Goulart, Ver. Brasinha,
Ver. Elói Guimarães e também não vou esquecer jamais do Vereador guerreiro que
esteve aqui conosco, Ver. Nilo Santos.
Quero agradecer a cada funcionário, a cada
servidor desta Casa, se não fossem vocês, servidores, eu não teria, talvez,
dado o melhor de mim neste mandato.
O Sr. Kevin
Krieger:
V. Exa. permite um aparte?
O SR. DJ
CASSIÁ: Ver.
Kevin, escuto V. Exa. com a maior honra.
O Sr. Kevin
Krieger: Ver.
DJ Cassiá, fiz questão de insistir para essa quebra de protocolo porque, nesses
nove meses em que estive na Câmara de Vereadores, conheci um grande cara, um
amigo e um parceiro. Sentamos muito perto, discutimos, conversamos e foi uma
convivência em que eu descobri um grande amigo, além de um grande homem e de um
grande Vereador. Fico triste porque não vais estar no próximo mandato aqui, e
acho que a comunidade de Porto Alegre errou, mas erros infelizmente acontecem.
Tenho certeza absoluta disso. Espero que o teu trabalho, nestes quatro anos
aqui, seja reconhecido. Ele não foi reconhecido pelo povo neste momento, mas
ele virá a ser reconhecido novamente. Eu não tenho dúvidas disso. Tu sabes
muito bem do que eu estou falando. Conta sempre com este amigo. Estarei sempre
contigo, de braços e portas abertas.
O SR. DJ
CASSIÁ:
Muito obrigado, Ver. Kevin, pelas palavras.
O Sr. Dr.
Goulart:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) DJ Cassiá, venho aqui por
obrigação. É minha obrigação, no último dia deste teu mandato, te dizer da
personalidade ímpar que V. Exa. tem, de ser amigo de seus amigos, de se
preocupar profundamente com os que mais necessitam e de ser um homem de
propostas sérias, tanto na sua relação com os Vereadores, com os seus amigos,
quanto com as leis, quanto com a Cidade. V. Exa. não fez tantos votos desta
vez, o que nos causou espanto; pensávamos que V. Exa. fosse fazer muito mais.
Mas a sua grandeza política, a sua importância política, neste caso, não pode
ser medida pelos votos que V. Exa. fez. V. Exa. vai fazer falta aqui nesta Casa
porque os desapropriados da sorte terão um a menos para defendê-los, e nós, da
nossa Bancada, nos orgulhamos imensamente de termos sido seu colega nesses
últimos tempos; estamos tristes de ter que devolvê-lo para o funk. Queremos que, logo em seguida, V.
Exa. esteja junto com a gente fazendo lei, reclamando, defendendo o seu Governo
e trabalhando com a lisura, com a honra que muito nos orgulha.
O meu afeto, querido – eu que te chamo de
negrinho e tu não és negrinho, e te chamo, às vezes, de meu filho –, e agradeço
quando saímos do PTB, nos irmanamos e fomos os dois, eleitos, para o Partido
Trabalhista Brasileiro. Boa sorte nos próximos anos e volte em breve para esta
Casa ou para a Assembleia Legislativa.
O SR. DJ
CASSIÁ:
Obrigado, Ver. Dr. Goulart.
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Pois é, hoje é um dia de despedidas; esta é a verdade! Da mesma forma
que o Ver. Dr. Goulart, fico também, algumas vezes, sem palavras. Nós sabemos
disso. Depois das eleições, nós conversamos muito e sabemos, enfim, os motivos.
É lamentável. Um dia o povo saberá votar. Vamos deixar este discurso para lá. E
eu vou dizer, Vereador, que o senhor vai acabar voltando, e uma coisa vai ficar
aqui: vai ficar o seu trabalho, a sua amizade e a sua frase: “Eu só quero é ser
feliz e andar tranquilamente na favela em que nasci”.
O SR. DJ
CASSIÁ: Muito
obrigado, Ver. Bernardino.
O Sr. Toni
Proença: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Grande DJ, hoje é um dia de
agradecimentos e de boas lembranças.
O SR. DJ
CASSIÁ: É
verdade.
O Sr. Toni
Proença: A
Sofia me assopra aqui no ouvido que, quando ela foi Presidente desta Casa, V.
Exa. foi o Vice-Presidente, o Mario era o 2º Vice, e eu era o Secretário que
carregava o piano para vocês! Então, eu quero te dizer que não só naquele
período a gente conviveu harmonicamente, e eu aprendi a conhecer mais ainda as
comunidades da periferia desta Cidade, com as quais tenho trabalhado há muito
tempo, andando com V. Exa. – como disse o Ver. Bernardino – na comunidade onde
tu nasceste e que, certamente, não te perderá nunca. E, como também disse o
Ver. Goulart: perde a Câmara; ganha o funk.
Eu tenho certeza de que estas escolhas não são
feitas por nós; o destino às vezes parece nos pregar uma peça e nos recoloca no
nosso caminho natural, no nosso leito normal, e lá certamente farás muito mais
do que até agora fizeste, principalmente pela comunidade da periferia e por
toda esta Cidade, não só na periferia. Eu até escutei por aí que V. Exa. pode
vir a ser o Secretário Adjunto da Cultura, e de novo ganhará a periferia.
Parabéns, boa caminhada, boa sorte e conte sempre conosco!
O SR. DJ
CASSIÁ: Obrigado,
Ver. Toni Proença.
A Sra. Sofia
Cavedon:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ, nós, de tão
distantes mundos, encontramos pontos em comuns. Eu aprendi a te admirar. Acho
que o ser humano ganha muito quando é autêntico e quando não renuncia a sua
origem, as suas convicções, mas também quando sabe ouvir. Eu quero testemunhar
que compartilhei da tua evolução. Acho que a gente recebe um mandato – é
exatamente um mandato – da representação popular e tem que honrá-lo, e acho que
V. Exa. honrou. A gente sabe que nem sempre as eleições são justas. Nós não
mudamos o sistema eleitoral brasileiro, ele é muito complicado, mas, Ver. DJ,
deixaste uma marca, tenho certeza, o hip-hop
– tu que vieste com o funk. Mas o hip-hop hoje te respeita mais ainda, e a
Cultura também. E seguimos tocando aí. Felicidades na tua caminhada! Eu falei
também em nome do Ver. Todeschini e da Ver.ª Fernanda Melchionna.
O SR. DJ
CASSIÁ: Obrigado,
Ver.ª Sofia Cavedon.
O Sr. Mario
Manfro: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) DJ, eu não poderia deixar de
te desejar toda a sorte do mundo. As causas da tua não reeleição podem ser
diversas. Uma eu tenho certeza de que não foi: falta de trabalho, porque
acompanhei o teu trabalho nas comunidades. Admiro o teu trabalho, tenho certeza
de que a população conhece o teu trabalho e admira o teu trabalho. Agora,
realmente, foi uma eleição, talvez, um pouco atípica no que diz respeito
principalmente ao poderio econômico, a tudo que isso que nós, que trabalhamos
nas comunidades mais carentes, vimos e sentimos de perto. Mas, de qualquer
forma, foi uma honra ter trabalhado junto contigo na Mesa Diretora, e te desejo
toda a sorte do mundo, porque ganhei um amigo.
O SR. DJ
CASSIÁ: Obrigado,
Ver. Mario Manfro.
O Sr. Alceu
Brasinha: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Querido Ver. DJ, eu não sei o
que eu posso dizer para ti, porque realmente tu és um irmão querido que sempre
esteve preocupado comigo. DJ, valeu!
O SR. DJ
CASSIÁ: Obrigado,
Brasinha, obrigado.
O Sr. Luiz
Braz: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá, eu quero
cumprimentá-lo pelo trabalho que V. Exa. realizou aqui nesta Câmara Municipal
e, com toda a certeza, V. Exa. vai continuar fazendo o trabalho que mais sabe,
que é se comunicar na sua área e na sua periferia. E os mandatos são, na
verdade, eventuais; nós viemos para cá, e esses mandatos, como são passageiros,
nós, enquanto estamos aqui, apenas devemos saber que, quando sairmos daqui,
devemos sentir orgulho e honra daquilo que nós fizemos. E eu tenho absoluta
certeza de que isso V. Exa. sentirá, porque o trabalho que V. Exa. fez aqui foi
muito profícuo. Parabéns.
O SR. DJ
CASSIÁ: Obrigado,
Ver. Braz.
O Sr. Tarciso
Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O teu
irmão não poderia deixar de vir aqui e dizer que tu és um vitorioso. Eu aprendi
na minha vida que quem sabe perder é vitorioso e vai ser sempre vitorioso,
porque campeonato a gente perde e vence outro campeonato. E vão vir muitos
campeonatos na tua vida, DJ, que tu vais vencer, porque tu sabes perder, tu és
um vitorioso. Quero que a paz de Deus
e a luz deste Natal estejam contigo e com a tua família, e podes ter a certeza
de que o Velhinho lá em cima não esqueceu de ti! Obrigado.
O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Tarciso.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Meu caro DJ Cassiá, a simplicidade é uma virtude, e o meu amigo DJ
Cassiá é um homem simples, e eu gosto disso. Eu quero dizer que eu tive o
prazer de tê-lo ao meu lado como Vice-Líder do Governo durante um ano, e eu
aprendi a conhecer a pessoa simples, mas, sobretudo, leal e solidária. Essa
coisa de lealdade e solidariedade muita gente esqueceu. Mas o amigo DJ Cassiá
não esqueceu! Eu lembro quando assumiu aqui, como Suplente, e estava aqui o
hoje Deputado Cassiá Carpes, que reclamou que Cassiá era ele. Ele não sabia que
Cassiá está no seu nome, e o Cassiá é de V. Exa., que, com simplicidade, usa o
nome de DJ Cassiá. Mas eu quero, meu amigo DJ Cassiá, que a sua caminhada seja
longa, cheia de sucesso, e V. Exa. tem todas as condições para ter essa
caminhada longa e cheia de sucesso, porque, com simplicidade, vai galgando
degraus, vai fazendo mais amigos, mas, sobretudo, sempre tendo muita
solidariedade, que é uma das coisas que falta neste mundo de hoje. Então, eu
quero desejar ao meu amigo um Feliz Natal, um Ano-Novo melhor, mas, sobretudo,
com saúde e paz! Obrigado.
O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Dib.
Quero
concluir e agradecer ao Luiz Afonso e a todos os funcionários da Casa, mas
principalmente ao Luiz Afonso, pois, quando assumi a presidência desta Casa, na
ausência da nossa Presidente, durante 18 dias, o Luiz Afonso não foi só um
grande parceiro, mas um orientador, como se fosse um pai.
Concluo,
dizendo que não estou triste! Eu tenho plena convicção de que eu não perdi.
Talvez eu tenha adiado a minha vitória de novo, mas não perdi. Homem que diz
que perde ou que foi derrotado mostra a sua fraqueza. E, se eu fosse fraco, eu
não teria chegado onde cheguei. Saí do fundo da periferia, onde havia duas
mãos: o crime ou o bem. E mesmo sabendo que, para ter o bem, eu teria que suar,
eu teria que lutar, eu optei pelo bem. E saio daqui falando do bem, de cabeça
erguida. Não menti e não comprei um voto. Os votos que eu fiz votos foram
conscientes; conscientes. Sinto muito, muito mesmo, por aqueles que mais
precisam, que, infelizmente, venderam os seus votos. Sim, aqueles que mais
precisam, e venderam os seus votos. Eu tenho pena! Mas jamais vou deixar de
lutar por nenhum de vocês. “Eu só quero é ser feliz e andar tranquilamente na
favela onde nasci!” Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Toni Proença está com a palavra.
O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel,
que me ajudou, no último dia, a dar um golpe no Todeschini e no Braz, passei na
frente deles; quero dizer que o dia hoje, Ver. Nedel, é um dia de
agradecimentos, um dia de emoção, mas de agradecimentos. Quero começar
agradecendo à população de Porto Alegre que me trouxe até esta Câmara; sem ela
e se não fosse em nome dela, eu não estaria aqui; quero agradecer aos
servidores da Câmara de Vereadores, todos; ao companheiro Mário, que nos mantém
atentos neste plenário; ao Luiz Afonso, que muito me ensinou na lida
legislativa, que é uma biblioteca quanto ao Regimento Interno; às Taquígrafas,
todas elas, que sempre nos ajudaram; à Rosi, que está ali. E vou parar de
nominar... Aos seguranças, ao Luizão... E a todos os servidores desta Câmara,
que me acolheram muito bem. Mesmo no período em que eu passei na Mesa, quando
tive que exigir um pouco mais, sempre foram compreensivos e estiveram dispostos
a ajudar e a colaborar.
Quero
agradecer muito aos Vereadores e Vereadoras, todos; os que aqui estão e os que
por aqui passaram; todos eles sempre foram muito generosos comigo, com
paciência, com amizade, com fraternidade. Mesmo daqueles que divergi, sempre
tive a maior compreensão.
Quero agradecer ao meu Partido, o Pátria Livre, este jovem
Partido, de apenas um ano de registro oficial, que me acolheu e me fez
redobrar minha energia para continuar militando na política.
Também não posso deixar de agradecer ao
PPS, que foi o Partido com o qual cheguei a esse mandato. Não tenho – sempre
disse isso – nenhuma queixa do PPS. A minha migração para o Partido Pátria
Livre foi por pura convicção ideológica e por achar que o Brasil precisava de
um novo instrumento para fazer deste País um País efetivamente soberano e
igual.
Quero agradecer aos servidores e amigos
do meu Gabinete, que fizeram do nosso mandato um mandato de honra e um mandato
que honrou a representação que recebemos do povo de Porto Alegre.
Não posso esquecer de agradecer ao
Prefeito Fogaça e ao Prefeito Fortunati. Um Vereador, quando tem, mesmo na
divergência, compreensão e carinho dos Prefeitos, consegue se desincumbir
melhor de sua função. E tanto ao Fogaça, quanto ao Fortunati e àqueles
Prefeitos interinos que lá passaram – foram tantos – quero agradecer muito.
Quero agradecer também aos funcionários
municipais, funcionários da Prefeitura, que ajudam muito os Vereadores.
Aprendei isso com o meu pai que sempre dizia que, se tu queres entrar num
lugar, o melhor caminho que tu tens é o de se relacionar com o porteiro, porque
sem passar pelo porteiro tu nunca vais chegar ao rei. Eu aprendi isso e guardei
esse ensinamento do meu pai.
Quero agradecer aos Secretários
Municipais que estavam sempre aqui, com quem a gente sempre debate, de quem se
exige, para quem se pede providências, informações. Comigo nunca ficou a
desejar essa relação, sempre foi uma relação republicana e do mais alto
interesse público.
Quero saudar o período em que estive na
Mesa, em 2009, quando fui o 2º Vice-Presidente desta Casa, na Presidência do
Ver. Sebastião Melo, que tinha um compromisso e teve que se ausentar. Queria
agradecer muito aos meus parceiros de Mesa, ao Nedel, ao Tarciso, ao Melo, ao
Adeli Sell e ao Ver. Waldir Canal, que foram os meus parceiros naquela Mesa e
que me ensinaram muito. Eu recém estava chegando nesta Câmara e fui eleito 2º
Vice-Presidente. Lembro que disse: vocês enlouqueceram, não sei nem onde se
apaga a luz dessa sala, como vou ajudar a gerenciar uma Câmara. Aprendi muito e
agradeço muito ao Melo pelo voto de confiança.
Em 2011, fui Secretário da Mesa, presidida pela
Ver.ª Sofia, cujo 1º
Vice-Presidente era o Ver. DJ Cassiá e o 2º Vice-Presidente era o Ver. Mario
Manfro. Também havia dois Secretários junto conosco: o Ver. Waldir Canal e o
Ver. Adeli Sell. E como eu disse naquele aparte que fiz há pouco, eles eram os
presidentes e eu carregava o piano. E foi uma maravilha poder conviver com
eles, principalmente tentar acompanhar a Ver.ª Sofia nas visitas do Câmara na
Comunidade. Eu me lembro que dali surgiu a minha mais pura convicção de que ela
deveria ser candidata a Prefeito, porque ela é um tsunami andando nessas vilas
de Porto Alegre. Com aquelas pernas longas e os seus braços abraçando todo
mundo, não fica ninguém para trás. Eu dizia para ela: isso é quase um arrastão.
E eu e outros Vereadores, o Ver. Brasinha muitas vezes, fazíamos um esforço
grande para acompanhá-la naquela correria – e éramos muito bem recebidos,
porque, na comissão de frente ia ali a Ver.ª Sofia.
O
Ver. Kevin Krieger, que esteve na FASC por um bom tempo e nos ajudou, está
pedindo que eu fale menos, mas eu vou falar.
Depois
eu coordenei o Fórum de Entidades na revisão do Plano Diretor, junto com o Ver.
Comassetto e o Ver. João Pancinha, que não está aqui, e nos relacionamos com a
sociedade na revisão do Plano através de 82 entidades que participavam das
reuniões todas as quartas-feiras e ainda das reuniões da Comissão do Plano
Diretor.
Fui
liderado pela Ver.ª Juliana Brizola e pela Ver.ª Maria Celeste, com as quais
aprendi muito, na Comissão de Direitos Humanos, para onde acorrem as maiores e
mais importantes contradições da Cidade; Comissão de Direitos Humanos, Defesa
do Consumidor e Segurança Urbana, que hoje tem o Ver. Tessaro, o Ver. Kevin, o
Ver. Luciano Marcantônio, teve o Ver. Sebastião Melo, teve o saudoso e
inesquecível pai do Sandro, o Ver. Ervino Besson, que nos ensinou muito e nos
deixou muita saudade. Eu me lembro que, nos primeiros dias de Comissão, eu
ficava meio preocupado com o funcionamento daquilo, e o Ervino começava a fala
dele assim: “a minha saudosa e querida mãe”... E então tudo se acalmava e ficava
mais tranquilo. Eu quero fazer essa homenagem ao Ervino, na pessoa do seu filho
Sandro, que está aqui conosco.
Fui
membro atuante de várias Frentes Parlamentares: a do Turismo, liderada pelo
Ver. Nedel, que me ensinou a olhar a Cidade com o olho do trade de turismo da
Cidade; fui da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, liderado, mais
uma vez, pela Ver.ª Maria Celeste, que me ensinou muito, juntamente com o Ver.
Kevin, que estava na FASC naquela época. Incomodamos bastante e fizemos boas parcerias
resolvendo problemas, principalmente na periferia da Cidade; fui da Frente
Parlamentar de Combate à Miséria, idealizada pela Ver.ª Sofia; depois fui da
Frente Parlamentar do Livro e da Leitura, que era presidida pela Ver.ª Fernanda
Melchionna – vejam que as mulheres me lideraram muito aqui nesta Câmara; e fui
liderado pelo Ver. Comassetto na Frente Parlamentar de Regularização Fundiária.
Por
último, eu quero fazer um agradecimento muito especial ao Líder do Governo,
decano desta Casa, Ver. João Antonio Dib, que, com a sua sensatez, a sua
experiência, a sua paciência, e a sua diligência, sempre teve palavras de
entusiasmo, de incentivo para comigo ao longo desses quatro anos. E eu quero me
desculpar com ele, porque nós tínhamos feito uma aliança para concorrer – ele a
Prefeito e eu a Vice-Prefeito, ele até criou um slogan: Dib e Proença, para que a Cidade vença –, não foi possível,
tivemos que abrir a nossa coligação, mas, quem sabe, no futuro...
(Aparte
antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. TONI PROENÇA: Sofia e Proença foi depois que eu já
tinha rompido com o Dib.
Então,
eu quero agradecer muito, muito a todos.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Toni Proença, eu venho lhe dar um abraço. O senhor foi um
Vereador sempre muito equilibrado e com capacidade de construir a liderança,
construir maiorias aqui na Câmara. O senhor esteve, no último período, irmanado
na nossa caminhada, e foi um Vereador de muita qualidade. Desejo sucesso, em
especial na continuidade do fortalecimento e do crescimento do Partido Pátria
Livre, do qual o senhor é, talvez, a maior representação aqui no Estado, em
grande parceria com a Presidente, nossa amiga Mari Perusso...
O SR. TONI PROENÇA: Que está ali nos prestigiando hoje.
O Sr. Carlos Todeschini: Cumprimentos, então. Fico muito feliz e
também torcendo para que o senhor dê continuidade a essa luta, porque é em
defesa do Brasil, do povo brasileiro, um projeto de vida, mas também um projeto
político que o senhor representa. Então, desejo-lhe o melhor sucesso. Um grande
abraço.
O SR. TONI PROENÇA: Muito obrigado ao intrépido Ver. Carlos
Todeschini, que é um exemplo de combatividade para mim e, tenho certeza, para
toda a Cidade.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Toni Proença, camarada Toni, eu lastimo que tenha sido
rompida a nossa aliança Dib e Proença, para que Porto Alegre vença, mas eu
lastimo mais a sua não reeleição. Quando da análise da proposta do Plano Diretor,
o meu amigo, o meu camarada Toni, o camarada de todos nós, foi um braço direito
exatamente vinculando o Fórum de Entidades à alteração do Plano Diretor. Foi,
sem dúvida nenhuma, um grande Vereador nesta Legislatura, e vou dizer que foi a
maior surpresa que tive quando o amigo não teve uma reeleição muito tranquila,
porque o trabalho realizado pelo Ver. Toni Proença foi realmente um trabalho de
quem está preocupado com o servir. Infelizmente, nós não podemos decidir, o
povo escolhe da sua maneira, e não lhe fizeram justiça, mas Porto Alegre sai
perdendo. Agora, independente da aliança rompida, a nossa amizade não será
nunca rompida. Saúde e Paz! E que a sua caminhada seja plena de sucesso.
O SR. TONI PROENÇA: Muito obrigado, Ver. João Antonio Dib.
Recolho as suas palavras, certamente muito mais pela sua afetividade e
generosidade.
O Sr. Kevin Krieger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Camarada Toni, lembro, no nosso primeiro governo, em 2005, de
tantas e tantas reuniões difíceis que tivemos, mas, dessas mesmas reuniões
difíceis, lembro o teu bom astral, o teu alto astral, onde a gente sempre
buscava a solução para aqueles fatos difíceis que enfrentávamos, sempre com
muita tranquilidade e, às vezes, até com brincadeiras e bom humor, enfrentando
grandes problemas, principalmente das comunidades que mais precisavam, e nós
estávamos junto com todo o Governo buscando essas soluções. Tu és uma daquelas
figuras que, mesmo quando divergem, consegue manter um tom elevado na amizade,
nunca levando as questões para o lado pessoal. Quero te dar um grande abraço,
espero que tu não desistas de voltar para cá, porque tu vais fazer muita falta
nestes quatro anos, mas a Cidade necessita de ti, principalmente as pessoas que
mais precisam. Elas têm em ti um Vereador lutador, um Vereador que sempre
defendeu e sempre vai defender as causas de quem mais precisa.
Quero
te dar um grande abraço, e espero, não “até a pé nós iremos”, mas onde a gente
estiver estejamos sempre com uma amizade longa, como o Ver. João Antonio Dib
falou. Que pena que essa aliança não foi para frente, Dib, porque, com certeza,
eu estaria junto dela muito feliz. Quem sabe nos próximos anos não poderemos
estar juntos? Um abraço!
O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, Kevin. Espero, sinceramente, em
nome do benefício da Cidade, que tu voltes para a FASC, que, logo, logo
continues tocando os programas sociais desta Cidade. Não estou mandando embora,
estou torcendo por ele.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Camarada Toni Proença, tudo o que vou falar aqui tu sabes que é do
meu coração. Em nome da minha esposa, a Jô, que está ali...
O SR. TONI PROENÇA: Que é quem manda!
O Sr. Tarciso Flecha Negra: É quem manda, tu dizes sempre assim!
Toni, os quatro anos convivendo contigo, para mim, foram um aprendizado muito
grande. Aqueles seis lugares ali, onde estão o Luiz Braz, o Mario, a minha
Bancada e tu ali embaixo parecia uma Bancada, essa era a verdade. Todo o mundo
que entrava no plenário e olhava via uma Bancada só, não via três bancadas ali.
Toni Proença, aprendi muito contigo, por isso deixei para dar aquela camisa com
que entrei na despedida do Olímpico para ti. Sabes por quê? No futebol, eu
tenho os meus ídolos, na política, tu és o meu ídolo. Obrigado.
O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, Tarciso. Tenho certeza de que
aquela camisa tem um duplo incentivo: primeiro, que eu sempre fui teu torcedor;
segundo, porque vou ter que emagrecer muito para poder vesti-la, isso vai me
ajudar.
O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte?
O SR. TONI PROENÇA: Dou um aparte ao Ver. Luiz Braz, que é o
Líder da nossa “bancada de seis”, conforme diz o Tarciso,
O Sr. Luiz Braz: Toni, pensava que você viria com a camisa
que o Tarciso te deu.
O SR. TONI PROENÇA: Ficaria uma baby look!
O Sr. Luiz Braz: (Risos.) Apenas para dizer da admiração
que nós temos por você, pela tua atuação, você que sempre é muito sóbrio,
sempre é muito bem-humorado, está sempre com uma palavra de incentivo. Então,
alguma coisa que realmente vai fazer com que as pessoas acordem durante as
discussões, durante as Sessões, porque V. Exa. sabe muito bem que, de vez em
quando, as Sessões são monótonas, são modorrentas. E, com toda a certeza, temos
que ter alguém como V. Exa. para poder de repente dar um tom diferente, até
para que os debates fiquem mais acesos. Quero cumprimentar V. Exa., que ainda
tem muita juventude para voltar e brilhar ainda dentro deste Plenário, ou em
outros plenários, se V. Exa. assim o quiser. Confesso que para mim também foi
uma grande surpresa a sua não reeleição, eu sempre falava para V. Exa. que eu
acreditava que seria um dos mais votados, mas fui surpreendido; assim como eu
também fui surpreendido com a minha própria votação. Cumprimento V. Exa. que
tem toda a qualidade para poder, com toda a certeza, voltar para cá, e voltar a
ser um grande Vereador.
O SR. TONI PROENÇA: Muito obrigado, Luiz Braz.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Grande Toni Proença, eu te admiro muito porque você sempre foi muito
amigo e eu te conheço de mais tempo. Mas, primeiramente, quero te lembrar das
várias vezes que saímos juntos com a Ver.ª Sofia, ela que nos fazia sair às 6h
ou 5h30min da manhã para trabalhar, e lá estava o Toni negociando bolinho,
pastelzinho para nós comermos. Que saudade! Isso é a tua simplicidade, a pessoa
que tu és, e eu tenho orgulho de ser teu amigo, Toni! Mais ainda: quero dizer
que muitas das senhoras e senhoritas que estão aqui usam as bolsas fabricadas
pela tua fábrica, a Porto Belo! Desde lá eu te conheço e te admiro, acho que
você foi um grande empresário, e quem sabe ser um grande empresário, volta para
esta Casa, novamente. Grande vida e dizer que nós te admiramos.
O SR. TONI PROENÇA: Eu que te admiro, Brasinha. Muito
obrigado.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador Toni, quero aqui fazer o registro da tua bela trajetória
nesta Casa, e o povo de Porto Alegre talvez não saiba da tua grande capacidade
de mediação, de diálogo, porque somos muito diversos – e eu e tu somos
absolutamente diferentes nisso, não no conteúdo, eu tenho certeza –, e quero
valorizar muito essa tua capacidade de, nos piores momentos de crise, ser
aquele mediador, aquele que constrói saídas, que busca alternativas, que une os
opostos, sempre ao lado do interesse público. Talvez eu tenha visto uma única
alteração tua na substituição de uma Vereadora aqui. Vi também e reconheço a
tua transição da base do Governo para a criação do novo Partido. Quero dizer
que foi uma notícia muito linda para a democracia o nascimento do PPL.
Reconheço em ti a construção de uma outra autenticidade nesse processo de
construção do PPL, que eu sei que agora vai te liberar inteiro para o próximo
período. Que pena que tu não vens inteiro como PPL para cá, mas eu tenho
certeza de que, em outro lugar, tu terás espaço para exercer essa tua
capacidade de liderança, de mediação e de diálogo, tão importante na política,
sem perder a referência do interesse público. Parabéns, obrigada pelo tempo que
passamos juntos nesta Casa, e que não nos percamos!
O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, Ver.ª Sofia.
O Sr. DJ Cassiá: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Toni Proença, camarada Toni, Ver. Toni; eu vou, em poucas
palavras, resumir a falta que o senhor vai fazer para esta Casa, sem desmerecer
nenhum outro Vereador. E a grande falta que o senhor vai fazer é para aqueles
que mais precisam. Eu, por diversas vezes, o encontrei em domingos e feriados
lá onde muita gente rejeita entrar; lá estava o senhor, lá no fundão de muitas
vilas. Várias vezes eu o encontrei, às vezes num calor de quase 40 graus, eu,
com o Domingo Alegre, e o senhor ali, junto, na comunidade.
Ver.
Toni, infelizmente Porto Alegre perde, mas não por muito tempo. Eu tenho a
convicção de que, muito em breve, o senhor vai estar de volta a esta Casa
porque Porto Alegre precisa do senhor. E principalmente eu, Ver. Toni, que saio
daqui, sou um cidadão comum, sempre fui, vou ser sempre um cidadão comum, eu
preciso de Vereadores como o senhor defendendo os meus direitos, defendendo os
direitos da minha família. Parabéns pelo seu mandato e tenha sempre este cara
aqui como um grande amigo!
O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, DJ. Quem sabe eu não aprendo a
tocar um funkzinho e vou fazer uns
bailinhos junto contigo?!
O Sr. Mario Manfro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Tu tens “n” predicados que eu poderia citar. Eu vou citar um que
muitas pessoas talvez não achem tão importante: o teu constante bom humor.
Quando tu estás num ambiente, esse ambiente fica melhor, fica mais agradável.
Então, quero te parabenizar, além de todos os outros predicados, por esse
predicado. Seja sempre assim com esse bom humor, com essa rapidez de
raciocínio! Eu tenho certeza de que depende só de ti o fato de tu retornares
para cá. Quero apenas fazer um alerta: abre o olho, eu não sei por que o
Bernardino Vendruscolo está tomando nota de tudo que tu estás falando, alguma
coisa deve vir por aí. Um grande abraço, Toni, de verdade, é um prazer, um
privilégio me considerar teu amigo, é um prazer!
O SR. TONI PROENÇA: Eu que agradeço a amizade e a
convivência, Ver. Mario Manfro. Muito obrigado pelas palavras.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) O senhor não se preocupe que o Ver. Mario Manfro errou, é uma
questão de ótica, ele está equivocado!
O SR. TONI PROENÇA: Ele é mais para tese oral, como bom
dentista!
O Sr. Bernardino Vendruscolo: Exatamente. Eu acho que os colegas já
falaram praticamente tudo que V. Exa. representa aqui para esta Casa. Muitas
vezes, nós, naqueles momentos mais tensos, encontrávamos na sua pessoa, nos
seus gestos, nas suas... não vou dizer brincadeiras, nos seus gestos carinhosos
alguma coisa para nos acalmar. Isso vai fazer falta nesta Casa, realmente! O
seu bom humor sempre, sempre! Claro que algumas coisinhas eu...
(Falha
no microfone de apartes.)
O SR. TONI PROENÇA: O Nedel está sempre nos perseguindo...
O Sr. Bernardino Vendruscolo: É verdade! Bom, retomando, então, o
áudio. Eu resumo, Vereador, com sinceridade, que, na verdade, vai-se o palhaço
e fica o circo, carinhosamente! (Palmas.)
O SR. TONI PROENÇA: Muito obrigado; muito obrigado, Ver.
Bernardino! O Ver. Bernardino é um cara muito inteligente e é um poeta, e é
verdade isso. Eu acho, para encerrar, que tudo que tem que ser feito, Ver. Dib,
Ver. Tessaro, Ver. Bernardino, Ver. Tarciso, Ver. Mario Manfro, Ver. Braz, Ver.
Kevin Krieger, Ver.ª Sofia, Ver. Todeschini, Ver. Brasinha, Ver. DJ Cassiá e
Ver. Nedel, tudo que tem que ser feito pode ser feito com bom humor. Isso eu
conservo comigo o tempo todo. Quero agradecer muito, muito a convivência nesses
quatro anos, e quero dizer a vocês as palavras mais corretas nesta hora: muito,
muito obrigado! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Nedel; demais
colegas Vereadores que estão aqui, funcionários; eu quero fazer uma referência
ao Mário, quero fazer uma referência ao Garcia, que estão aqui e que sempre
estiveram conosco; no nome deles, aos demais; às taquigrafas, que fazem um
trabalho criterioso e de qualidade, nos acompanhando durante esses oito anos;
ao pessoal da assessoria do Plenário, da DL, e muito, muito especialmente ao
nosso querido amigo Luiz Afonso. Sorte da Câmara que tem um funcionário da
qualidade do Luiz Afonso. Vejo que ele tem uma tarefa republicana, uma tarefa
de fazer um trabalho isento, como faz, e auxiliar e ter o domínio de tudo. O
trabalho do Luiz Afonso, em síntese, é o resumo de tudo o que nós fizemos, e
isso tem sido feito com dedicação, com profissionalismo e com perfeição.
(Palmas.) Luiz Afonso, fica o nosso carinho – e é para todos. Todos sabem que o
Luiz Afonso é alinhado com o nosso pensamento político, com o nosso Partido,
mas ele é um profissional isento, republicano, que anda dentro do limite mais
justo da ética, da coerência e da lei. Então, eu faço esta deferência, e ainda
bem que ele continua aqui porque isso nos ajuda muito.
Eu
quero aqui fazer um agradecimento por pertencer a esta instituição durante os
oito anos que encerro neste momento. A Câmara de Porto Alegre é a Câmara de uma
Cidade cosmopolita; aqui nós temos 53 etnias, temos o mundo representado nesta
Cidade, como poucas cidades no mundo; tem outras, mas Porto Alegre é uma cidade
absolutamente cosmopolita. A Câmara de Porto Alegre também foi a mais antiga e
a principal instituição do Rio Grande do Sul; foi a Câmara de Porto Alegre, por
ser a Câmara da Capital, que elegeu os governos Farroupilhas; foi Poder
Legislativo, Executivo e Judiciário no passado; foi uma Câmara que teve uma
presença marcante e fundamental na condução dos rumos do Rio Grande e também
marcante, Ver.ª Sofia, minha querida amiga e prima também, para quem não sabe –
nossos bisavós eram irmãos. Vejo a importância, destaque e orgulho de poder ter
estado Vereador durante esse período.
Tenho
e mantenho opinião crítica sobre algumas coisas e elas, para mim, são muito
reveladoras, porque, um dia desses, eu cheguei ao bairro Cristal, Ver.ª Sofia,
depois de cinco anos de ter sido votada aqui uma medida sobre o bônus-moradia,
e os votos deste Vereador e da Ver.ª Margarete – outro dia ela fez questão de
me lembrar, eu não lembrava – foram dois votos contra –, e eu perdi todos os
votos no Cristal, porque eu votei contra aquela medida. E hoje, passados cinco
ou seis anos, não foi resolvido praticamente nada, as pessoas se sentem
enganadas e ultrajadas. E elas me disseram, o que me conforta: “Tu tinhas razão
e nós não te demos ouvidos”. Por isso, por escolhas que fazemos, ganhamos ou
perdemos, e, muitas vezes, nós mais perdemos, mas eu não abro mão de manter a
coerência, manter a ética, e jamais me utilizei métodos de ganhar a qualquer
custo ou passar por cima de qualquer um que seja – isso eu trago de berço.
Assim
foi na última eleição. Eu fiz 12.400 votos na primeira; 6.800, na segunda;
agora, Deputado, em que sou primeiro suplente da Bancada Estadual do PT no
momento, fiz 10.000 votos em Porto Alegre, menos três, 9.997; fiz 22.000 votos
no Estado; e agora fiz 4.500 votos e eu previa que vinha um tsunami! Eu penso que a última eleição
não foi republicana. Eu penso que houve, sim, abuso do poder econômico, abuso
em demasia! Não sei se isso cabe, se é uma redundância, nem sei se cabe esse
termo, mas houve abuso! Nós todos fomos – digamos assim – violentados pelo que
vimos e pelo que aconteceu na eleição. Cumprimento o Prefeito Fortunati, que
foi eleito, o seu Vice, o colega Sebastião Melo, mas nem por isso eu vou deixar
de ser crítico a algumas coisas.
Eu
sou crítico em relação à condução da gestão de Porto Alegre! Eu sou crítico em
relação ao Programa Integrado Socioambiental, do qual fui o criador e entreguei
o Projeto pronto! Eu sou crítico ao cuidado que estão dispensando às águas,
porque entendo que o cuidado deixa a desejar! Sou crítico porque nós, da
oposição, fomos combatentes e combativos, e não tivemos o mesmo tratamento
republicano que, quando ao Executivo fomos, dão aos Vereadores! Está aqui o
Ver. Nedel, que é testemunha, que eu tinha pessoas destacadas para atender tudo
dos Vereadores, porque eu entendia que eles eram mandatários legítimos da
sociedade! E o senhor lembra porque já me referenciou essa questão.
Infelizmente, eu não senti o mesmo tratamento do Governo Fogaça e do Governo
Fortunati! Eu acho que isso é um erro, porque nós somos da oposição e não
tivemos esse tratamento. Eu vou citar aqui um exemplo: a Lei das Áreas
Integradas de Segurança, que não é uma Lei do Ver. Todeschini, é uma Lei que
construímos com quatro anos de trabalho aqui nesta Câmara e, depois de quatro
anos, ela não foi implementada e continua sendo desrespeitada, assim como
várias leis, das muitas que nós aprovamos, não têm nenhuma implementação até o
momento.
Então,
eu penso que o Parlamento tem, sim, um papel importante e fundamental, e todos
os Vereadores, Braz, têm que ter um tratamento respeitoso, porque as demandas
dos Vereadores, não são deles, são da Cidade e são do povo, que tem
legitimidade para tanto! E aqui ninguém trata de usurpar do Orçamento, de se
prevalecer ou de querer definir os rumos do Executivo, porque ele já foi
escolhido por uma maioria! Mas nós, minoria, deveríamos ter tido um tratamento
mais respeitoso e mais republicano, o que não tivemos.
O Sr. Toni Proença: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.)
O SR. CARLOS TODESCHINI: Eu lhe concedo um aparte, nobre Vereador e querido amigo Toni Proença.
O Sr. Toni Proença: Obrigado, Ver. Todeschini. Quero dizer
que reconheço em V. Exa. o combate, a firmeza das suas convicções e das suas
ideias, que nunca são abandonadas nem na tribuna, nem nas Comissões, nem onde o
senhor tem a oportunidade de colocar a sua voz: sempre no mais alto interesse
público, sempre defendendo as pessoas que mais precisam do Município e da
Câmara de Vereadores. Portanto, a sua trajetória aqui foi brilhante. Mesmo com
atritos aqui e ali por defender fortemente as suas convicções e as suas ideias,
quando o senhor desce da tribuna é um Vereador leal e um bom amigo. Sucesso na
sua caminhada e que Deus ilumine o seu caminho!
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Obrigado,
Ver. Toni.
O Sr. Tarciso
Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte?
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Ver.
Tarciso, meu querido amigo, vizinho e parceiro de Grêmio.
O Sr. Tarciso
Flecha Negra: Obrigado, Todeschini. Eu convivo naquele Centro e somos
vizinhos. Não estou falando em oposição ou em situação, eu vejo em ti um
político atuante, com a tua máquina fotográfica tirando fotos na Rua da Praia,
mostrando aquilo que há de ruim para fazer Pedidos de Providências para a
Cidade. Muita gente me perguntava quem era, eu dizia que era o Ver. Carlos
Todeschini. Porto Alegre perde muito com a sua saída, pode ter certeza disso.
Não por ser de oposição, mas por ser esse político que luta, que tem a sua
bandeira, pelo povo de Porto Alegre. Muita paz, muita luz, que Deus ilumine os
teus passos.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Obrigado,
querido Ver. Tarciso.
O Sr. João
Antonio Dib:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Carlos Atílio Todeschini,
Dep. Carlos Atílio Todeschini – foi o que li no jornal hoje –, é um Vereador
combativo, luta, e eu já discordei muitas vezes. Quando eu brigo, é com o Ver.
Todeschini; com o Atílio, nunca. Sempre me refiro ao meu amigo Atílio. Eu acho
que hoje de tarde o Atílio falou, porque eu concordei, eu falaria da mesma
forma defendendo um projeto de lei que estava em discussão. Mas eu quero ter
certeza que lá na Assembleia – hoje os jornais estavam publicando que o amigo
exercerá a função de Deputado, o Dep. Todeschini –, eu quero que tenha o mesmo
aguerrimento que apresentou aqui nesta Casa ao longo dos anos em que aqui
esteve. Quero, sem dúvida
nenhuma, desejar-lhe sucesso, que seja muito feliz qualquer que seja a
caminhada e, sobretudo, saúde e PAZ!
O SR. CARLOS TODESCHINI: Muito obrigado, Ver. João Dib, da mesma
forma, a V. Exa. que encerra aqui a passagem de 41 anos de dignidade, de muito
trabalho, de muita dedicação. Cumprimento V. Exa. pela trajetória; cumprimento
o senhor e a sua família, que se dedicaram à causa pública. Obrigado.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Evidentemente que V. Exa., assumindo como Deputado, vai levar a
experiência adquirida nesta Casa, como outros Parlamentares que lá estão e
fazem um belo trabalho, porque esta Casa é um laboratório, é uma escola de
formação política; aqui nós enfrentamos questões, debatemos praticamente todos
os dias as questões da Cidade. Tenho certeza de que V. Exa., como Deputado, irá
fazer um belo trabalho. É o que nós esperamos e desejamos.
Eu
não podia me furtar de fazer um registro: V. Exa. é Cecchim também...
O SR. CARLOS TODESCHINI: Também.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: O Idenir Cecchim... V. Exa. é Cecchim,
eu também sou Cecchim!
O SR. CARLOS TODESCHINI: A outra bisavó minha.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: Agora, confessa que é parente da Ver.ª
Sofia Cavedon; logo, temos que fazer um estudo genealógico para ver, pois penso
que até tem nepotismo nesta Casa, Vereador.
Receba
os nossos cumprimentos. Quero dizer que foram belos embates aqui. E, como disse
o Ver. João Antonio Dib, vá com Deus, Ver. Todeschini, Deputado Atílio. Que
bacana!
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver. Bernardino. Admiro muito
V. Exa. também; a recíproca é verdadeira.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Querido Todeschini, talvez dos Vereadores aqui, eu seja quem
conhece mais de perto V. Exa. e quero dizer que nenhuma das causas que tu
compraste foram causas com as quais eu não tenha comungado. Tons diferentes,
talvez, mas todas causas muito importantes, todas causas corajosas. Eu sei que
tiveste desgaste por algumas delas – citaste aqui –, todas as causas que vêm do
conhecimento e da aplicação que tu tens para com os temas da Cidade. Muita
aplicação. Não há dificuldade para o Todeschini. Se de manhã cedo tiver que ir
para a Lomba, se no domingo tiver que ir para a Asa Branca, se tiver que ir
para o meio da água, debaixo de chuva, o Todeschini está lá. Falo aqui porque o
povo tem que saber e lembrar. Lembro da Vila Liberdade, está lá a Vila
Liberdade, lamentavelmente numa miséria até hoje, e o Ver. Carlos Todeschini
tinha uma presença constante brigando para que o PIEC chegasse com esgoto,
saneamento, moradia digna; hoje, em torno da Arena do Grêmio, uma das vilas com
maiores problemas, porque um problema puxa o outro; temos problemas de
drogadição, de violência, de abandono de criança...
Então,
Ver. Todeschini, não tenhas dúvida de que todos esses dias valeram a pena: eles
forjam a vida, eles dão sentido à vida. Foi muito importante encontrar a tua
fibra, nunca deixaste a gente tergiversar, sempre na Bancada, puxando para a
esquerda, pautando a Bancada como um todo. O PT deve à tua história, à tua
militância, à tua intervenção nesta Casa como Secretário, deve bastante do
patrimônio que construiu, e vamos seguir, companheiro, juntos, em outras
frentes de batalha, não tenhas a menor dúvida. Um grande abraço desta tua prima
e amiga.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Muito obrigado, amiga, valeu!
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. Permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Carlos Todeschini, para mim, é uma grande honra, porque,
quando V. Exa. vai para a tribuna, faz a gente prestar atenção, pois não se
furta de nada. Não importa o assunto, vai, debate, e, quando o faz, é
maravilhoso, pois nos dá oportunidade. Tenho muito orgulho de ti, e um dos
motivos é que és atleta nosso. Se fores para a Assembleia Legislativa, continua
jogando no nosso time, pois és um belo exemplo. Todas as vezes que foste convocado
para uma partida de futebol, estavas lá escalando, ajudando a jogar e, mais
bonito, com a sinceridade e a brincadeira junto aos colegas. Quero te dizer:
Todeschini, grande amigo Todeschini, te admiro muito, acho que és um talentoso
Vereador, e serás um talentoso Deputado. Se Deus quiser, vais para a
Assembleia, e quero ser convidado para a tua posse lá.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver. Alceu Brasinha.
O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Carlos Todeschini, falo também em nome do meu querido amigo
Ver. Mario Manfro, que me pediu para que juntos pudéssemos desejar-lhe muito
sucesso em sua trajetória futura e dizer da admiração que lhe temos como
oponentes nos debates aqui travados, reconhecendo muita qualidade naquilo que
V. Exa. sempre expôs neste plenário. Além de bom político, V. Exa. tem
conhecimento técnico, o que fez que, muitas vezes, os debates pudessem ser
esclarecedores, e isso é muito necessário para um plenário; a gente não pode
apenas discutir de forma ideológica, um para um lado, outro para outro. Aquelas
pessoas que têm conhecimentos técnicos trazem essa luz para os debates, e V.
Exa. sempre contribuiu muito dentro da sua área para que a gente pudesse
realmente chegar a um bom entendimento. Um grande abraço, um sucesso muito
grande onde V. Exa. estiver.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Muito obrigado, Ver. Braz, foi uma honra
ouvir suas palavras.
O Sr. DJ Cassiá: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) V. Exa. sabe que estamos em um Parlamento, e Parlamento significa
debate. V. Exa. sempre, com muita sabedoria, como disse o Ver. Braz, com muito
conhecimento, fez muito bem as suas intervenções nesta tribuna. Aprendi muito
com V. Exa., muitas vezes discordando, muitas vezes apoiando. O que seria da
sociedade se não houvesse a oposição? Não podemos ter só a situação, precisamos
da oposição. V. Exa., muitas vezes, não fez oposição por não ser do Partido ou
não ser do Governo, mas porque, muitas vezes, divergiu por ver falhas.
Quero-lhe
dizer que Porto Alegre perde muito com sua saída neste momento, mas tenho
certeza de que será um momento somente. Quero aqui dizer que aprendi muito com
V. Exa. Quero-lhe pedir desculpas se alguma vez me perdi, mas quero lhe dizer
que o admiro muito.
Encerro
dando os parabéns ao Ver. Dib, que está aqui desde as 13h50min, continua firme,
poderia estar em casa, mas está aqui. Ver. Todeschini, “tamo junto e misturado”
sempre.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, querido Ver. DJ Cassiá. Vou
encerrando, dizendo que urge, no Brasil, uma reforma política. Precisamos
valorizar o trabalho, a organização partidária, as ideias, o pensamento, o que
é proposto pelos Partidos. Nós temos que afastar o poderio do dinheiro, em
especial das campanhas. Por isso, precisamos urgentemente de uma reforma
política em que as eleições sejam mais equilibradas e mais justas, em que elas
possam representar, de fato, a população e que as deformações que nós
observamos, a cada eleição que passa, afrontam a democracia. Também não vou
falar aqui das leis, que muitas foram aprovadas, de muitos debates que fizemos.
Eu fui da Mesa por três anos, fui Presidente de Comissões por dois anos, e foi
uma experiência gloriosa; é a síntese do pensamento da Cidade que se configura
aqui na Câmara com os esforços, com os interesses. Aqui não é um clube de
amigos. Aqui, nós representamos o conjunto da cidade de Porto Alegre, portanto
temos um diálogo que pode ser duro, mas ele tem que ser respeitoso e leal.
Sempre fui respeitoso e leal. Essas são marcas que também edificam, em alto
nível, a política e devemos cultivá-las, em especial aqui no Rio Grande, que é
berço do desenvolvimento das melhores escolas da política nacional. Por último,
uma frase: fui e sou um tijolinho que fez e faz parte da construção de um novo
Brasil, em especial com a eleição e reeleição de Lula, com a Dilma e com a
representação disso. Eu reconheço que outros presidentes e outros governantes
contribuíram para o Brasil; agora, o Lula deu ao Brasil um salto de qualidade.
Isso é inegável. Sinto-me muito parte disso, bem como da construção do Rio
Grande, que está mudando. Penso que nós podemos, democraticamente,
fortalecê-lo, no sentido republicano, e avançar muito. Quero dizer, finalmente:
muito obrigado pela convivência com todos os Vereadores e Vereadoras; muito
obrigado pela convivência com os funcionários que estão aqui presentes, meu
grande abraço e um beijo no meu filho, que está aqui me assistindo, o
Sebastian, um querido filho; ele e o Guilherme são os meus dois filhos e sempre
me acompanharam em toda a minha trajetória, mesmo sabendo da dedicação e da
intensidade que a exigência da privação que a família sofre com a nossa
atividade, mas nós nos dedicamos à Cidade e ao povo de Porto Alegre. Penso que
fizemos isso com a melhor das vontades, com todo o empenho, exercendo o mandato
na plenitude.
Assim
encerro, neste instante, a minha participação na Câmara de Porto Alegre. Um
grande abraço. Obrigado a toda Cidade. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. João Carlos Nedel, presidindo os
trabalhos juntamente com o nosso amigo Luiz Afonso, que, como já dissemos
antes, tem sido um esteio para todos os Vereadores e para as Sessões aqui desta
Câmara de Vereadores, com seu conhecimento jurídico, conhecimento de Regimento,
conhecimento de Lei Orgânica, de Constituição. Ele realmente tem dado para os
Vereadores todo o embasamento possível para que as discussões aqui possam ser
realizadas dentro de uma qualidade legal, pelo menos, e que causa inveja a
outros Parlamentos.
Eu
vim aqui hoje para fazer um complemento daquilo que já fiz quando algumas
pessoas resolveram prestar uma homenagem a este Vereador, pelos meus 30 anos
aqui na Câmara. Eu quero fazer um agradecimento, Ver.ª Sofia, a todas aquelas
pessoas que foram importantes na minha trajetória. Não vou citar uma por uma,
porque eu levaria, acredito, que a noite toda citando pessoas aqui e eu não
quero realmente me prolongar no meu pronunciamento. Mas eu quero agradecer e
vou começar pelo final praticamente: meu amigo Mario Manfro, que eu conheci
nesta Legislatura e que foi um companheiro, um parceiro extremamente leal em
todas as horas. Em todos os embates em que nós nos metemos, o Ver. Mario Manfro
foi um cumpridor de todos os tratos, de tudo aquilo que nós combinamos aqui no
Plenário; ele jamais se esquivou de cumprir aquilo que foi tratado durante
aqueles muitos embates, aqueles muitos projetos, aqueles muitos compromissos
que a gente assume com Partidos, com Vereadores. Realmente, ele é um
companheiro do qual todos os senhores devem se orgulhar; todos devem confiar na
trajetória do meu parceiro Mario Manfro. Tive muito orgulho, Mario, de estar
contigo aqui neste Plenário, assim como os outros Vereadores que também me
acompanharam.
Eu
me lembro do Ver. Morelli, que fez a primeira Bancada comigo, do PTB. Quando
nós iniciamos aqui a Bancada do PTB, foi exatamente junto com o Morelli. Lembro
do Ver. Cláudio Sebenelo, que também foi meu companheiro, foi meu parceiro de
Bancada por duas Legislaturas. Entre os primeiros parceiros que tive dentro do
PMDB – nós éramos em 11 Vereadores dentro do PMDB –, cito o Paulo Sant’Ana, a
Jussara Cony, que volta agora para esta Casa, o Lauro Hagemann, que também se
retirou, mas eram onze. Eu me lembro de um, pelo menos, que faço questão de
citar, porque foi realmente um dos grandes exemplos que esta Casa teve e que,
na verdade, faleceu e deixou uma lacuna muito grande no mundo político, que foi
meu querido amigo Forster. Ele foi, de repente, um dos grandes líderes que esta
Casa teve, que este Parlamento teve, causou muito orgulho realmente pela sua
passagem aqui nesta Câmara de Vereadores durante a época em que nós estivemos
no PMDB.
Eu
acho, Todeschini, que você está absolutamente correto quando cita que uma das
coisas que nós precisamos é da reforma política, porque os Partidos políticos,
infelizmente, não se representam pela sua ideologia, eles são um amontoado de
interesses hoje, que falam muito mais alto do que a necessidade de nós fazermos
as discussões com relação aos problemas da sociedade, Ver. João Dib, V. Exa.
que também é um dos grandes luminares aqui deste Parlamento.
Mas
nós precisamos fazer com que os Partidos políticos – isso só pode ser feito
através de uma reforma política – possam realmente professar a ideologia, Ver.
Toni Proença, para que foram feitos.
Então,
eu, quando me elegi pela primeira vez, foi pelo PMDB.
Depois,
nós queríamos fazer a Bancada do PTB e combinamos isso, naquela época, com o
então Sérgio Zambiasi, juntamente com o Edi Morelli. Foram 12 anos dentro do
PTB, durante 10 anos fui Líder da Bancada, duas vezes Presidente desta Câmara
de Vereadores, em 1994 e 1998, e fiquei decepcionado com algumas coisas. Agora,
o Deputado Cassiá Carpes, que na época me criticava muito, porque eu tinha
saído do PTB, diz que não pode mais ficar no comando do Partido, exatamente por
causa de algumas coisas que nós já enxergávamos naquela época. Mas saímos do
PTB e pensamos em parar de fazer política, no entanto, fomos para o PFL – onde
tenho um grande amigo, o Pujol –, resolvi, depois de algum tempo, não parar,
prosseguir, e por isso me filiei ao PSDB, levado, então, naquela época, pela
Deputada Yeda e por mais alguns amigos, o Hohlfeldt, que também ocupava uma das
cadeiras neste Parlamento, e, naquela época, concorremos a uma vaga pelo PSDB e
ficamos no PSDB por duas Legislaturas.
Eu
acho que o povo foi sábio em não me reconduzir a esta Câmara de Vereadores,
Ver. Dib. Eu, na verdade, já estava precisando realmente parar, e o povo
enxergou isso, porque o povo é extremamente sábio.
Eu
acho que para alguém como eu e como o Ver. Dib, que ficamos muito tempo no
Parlamento – e o Dib teve uma vantagem, porque ele saiu para ser Secretário,
saiu para ser Prefeito –, esse rodízio nos reforçou para que tivéssemos vigor
para continuar no mandato.
O
mandato que a pessoa recebe neste Parlamento é extremamente desgastante, e as
pessoas têm que saber disto: que os Vereadores não ganham muito para isso, que,
na verdade, eles ganham pouco e gastam bastante.
Então,
eu ouvi alguns discursos aqui, que são absolutamente corretos, mas não
entendendo como é que alguém pode investir, às vezes, R$ 1 milhão, R$ 2
milhões, para conquistar um mandato neste Legislativo. Eu, realmente, me nego.
As minhas declarações eleitorais são absolutamente corretas. Eu fico dentro
daqueles patamares que são viáveis para que se possa conquistar e cumprir o
mandato.
Fora isso, eu acho que nós não devemos ocupar cadeiras dessa forma. Por isso
que a reforma política deve vir, até para poder equilibrar as disputas. Nós,
por exemplo, gastamos muito mais numa campanha do que aquela pessoa que quer
vir para o Parlamento e que não tem nenhum tipo de condição, tendo que fazer,
às vezes, xerox, como o meu querido amigo Antão, lá do morro Santo Antônio,
que, com xerox, Ver. João Dib, consegue 700, 900 votos. Então, ele disputa com
outros Vereadores, como eu, por exemplo, que posso fazer um material mais
qualificado, o que acaba fazendo com que a disputa seja irreal. Não se consegue
fazer uma disputa assim, então, eu acho que tem que haver um equilíbrio entre
todos os candidatos, para que nós possamos ter os melhores compondo os
Parlamentos.
Eu quero fazer um agradecimento a todos
aqui da Casa. Há uma pessoa aqui que eu quero agradecer, embora ela já tenha
saído, uma das pessoas que, realmente – eu fui testemunha – mais trabalhou
neste Parlamento, fazendo com que os nossos gabinetes pudessem ser melhores
montados, dando uma dinâmica melhor na feitura dos móveis deste Parlamento: meu
amigo Luizão, que não está aqui neste momento. Esse homem tem que ser muito
respeitado, porque, afinal de contas, é um profissional de altíssima qualidade.
Além dele, o meu amigo Mário – e hoje eu falava nele –, uma pessoa que atende,
apesar de todas as dificuldades que tem, todo mundo sempre com um sorriso – ele
está sempre bem. Pessoas assim têm sempre que receber o nosso reconhecimento.
Então, quero agradecer a todos aqui na Casa, principalmente as pessoas que
estiveram comigo durante todos ou parte desses 30 anos lá no meu gabinete,
pessoas essas por quem tenho muita amizade e muito carinho. Aqui está uma
pessoa, a Jairinha, que estava comigo no primeiro dia do meu mandato. Eu quero
cumprimentá-la, porque ela é uma pessoa fantástica, é de um coração extremamente
generoso e foi uma parceira em todos os momentos. Graças a Deus, apesar de eu
estar saindo, ela já está indo para uma nova assessoria, porque é muito
qualificada. Aliás, o meu pessoal que me assessora no gabinete, Ver. João Dib é
tão bom – está lá a Eduarda, também o meu Chefe de Gabinete, que me assessorou
nos dois últimos anos –, tão qualificado, que, praticamente, todos eles
foram requisitados por um ou outro. Eu não tenho praticamente ninguém do meu
Gabinete desempregado. Então, quero dizer que fico muito feliz por tudo o que
pude conviver com essas pessoas. Eu não vou citar todas elas, pois foram
muitas, mas quero dizer que pude manter a maioria do início ao fim, com saídas,
com entradas, mas as mantive do início ao fim.
Quero dizer a vocês, meus amigos e
companheiros deste plenário, que aprendi muito com todos os senhores e com
todas as senhoras. Em todos os debates nos quais eu me meti e em todas as vezes
que defendi uma posição, sempre procurei respeitar a outra pessoa. Não devo e
não posso julgar a outra pessoa, assim como não quero ser julgado naquilo que
estou pensando. Tenho de respeitar os pensamentos e dizer apenas aquilo que
penso, porque esta é a missão de nós que estamos aqui para cumprir um mandato:
dizer o que pensamos.
Também não posso deixar de citar o Chefe
da Segurança, o meu amigo delegado João, que é uma figura sensacional, assim
como todos vocês que pertencem à segurança. Olha, tenho uma admiração muito
grande pelo trabalho que vocês prestam. Muito obrigado, de coração, por todo o
trabalho, por todo o apoio que vocês deram, pela segurança, para que pudéssemos
fazer os debates, muitas vezes, bastante acirrados.
O
Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte?
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. João Dib,
fico feliz com a tua participação.
O
Sr. João Antonio Dib: Meu caro amigo Antonio Luiz Braz. Escolheu o
nome Luiz Braz, diferentemente do Luiz Antonio, que escolheu Antonio, que é o
camarada Toni, mas que, para mim, é o Pastor Antonio, em função do programa de
televisão. Tem um quadro que vejo, de vez em quando, que parece a pregação de
uma religião. É um pastor de boa qualidade.
Mas quero dizer, Ver. Luiz Braz, meu amigo, que
sempre acompanhei o seu trabalho – já disse isso outro dia – desde quando era
Prefeito e o Vereador iniciava sua atividade com muito aguerrimento, com muito
entusiasmo – entusiasmo esse que não perdeu –, e, quando vejo sua preocupação
com aqueles que lhe auxiliaram, vejo que continuas sendo o mesmo homem
tranquilo, sereno, amigo de seus amigos e respeitador. Quero que, na sua
caminhada, seja qual for, seja sempre bem-sucedido e que tenha a mesma
preocupação com a família
que eu sempre vi demonstrada. Isso é uma coisa muito boa, é uma qualidade que
engrandece o homem. A família é a célula mais importante da sociedade, e o Ver.
Luiz Braz sabe cuidar dela. Eu fico muito contente por termos convivido ao
longo desses anos em que aqui estive, estando ou não aqui no Plenário, estando
lá no Executivo, mas o relacionamento sempre foi muito bom e eu quero que nossa
amizade continue. Sem dúvida nenhuma, vai ser assim. Saúde e PAZ!
O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado. Sabe que você é uma
figura que eu levo no meu coração. Você me ensinou muito aqui dentro deste
Plenário, aqui nesta Câmara de Vereadores. E também, na época em que você foi
Prefeito Municipal, eu tive oportunidade de sentar uma tarde inteira
praticamente, com o Prefeito Municipal daquela época e conversar muito com ele
a respeito de tudo aquilo que acontecia em nossa Cidade.
Meu
querido amigo Ver. Tarciso Flecha Negra, eu fui sempre seu fã como jogador de
futebol, e V. Exa., enquanto jogador de futebol, é ídolo de toda essa torcida
gremista da qual eu faço parte. Eu quero dizer que aqui neste Plenário V. Exa.
não decepcionou ninguém. V. Exa. foi um excelente Vereador durante toda esta
Legislatura e tenho certeza de que vai fazer muito mais ainda.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Querido Ver. Braz, neste momento eu só vim para te agradecer em meu
nome, em nome da minha esposa. Nós somos vizinhos de Estado. Tu és do coração
do País, São Paulo, Ribeirão Preto, onde mora um grande amigo meu, Tadeu Ricci;
e eu sou mineiro, nasci em Minas. E lá em Minas nós temos um costume que tu
deves saber, por ser vizinho dali: em Minas Gerais, a maior honra, o maior
título que um mineiro pode receber, Ver. Braz, ocorre quando se é convidado
para entrar na casa de outra pessoa. Esse cara se sente muito honrado. E foi o
que aconteceu no primeiro ou segundo ano do meu mandato aqui. Foi um aniversário
na sua casa, o seu aniversário, e eu fui recebido no seio da sua família, fui
recebido como um filho, como um irmão. Então, lá em Minas, nós temos isso, a
maior honraria que a gente pode ganhar na vida é ser convidado a entrar na casa
da outra pessoa, isso é sinal de muita amizade e dedicação. E quero dizer
também que, quando eu cheguei aqui, fiquei que nem cachorro em dia de mudança:
o caminhão da mudança passou e eu caí aqui dentro deste plenário, sem saber
para que lado ia, sempre recorrendo a ti, e tu sempre me ajudando, me mostrando
o caminho. Eu estou falando aqui, de coração...
O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado, Tarciso.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: Tu sempre me mostrando o caminho. O
pouquinho que eu sei, Braz, tu me ensinaste. Por isso, Braz, eu quero dizer:
tudo que tu assinares embaixo, eu boto o meu carimbo. Assim como tu assinas
embaixo pelo Mario Manfro, o Tarciso também assina.
O SR. LUIZ BRAZ: Maravilha, muito obrigado. Saiba que você
é uma pessoa que eu admiro muito, você e a sua esposa são pessoas admiráveis, e
com toda a certeza eu fiquei muito feliz em poder ter convivido com vocês
durante esse tempo.
O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte?
O SR. LUIZ BRAZ: Comassetto, Líder da Bancada do PT, que
talvez tenha sido aquela Bancada com a qual eu tive os maiores debates nesses
meus 30 anos aqui na Casa.
O Sr. Engenheiro Comassetto: É verdade, Ver. Luiz Braz. Quando entrei
nesta Casa fui direto para a CCJ, e lá tive vários debates com o senhor. Eu
quero dizer que aprendi muito naqueles debates e naquelas discussões, afinal de
contas era V. Exa., o Ver. Dib, o Paulo Odone e o Ibsen Pinheiro que estavam
naquele momento, e eu, de neófito, naquele debate, naquela Comissão. Quero
dizer que iniciei com os decanos da Casa nesse processo de discussão que o
senhor presidia naquele momento...
O SR. LUIZ BRAZ: E depois o senhor ensinou a todos nós.
O Sr. Engenheiro Comassetto: Claro. E quero registrar aqui que
fizemos, sim, grandes debates aqui nesta Casa, mas debates de propostas, de
ideias. A política é feita desses momentos, os quais podemos discutir com
tranquilidade, com galhardia, com inteligência, defendendo as nossas visões, os
nossos conceitos, os nossos princípios, e o senhor sempre soube fazer isso com
grandeza, honrando aquilo que o senhor acredita e defende. Eu quero dizer isso,
primeiro, em nome da minha Bancada, do Partido dos Trabalhadores, e depois
dizer que o senhor tem nove mandatos, se não me falha a memória...
O SR. LUIZ BRAZ: Não, são sete, eu ia para o oitavo agora,
mas fiquei no sétimo.
O Sr. Engenheiro Comassetto: Sete mandatos! Não é pouca coisa. O Ver.
João Antonio Dib também nos deixa aqui, com dez mandatos, junto com o meu
colega Ver. Adeli Sell, que também contribuiu muito por esta Casa; o Ver. Carlos
Todeschini, a Ver.ª Maria Celeste, que foi a segunda mulher Presidente desta
Casa, o camarada Toni, que também contribuiu muito, o Ver. Beto Moesch – hoje
já fiz uma fala com ele –, o Ver. DJ Cassiá, o Ver. Alceu Brasinha, o Ver.
Haroldo de Souza, o Ver. Elias Vidal. Quero dizer que, neste período, um
momento – não vou dizer de mudança – de metamorfose, de ocupar os espaços,
porque tenho certeza de que o senhor não vai deixar de fazer política e atuar
na vida pública...
O SR. LUIZ BRAZ: Não, eu vou continuar fazendo política.
Eu não pretendo mais voltar para esta Casa, mas pretendo continuar fazendo
política, com toda certeza.
O Sr. Engenheiro Comassetto: Quero dizer que, de minha parte e de
nossa parte, o senhor pode contar sempre quando precisar, principalmente quando
tiver alguma ideia ou proposta divergente da nossa, para que possamos, em
outros ambientes, continuar os debates que sempre fizemos. Desejo-lhe muitas
felicidades, e foi um prazer ter a convivência respeitosa na política como
tivemos neste espaço. Um grande abraço, muito obrigado.
O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado, Ver. Engenheiro
Comassetto. Tenho certeza que V. Exa., com a sua Liderança, vai enriquecer
ainda muito este Plenário nesta próxima Legislatura, como o fez até aqui.
O
Ver. Bernardino Vendruscolo é um grande amigo que tenho, alguém que tive o
prazer de conhecer antes de ele vir a este Plenário, quando ele ainda batalhava
lá num conjunto de edifícios, no Alto Teresópolis, e, através desse trabalho,
começou realmente a mostrar que seria esse grande Vereador, que é hoje.
Parabéns a você.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu acabei pedindo preferência aos colegas que estavam na fila aqui,
porque gostei muito da conversa do Ver. Engenheiro Comassetto com V. Exa.,
ambos travaram uma conversa muito carinhosa aqui e eu lembrei uma passagem, e
quero fazer o registro já, já, mas antes eu preciso dizer que aprendi muito
aqui nesta Casa com V. Exa., especialmente em razão de que tenho trabalhado
bastante na área tributária, e V. Exa. é um conhecedor com profundidade. Eu
lembro que, quando protocolei o projeto do ITBI, V. Exa., com conhecimento de
causa, foi um esteio para que nós pudéssemos convencer os Pares e votar o
projeto do parcelamento do ITBI. Então, muito devo ao trabalho de V. Exa. nos
apoiando nesse sentido. Nós estamos há uns quatro anos trabalhando juntos lá na
CCJ, onde também aprendi muito com V. Exa. Mas a conversa de V. Exa. com o Ver.
Comassetto... E hoje é um dia, não de despedida, nós estamos confraternizando,
tanto é que são 20h30min e nós estamos aqui, e, há que se fazer este registro:
desde cedo! Desde a manhã estamos votando, a tarde toda, e, agora, aguardando
para ter este momento fraterno para fazer este registro. A primeira vez em que
apanhei aqui nesta Casa, equivocadamente, foi tentando apartar uma briga de V.
Exa. com o Ver. Comassetto. Lembram disso os dois? Por isso fiquei muito
feliz... É claro que essas coisas passaram, foi só o momento, mas a primeira
vez em que apanhei aqui nesta Casa foi no meio dos dois. Eu não sabia de onde
vinha.
O SR. LUIZ BRAZ: (Risos.) Eu tive tantas brigas aqui nesta
Casa, mas todas elas foram no sentido de defendermos ideias, e tenho certeza
absoluta de que quem estava digladiando comigo estava na mesma função.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: Eu não podia deixar de fazer este
registro, de forma carinhosa, até para homenagear os dois, tanto V. Exa. como o
Ver. Comassetto.
O SR. LUIZ BRAZ: Quero fazer um registro: sabe que até um
bom tempo atrás esta Casa não queria ter iniciativa de projetos tributários e
financeiros, e nós brigávamos muito para que isso acontecesse. Até que nós
convencemos, certa vez, através de um Projeto que estava sendo discutido aqui,
de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que era a respeito das garagens individuais,
um Projeto dentro da área dos tributos. Foi vetado, derrubamos o Veto; depois,
o Tribunal reconheceu o direito que tínhamos de iniciar aqui Projetos
tributários e financeiros. Então, esta Casa é uma das únicas casas, Ver. Toni,
onde os debates são muito mais abertos, e acho que nós qualificamos muito o
Parlamento nacional com a nossa atuação aqui, atuações como a do senhor, que é
meu amigo, uma pessoa que admiro muito. Já admirava o seu irmão, Ver. Toni,
quase mudei de Partido por causa do Nelson, porque admirava muito o Nelson. E
vejo que V. Exa tem uma qualificação imensa e merece ser representante da
sociedade.
O Sr. Toni Proença: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Muito obrigado, Ver. Braz. Tirando a parte que me toca, V. Exa.
está coberto de razão: o Parlamento de Porto Alegre é uma referência em todo o
Brasil como Casa legislativa. Sou seu vizinho de porta de porta – é na porta do
Braz que a gente bate para pedir uma xícara de açúcar quando a coisa aperta
muito. Então, essa convivência com o Braz, para além da convivência política da
sua sapiência, da sua experiência, que ele não se inibe nunca de ceder à gente,
eu queria dizer que eu ainda tive a vantagem da convivência da vizinhança. Fiquei
muito surpreso quando V. Exa. disse que a Jairinha está com o senhor desde o
primeiro dia de mandato. É trabalho infantil então! Ele já está aqui há trinta
e dois anos, e a Jairinha mal e mal está com 36, agora. (Risos.) Então, eu
quero lhe dizer o seguinte: o seu gabinete – e falo isso olhando para a
Jairinha e para Duda, que não sei se ela ainda está aqui – reflete a sua
simpatia, a sua cortesia, e a sua vontade de fazer política com o mais alto
espírito público. Eu já tinha tido a oportunidade de dizer isso na homenagem
que o seu gabinete lhe proporcionou uns dias atrás, e tenho certeza de que V.
Exa., mesmo não estando mais na Câmara a partir do ano que vem, estará sempre
no comando da Cidade. Boa sorte e parabéns.
O SR. LUIZ BRAZ: V. Exa. vai fazer muita falta a esta
Casa, com toda a certeza.
Ver.
Todeschini, V. Exa. sabe que eu o classifico como um grande guerreiro e V. Exa.
é um guerreiro muito qualificado. Estivemos em lados opostos praticamente
durante toda a nossa trajetória aqui nesta Casa, mas eu tenho que reconhecer
que V. Exa. foi um oponente de muita qualidade. Eu quero cumprimentá-lo.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Obrigado, Ver. Luiz Braz e, da mesma forma, eu tenho que
parabenizá-lo por oito mandatos. Alguém que consegue a chancela, o apoio e as
escolhas das urnas por oito mandatos é alguém que tem qualidade e dedicação.
Ninguém chega a oito mandatos sem fortes predicados, e o senhor reúne essas
condições. Quero lhe dizer também que o primeiro debate que tivemos foi na
Rádio Pampa, e eu não me saí bem porque eu não gosto de passar dos limites e,
naquele dia, eu entendi que isso aconteceu, o senhor comigo e eu com o senhor,
mas, ao longo da trajetória que tivemos aqui, no debate, aprendi a respeitá-lo,
assim como tenho certeza de que o senhor também retribuiu da mesma forma.
Então, saio com uma imagem de um homem público que tenho do senhor, de um homem
público dedicado às causas da Cidade e às boas causas da política. Estamos em
Partidos opostos, mas nem por isso o respeito é menor; ao contrário, tenho um
grande respeito pela sua pessoa, pelo seu trabalho e pelos oito mandatos, que
são mais de 30 anos de trajetória na vida pública da cidade de Porto Alegre.
Parabéns, o senhor vai ter outros caminhos, outras escolhas. Que o senhor tenha
sucesso e que Deus o ilumine.
O SR. LUIZ
BRAZ:
Muito obrigado. Tenho uma admiração muito grande também pelo seu trabalho.
Meu parceiro, Ver. Mario Manfro, eu lhe
agradeço, porque, afinal de contas, V. Exa. foi sempre um parceiro muito leal,
com muita qualidade e que fez que nós pudéssemos, aqui neste plenário, apesar
de sermos apenas dois e não estarmos nem, às vezes, na base do Governo nem na
oposição, mas cumprimos aqui o nosso papel dentro do PSDB. Parabéns pelo
trabalho. Tenho certeza de que V. Exa., que fica aqui agora representando o
PSDB, vai, com toda a certeza, dizer do nosso PSDB, da qualidade que temos e
daquilo que nós ainda representamos dentro da política.
O Sr. Mario Manfro: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Braz, primeiro, eu só tenho que
agradecer as palavras gentis, bondosas; segundo, dizer que quem tem a agradecer
sou eu. Em 2008, quando fui eleito, claro, acompanhando, vi que o meu
companheiro seria o Luiz Braz, eu confesso que foi com apreensão que cheguei
aqui, porque eu ia fazer parte de uma Bancada de dois Vereadores, sendo que eu,
um novato, teria como companheiro o Luiz Braz, que tinha só 30 anos de
experiência aqui na Câmara de Vereadores. Como eu seria recebido? Então, eu não
me surpreendi, mas fiquei muito feliz pela forma como fui recebido, não só, a
bem da verdade, pelo Luiz Braz, mas por todos aqueles companheiros mais
experientes; nós fomos muito bem recebidos, e tenho certeza de que vamos fazer
a mesma coisa com os novos Vereadores que estão chegando agora.
Braz, foi um privilégio ter contado contigo ao
meu lado, ter contado com a tua experiência, com o teu conhecimento e com a tua
sabedoria. E quanto ao que tu falas sobre a lealdade, foste tu mesmo, em
diversas vezes, conversando, que dizias que acordo feito é acordo para ser
cumprido. Acho que nem eu nem tu temos os cabelos brancos não por irmos muito ao sereno, mas, sim,
pela experiência, por uma vivência. Isso tudo vai nos amadurecendo, fez com que
tivéssemos e continuemos tendo esse relacionamento fraterno, de amizade, do
qual, sem dúvida nenhuma, eu saí ganhando. Obrigado.
O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado. Olha, nossos cabelos
podem estar brancos, mas eles ficam em pé quando a Sofia vem à tribuna, porque
aí é sinal de perigo! Ela tem muita qualidade, é muito boa de debate, é
trabalhadora. Então, realmente, quando a gente enfrenta pessoas assim, a gente
tem que ficar de cabelo em pé. Parabéns a você, Sofia, eu sou um admirador do
trabalho que você faz, fomos opositores, estivemos sempre de lados opostos,
mas, com toda a certeza, eu reconheço o trabalho de excelência que você faz
aqui neste Plenário.
A Sra. Sofia Cavedon: Vereador Braz, na verdade, eu estou aqui
até esta hora, porque acho que todos os que estão se despedindo têm grandes
méritos. Quero dizer que se havia alguém que me assustava aqui nesta Câmara era
Vossa Excelência. Toda vez que V. Exa. subia à tribuna, era muito contundente
em relação ao Partido dos Trabalhadores em especial, muito forte, muito pesado
na crítica, e a gente sempre fez um grande contraponto. Temos diferenças de
visão, mas, Ver. Braz, reconheço o ser humano gentil, generoso. As causas
sociais pelas quais V. Exa. trabalha, nós fomos vendo, fomos aprendendo, a sua
sensibilidade, talvez o povo que assiste pela televisão não saiba o que é isso,
mas aqui a gente transmite e expressa no voto e no debate a nossa diferença. E
nós celebramos aqui a democracia na maior intensidade possível. Eu, de minha
parte, procurando que o povo que nos acompanhasse bastante, ressaltando para
todos os que são respeitosos com o outro, como seres humanos, e V. Exa. está
nessa lista, nós acabamos construindo uma fraternidade muito bonita. Ontem, na
diplomação, meu filho de 16 anos dizia: “Mas, Mãe, tu mexes com todo mundo e
tem uma opinião sobre tudo!” Eu respondi: “Meu filho, é que a gente forma uma
amizade, uma relação, aprendemos a conhecer as nossas diferenças, dificuldades,
divergimos e contrapomos”. Então, Ver. Braz, eu aprendi a respeitá-lo
profundamente. Eu tinha um medo, tinha uma visão de que V. Exa. era uma pessoa
difícil, mas não, aprendi a respeitá-lo, a entender as suas posições, e dizer:
“Bom, continuaremos divergindo, mas reconhecendo a vida dedicada à política, às
ideias, à construção da democracia”. Parabéns pela sua história e felicidades
no próximo período.
O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado, querida Vereadora Sofia
Cavedon. Eu quero dizer a todos os Vereadores que eu continuo sendo um
comunicador, porque eu sou comunicador desde os 13 anos de idade, faço rádio, e
estou fazendo hoje televisão, e tenho um jornal. Quero dizer que os espaços
onde eu estiver, estarão abertos para todos vocês, porque eu acho que temos
obrigação de construir a opinião pública, de fazer com que ela seja a melhor
possível, porque é somente através da construção de uma boa opinião pública que
nós vamos ter, quem sabe, o crescimento deste País, porque as pessoas só
crescem quando têm consciência daquilo que representam, da força que têm, e
acho que temos que contribuir para que isso aconteça. E no mundo da comunicação
nós ajudamos a fazer isto, que as pessoas possam construir a sua opinião
pública. E nós estaremos fazendo isso, com toda a certeza.
Assim,
vou me retirar para o meu escritório de Advocacia, onde eu não estava mais
presente, onde não estive presente nos últimos tempos, mas vou me retirar para
lá, e vou me dedicar um pouco também a este terreno de Advocacia. Quero dizer
que não vou deixar de vir a esta Câmara, vou estar sempre presente aqui,
porque, afinal de contas, eu digo: “Eu não quero parar e não vou parar de fazer
política, eu vou continuar fazendo política, e por isso vou continuar
presente”. Vocês vão topar comigo nestes corredores, porque eu vou estar muitas
vezes por aqui. E com toda a certeza, meu querido amigo João Carlos Nedel, V.
Exa. que é uma pessoa que foi meu parceiro, meu amigo, alguém com quem tivemos
uma convivência muito boa, digo que fico feliz que V. Exa. esteja presidindo a
última Sessão, onde estamos nos manifestando.
Eu
tinha pensado muito, Toni, se eu ia subir a esta tribuna para fazer a
despedida, ou não, porque eu já havia me despedido no outro dia, mas eu pensei:
“Será que vou? Mas é a última oportunidade que eu tenho de ir para a tribuna da
Câmara, que eu tive um orgulho imenso de poder ocupá-la durante tanto tempo; é
a última oportunidade que eu tenho de vir como Vereador”. Por isso vim e ocupei
todo esse tempo que ocupei aqui, mas quero agradecer, mais uma vez, a todos os
senhores e senhoras, aos segmentos da comunidade, que me mantiveram aqui
durante todos esses 30 anos, e dizer que reconheço que agora eu também não sei
se votaria em mim para continuar aqui, acho que já estava na hora de eu ir
embora, de fazer outras coisas. Mas, com toda certeza, durante todo o tempo em
que aqui estive procurei honrar o mandato que os senhores e as senhoras me
conferiram. Muito obrigado aos meus Assessores, todos eles, aos meus
companheiros, meus amigos; muito obrigado aos Vereadores, aos funcionários
todos. E até outro dia, porque eu vou continuar por aqui. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Luiz Braz, meus parabéns.
A
todos os Colegas que encerram seus mandatos, desejo muito sucesso em suas novas
atividades, quero que se lembrem sempre que continuarão sendo os legítimos
representantes da sociedade.
Quero
também, ao encerrar a última Sessão do ano, desejar a todos um Feliz Natal, e
que todos se lembrem do aniversariante, que é Jesus Cristo, que veio ao mundo
trazer uma mensagem de amor e de solidariedade, pois acima de tudo, Natal é
Cristo.
Quero
também desejar aos meus colegas Vereadores e Vereadoras, aos funcionários desta
Casa e ao povo de Porto Alegre um ótimo Ano de 2013, repleto de saúde,
competência e de muito amor, e que esta Casa Legislativa possa realmente
traduzir sempre os reais anseios da população.
Um
grande abraço a todos, e declaro encerrada a última Sessão da Câmara Municipal
de Porto Alegre do ano de 2012. Boa-noite.
Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 20h55min.)
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